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Tribunal de Justiça

OAB-RO fará nova votação para quinto constitucional

A OAB de Rondônia vai elaborar uma nova lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do estado, reservada aos advogados pelo quinto constitucional. A lista elaborada em setembro de 2010 foi desconstituída em função de nenhum dos candidatos ter alcançado o número mínimo de votos no Pleno do Tribunal em votação na última sexta-feira (16/3). Com a decisão, o conselho estadual da OAB irá divulgar nos próximos dias novo edital de chamada dos candidatos.

O presidente da OAB-RN, Hélio Vieira, adianta que, com o novo edital, todos os advogados inscritos na seccional que atenderem aos requisitos dos Provimentos 102 e 139 do Conselho Federal podem se inscrever, inclusive os que participaram da formação da lista anterior.

O relator do processo, advogado Ivan Machiavelli, vice-presidente da OAB, entendeu que a elaboração de uma nova lista era a alternativa que melhor atendia aos anseios dos advogados de Rondônia. “O voto do doutor Ivan foi fundamental, porque apreciou as questões processuais técnicas na condução da discussão, apreciou o mérito da posição do Tribunal de Justiça e também discutiu a participação do conselho e da advocacia nesse procedimento constitucional de indicação da lista sêxptupla”, apontou o conselheiro federal e ex-presidente da OAB Rondônia, Orestes Muniz.

“O preceito constitucional do artigo 94 atribui aos tribunais a elaboração de lista tríplice. Portanto, é um ato complexo que depende de várias instâncias. Por se tratar de ato complexo, há necessidade das entidades envolvidas encontrarem uma solução que atenda os anseios de todos, com serenidade e prudência”, escreveu o relator.

Falando ainda sobre a sessão em que o conselho da OAB assumiu a responsabilidade de abrir um novo edital e elaborar uma nova lista, o conselheiro federal Orestes Muniz afirma que foi importante a decisão de resolver o impasse que vinha protelando indefinidamente a nomeação do novo desembargador na vaga reservada à advocacia.

“Não houve renúncia. O conselho seccional assumiu a responsabilidade de abrir uma nova lista. Os advogados que constavam da lista que havia sido encaminhada ao TJ, todos são pessoas da mais alta capacidade, competência e advogados honrados, acataram a posição do conselho no sentido de elaborar outra lista. Foi uma conduta elogiável sob todos os pontos de vista e demonstra que esses advogados são pessoas preparadas e estão à altura de enfrentar os embates democráticos”, observou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012, 21h08

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