Consultor Jurídico

Tribunal de Justiça

OAB-RO fará nova votação para quinto constitucional

A OAB de Rondônia vai elaborar uma nova lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do estado, reservada aos advogados pelo quinto constitucional. A lista elaborada em setembro de 2010 foi desconstituída em função de nenhum dos candidatos ter alcançado o número mínimo de votos no Pleno do Tribunal em votação na última sexta-feira (16/3). Com a decisão, o conselho estadual da OAB irá divulgar nos próximos dias novo edital de chamada dos candidatos.

O presidente da OAB-RN, Hélio Vieira, adianta que, com o novo edital, todos os advogados inscritos na seccional que atenderem aos requisitos dos Provimentos 102 e 139 do Conselho Federal podem se inscrever, inclusive os que participaram da formação da lista anterior.

O relator do processo, advogado Ivan Machiavelli, vice-presidente da OAB, entendeu que a elaboração de uma nova lista era a alternativa que melhor atendia aos anseios dos advogados de Rondônia. “O voto do doutor Ivan foi fundamental, porque apreciou as questões processuais técnicas na condução da discussão, apreciou o mérito da posição do Tribunal de Justiça e também discutiu a participação do conselho e da advocacia nesse procedimento constitucional de indicação da lista sêxptupla”, apontou o conselheiro federal e ex-presidente da OAB Rondônia, Orestes Muniz.

“O preceito constitucional do artigo 94 atribui aos tribunais a elaboração de lista tríplice. Portanto, é um ato complexo que depende de várias instâncias. Por se tratar de ato complexo, há necessidade das entidades envolvidas encontrarem uma solução que atenda os anseios de todos, com serenidade e prudência”, escreveu o relator.

Falando ainda sobre a sessão em que o conselho da OAB assumiu a responsabilidade de abrir um novo edital e elaborar uma nova lista, o conselheiro federal Orestes Muniz afirma que foi importante a decisão de resolver o impasse que vinha protelando indefinidamente a nomeação do novo desembargador na vaga reservada à advocacia.

“Não houve renúncia. O conselho seccional assumiu a responsabilidade de abrir uma nova lista. Os advogados que constavam da lista que havia sido encaminhada ao TJ, todos são pessoas da mais alta capacidade, competência e advogados honrados, acataram a posição do conselho no sentido de elaborar outra lista. Foi uma conduta elogiável sob todos os pontos de vista e demonstra que esses advogados são pessoas preparadas e estão à altura de enfrentar os embates democráticos”, observou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Rondônia.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012, 21h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.