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Edição judicial

Justiça argentina manda jornal mudar título de notícia

A Justiça Federal na Argentina determinou que o jornal Clarín modifique o título de uma notícia publicada em abril de 2009 e que pode ser acessada pela internet. No texto intitulado “La fábrica de hijos: Concibem em serie y obtienen una mejor pensión del Estado” (Fábrica de filhos: Engravidam em série e obtêm uma melhor pensão do Estado, em tradução livre), o autor fala do aumento no número de pedidos de pensão por mulheres que têm sete ou mais filhos, benefício que já vigora há mais de 20 anos naquele país. A notícia está no La capital.

A juíza Ana Inés Sotomayor considerou o título do texto ofensivo e com tendência a discriminação e violência psicológica, sexual e simbólica contra a mulher, além de apresentar um estereótipo que atenta contra a liberdade reprodutiva. Segundo a decisão, o jornal terá de publicar uma “correção do título” em dia de igual tiragem — no caso, domingo —, usando a mesma seção e o mesmo espaço, esclarecendo que trata-se do cumprimento de uma ordem judicial. O site do Clarín, onde é possível ler o texto, também deve conter a “mesma retificação”.

De acordo com a decisão, o conteúdo do texto discrepa do título. A juíza entendeu que não houve discriminação no teor da publicação. Segundo ela, em momento algum o texto se refere às mulheres entrevistadas ou a qualquer mãe de sete ou mais filhos como uma “máquina de filhos”. Também não trata os filhos como meios de suas mães obter um benefício econômico.

Para a juíza, o título é que está “tendencioso”. A juíza supõe que o editor do jornal pretendia fazer com que o leitor tivesse uma pré-concepção em relação às mulheres retratadas. Segundo ela, é essa predisposição que provoca a discriminação e violência contra as mulheres e mães de famílias numerosas.

A juíza diz, ainda, que a sua decisão em nada afeta o direito à livre expressão. De acordo com ela, a publicação de textos errados, exagerados ou deformados que despreza a dignidade da pessoa, tratando-a com inferioridade.

O caso
O pedido foi feito em uma ação movida por duas deputadas governistas. Segundo elas, o texto demonstra "um total menosprezo pela condição feminina, o que se acentua quando se refere a mulheres que somente têm filhos com finalidades econômicas, negando que possam ter consciência de suas decisões e desejos”. Elas também alegam que a notícia só apresenta a entrevista de uma mulher que recebe o benefício, além de esta ter sido tratada de maneira pejorativa.

Já o jornal alegou que o texto, ao contrário do que afirmam as deputadas, apresentam as mulheres como pessoas que sustentam seus lares com esforço.

Na sentença, a juíza diz que as deputadas tem legitimidade para entrar com a ação, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 43 da Constituição Nacional. Segundo o dispositivo, toda pessoa pode entrar com ação para tomar conhecimento de dados que se refiram a ela ou de sua finalidade, que constem em registros ou bancos de dados públicos ou privados destinados a prover informes. Em caso de falsidade ou discriminação, pode exigir a supressão, correção, confidencialidade ou atualização dos mesmos.

O Clarín chegou a publicar, dias depois da divulgação do texto, uma resposta na seção Opinião, equivalente ao “Cartas do leitor”, em que transcreve uma nota enviada pelas deputadas. No final, o próprio jornal acrescenta uma nota da redação que reconhece como infeliz o título do texto, mas que considera exagerado dizer que o Clárin provoca violência midiática contra as mulheres.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012, 19h28

Comentários de leitores

6 comentários

Pobres Hermanos

Observador.. (Economista)

Quer dizer que publicar um fato ( aumento do número de filhos, aumento da pensão do estado )ofende às mulheres?
Não seria mais correto e legítimo o estado investigar o fenômeno?E se for um alerta sobre algo que empobrecerá ( mais ainda ) o povo argentino a longo prazo?
É uma óbvia censura, além de uma magnífica estupidez, querer esconder fatos com medidas judiciais.
Esta suscetibilidade toda, esconde uma tentativa de se exercer mais poder e controle sobre a sociedade.Controlando a mídia o governo enfraquece a sociedade.O truque é esconder isto mantendo supostas representações sociais ( que não passam de militância ) para falar por todos nós.
Alguém imagina Hitler, Stalin, Mussolini e outros prosperando com imprensa livre?
Todo tiranete usa das mais diversas desculpas para controlar a mídia.

INFORMAÇÃO CONCENTRADA

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

A imprensa em qualquer país democrático, se sub entende ter diferentes empresas jornalísticas ou de origem distintas. No caso da Argentina que é um lindo, hermoso país, que inclusive conseguiu atingir nos últimos 12 meses um crescimento econômico na faixa de 10% o que é excelente. O problema da imprensa é que é um monopólio, uma oligarquia, pois Clarin e El país, dois dos maiores expoentes da imprensa e com canais de TV, pertencem a mesma família.
Então complicado dizer que o Governo Federal Argentino não deve exercer controle sobre este monopólio.
E aí não é se falar em ataque a liberdade de expressão, é pelo contr contrário, exigir que a conduta desta manipuladora empresa respeite exatamente a forma de traduzir seus ou dos seus interesses políticos, econômicos etc...e de evitar distorções e ataques das informações que produz em especial, contra a Presidenta que é o que faz com maestria o grupo Clarin.

Tempos difíceis....

Jean Spinato (Advogado Autônomo)

...vivem os irmãos argentinos.
A imprensa está sendo atacada por todos os lados, pelo governo e pelo Judiciário, e a maior beneficiada, a Presidenta tenta ressucitar o episódio das Malvinas.
Pobres hermanos!

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