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Diretoria da OAB-SP

Fraqueza da OAB-SP causa fim de exclusividade

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O Supremo Tribunal Federal decretou, por unanimidade, que a Defensoria Pública de São Paulo não precisa mais firmar contrato apenas com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, para execução dos serviços de assessoria jurídica gratuita a pessoas carentes no Estado de São Paulo.

Por conta do acordo firmado, 47 mil advogados com registro na Ordem prestam, ao ano, atendimento jurídico gratuito a mais de um milhão de pessoas carentes no Estado de São Paulo.

O STF concluiu que, a partir de tal decisão, a Defensoria Pública pode firmar convênio com quaisquer entidades, escritórios particulares ou até mesmo universidades — com processos sendo acompanhados por estudantes — e não mais com a OAB-SP, caso seja essa a escolha do órgão.

Ora, tal acordo existe desde 1984, ou seja, há quase 30 anos, tendo sido firmado com o Governo do Estado antes mesmo de a Defensoria Pública começar a funcionar! Perder a exclusividade de tal convênio, que envolve cifras de aproximadamente R$ 300 milhões ao ano, é a mais pura demonstração de incompetência e falta de comprometimento com a classe dos advogados paulistas que existe na atual diretoria da OAB/SP.

A perda do contrato firmado com a Defensoria Pública do Estado deve-se à má atuação da atual diretoria da entidade, que não soube conduzir corretamente o convênio firmado para execução dos serviços de assessoria jurídica gratuita à população. É inadmissível que os dirigentes a frente da entidade não tenham a capacidade necessária para manter o acordo firmado com a Defensoria há tantos anos, enfraquecendo e ridicularizando ainda mais a entidade junto a seus filiados.

Raimundo Hermes Barbosa é presidente da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – FADESP

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012, 9h30

Comentários de leitores

38 comentários

Aqui é duro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tem que ser Hércules e Golias ao mesmo tempo, prezado Ricardo Cintra - Advogado (Advogado Autônomo - Civil). Nunca me canso de me surpreender com o que pode acontecer aqui em São José do Rio Preto, mas quase que semanalmente surge algo novo. A de hoje é que um Juiz Federal determinou a instauração de ofício de embargos à execução, já que se trata de execução de verba de sucumbência e para eles (juízes) tudo é válido visando infirmar a remuneração do advogado. Veja-se:
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"O autor propôs, em nome próprio, execução de verba de sucumbência (honorários) em face do INSS, apresentando o valor de R$ 392,82, atualizado até março de 2011 (fls. 412).O INSS discordou do valor da execução e entendeu como devido o valor de R$ 353,46 (fls. 416/417). Os autos foram encaminhados à contadoria, que apresentou um outro valor, de R$ 365,08 (fls. 429).O pedido de citação para que o INSS pagasse a dívida poderia ter duas consequências: a concordância, com a respectiva emissão da RPV, ou a discordância, mediante embargos à execução. O INSS discordou dos cálculos apresentados pelo autor, alegando excesso de execução, mas peticionou nos próprios autos da ação ordinária.Assim, chamo o feito à ordem, e recebo a petição de fls. 416/417 e determino o desentranhamento dos documentos de fls. 416 e ss., para que sejam autuados em apenso, como Embargos à Execução. Atribuo, de ofício, o valor da causa dos embargos em R$ 39,36 (correspondente ao excesso de execução alegado). (...)" (publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRF3, do dia 22.03.2012).
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Alguém tem alguma dúvida quanto à decisão de mérito que será prolatada nos embargos?

Qualidade e Condições de Trabalho

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Se é isso mesmo que acontece na comarca em que o Dr Pintar atua, e não duvido nem um pouco da sua palavra, admito que tem que ser Hércules com paciância de Elefante para trabalhar e ganhar um dinheiro honesto como advogado. Aqui em Santos, há diversos problemas, mas pelo que você conta confesso que as condições de trabalho do advogado aí são bem mais difícieis.

Defensoria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E mais recentemente agora, prezado Ricardo Cintra - Advogado (Advogado Autônomo - Civil), temos visto a Defensoria se associando a clientes desonestos para lesar os advogados da área previdenciária. Ainda no mês passado, tomei conhecimento de que uma assistente social (não sei se do Estado ou do Município) obrigou minha cliente e comparecer à Defensoria, quando foi induzida a revogar a procuração de modo a que a Defensoria assumisse a ação já com antecipação de tutela deferida, a fim de obviamente me prejudicar e fazer com que o feito ao final seja julgado improcedente, já que há milhares da mesma natureza em curso, e a Jurisprudência ainda não é uniforme nos tribunais superiores.

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