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Nota da Amaerj

Amaerj esclarece chamada de capa d’O Globo

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou nota contestando a afirmação do jornal O Globo de que o Conselho Nacional de Justiça pretende investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Paraa Associação, a inspeção prometida é uma atividade corriqueira do CNJ, que é um orgão de controle, e que deve serfeita nos limites da legalidade. A associação discorda, também,  da manchete que o jornal dedicou ao tema: "Desembargadores do Rio na mira do CNJ".

Na reportagem, o jornal explica que o CNJ deverá fazer o cruzamento das declarações de renda com a folha de pagamento dos desembargadores fluminenses. A inspeçãoserá feita por amostragem. O jornal citao ex-presidente da Amaerj, Antônio Cartlos Siqueira, para quem a inspeção é um ato legítimo e não deve causar temor aos magistrados do Rio de Janeiro. 

 

Leia nota da Amaerj

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) se posiciona sobre a matéria publicada no jornal “O Globo”, na edição de hoje (22/03), que tem o título "Pente-fino em Tribunal do Rio" e traz chamada na  primeira página com o seguinte teor: "Desembargadores do Rio na mira do CNJ". 

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, anunciou que, no exercício de sua missão constitucional, irá prosseguir com as investigações sobre variação patrimonial de magistrados estaduais. Portanto, trata-se de atividade corriqueira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão de controle. O procedimento, como é exigido no Estado Democrático de Direito, deverá ser feito nos limites da legalidade, sob pena de caracterizar condenável abuso. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebe anualmente a declaração do Imposto de Renda dos magistrados.

A Magistratura do Rio de Janeiro espera rápida e eficiente atuação do CNJ, para que não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos do povo fluminense.

 

Rio de Janeiro, 22 de março de 2012.

 

Cláudio dell' Orto

Presidente da Amaerj

 

Leia a reportagem de O Globo.

Corregedoria do CNJ vai fazer pente-fino no TJ do Rio

RIO - A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A inspeção, que consiste no cruzamento das declarações de renda com a folha de pagamento, será feita por amostragem, entre os 180 magistrados, mas o objetivo é atingir o maior número possível de juízes.

Levantamentos preliminares já indicam os casos que terão prioridade no estado — as inspeções são práticas de rotina do CNJ e não significam que todos os desembargadores estejam sob suspeita. A equipe responsável mantém os detalhes do trabalho sob sigilo.

Prevista para começar este mês, será a segunda investigação aberta pelo CNJ no TJ-RJ. Em fevereiro, a Corregedoria determinou inspeção no Tribunal para apurar as causas do reduzido número de condenações por improbidade administrativa e de juízes envolvidos em casos disciplinares no estado.

O TJ-RJ é um dos três tribunais de Justiça, ao lado de São Paulo e Bahia, priorizados pela Corregedoria no levantamento da evolução patrimonial. O trabalho, suspenso desde o fim do ano passado por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá começar pelo tribunal paulista.

O cronograma, decidido ontem, pelos conselheiros do órgão, ainda não foi divulgado porque depende de portaria, mas deverá visitar outros 19 tribunais estaduais. A corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, quer dar tratamento igual a todos os TJs.

Trabalho recomeça após três meses

A retomada do trabalho, após três meses de paralisação, foi possível depois de decisão do plenário do Supremo - em fevereiro, o STF reconheceu que a Corregedoria Nacional tem poder para investigar os tribunais - e de um entendimento do ministro Luiz Fux relativizando liminar anterior que mandava parar todo o trabalho.

A Corregedoria, contudo, continua impedida de utilizar os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa ressalva de Fux poderá influenciar a programação de inspeções, já que as prioridades eram baseadas nos dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas.

A principal preocupação do órgão, de acordo com integrantes da corregedoria, é conseguir cumprir todas as inspeções até o fim da gestão de Eliana Calmon, que deixará o cargo em setembro.

As inspeções nos tribunais serão feitas por amostragem porque o CNJ não dispõe de estrutura para investigar todos os desembargadores da cúpula do Poder Judiciário - só em São Paulo, são 354 magistrados. Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando no momento um relatório sobre inspeção já feita na Justiça do Amapá.

Ex-presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e integrante da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ, o desembargador Antônio Carlos Siqueira disse que a inspeção é um ato legítimo, obrigação constitucional do CNJ, e os magistrados fluminenses não devem temer o trabalho:

- Como qualquer outra boa investigação, o trabalho deve ser sigiloso, principalmente para apurar aquilo que é verdadeiro. Muitas vezes, o aprofundamento de uma investigação mostra que a evolução patrimonial pode ser proveniente de herança ou venda de imóvel. O que queremos é uma investigação tranquila, sem estardalhaço, respeitando o direito das pessoas.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse nesta quinta-feira que a investigação da evolução patrimonial de desembargadores do Rio decorre das atribuições do CNJ.

- O exame da legalidade dos vencimentos de magistrados não deve ser visto como algo extraordinário e ,sim, como atribuição normal daquele órgão. Esperamos também que a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, busque também informações sobre a movimentação atípica atribuída a um funcionário do TRT do Rio de Janeiro, já que até agora não houve uma explicação plausível e nem qualquer outra informação dessa grave denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2012, 20h35

Comentários de leitores

2 comentários

não gosto muito de repetir máximas populares

Leneu (Professor)

...mas quem não deve....

Uma boa ideia

rode (Outros)

Uma boa ideia é investigar as declarações de renda dos Advogados, Médicos e Dentistas. Aí veríamos um considerável aumento na arrecadação do IR.

Comentários encerrados em 30/03/2012.
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