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Território indígena

Funai pode retomar delimitação de terras em MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e revogou sentença de 2011 da Justiça Federal em Naviraí (MS). Com a decisão, a Fundação Nacional do Índio poderá retomar o trabalho de delimitação da Terra Indígena Sombrerito, na cidade de Sete Quedas (MS), a cerca de 394 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande.

Iniciada em 2003, a demarcação da área de 12.608 hectares estava paralisada desde o ano passado, quando a Justiça Federal acatou o pedido do Sindicato Rural de Sete Quedas. A entidade havia recorrido à Justiça para que o processo fosse suspenso até o julgamento final da ação movida para que as propriedades particulares existentes no local desde antes de 1988 fossem excluídas do processo demarcatório.

O recurso dos produtores baseava-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, ao julgar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), estabeleceu que as propriedades pertencentes a particulares em outubro de 1988 (quando foi promulgada a Constituição Federal) não podem ser contestadas como território indígena tradicional, a menos que fique provado que os índios que ali viviam foram expulsos por determinação da Justiça.

Para o Ministério Público Federal, os estudos antropológicos já realizados na região comprovam que os índios da etnia Guarani-Nhandéwa foram expulsos de Sombrerito para dar espaço à agricultura e à pecuária. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) elaborado por antropólogos serviu de base para que o Ministério da Justiça publicasse, em 2010, uma portaria declarando a posse permanente dos guarani-nhandéwa sobre a área.

Para o MPF, apesar de a área ainda ser objeto de ação judicial, prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas.

De acordo com a instituição, a expulsão dos grupos indígenas teve início após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando o governo federal concedeu extensas áreas a colonos, que viviam da extração da erva-mate. Posteriormente, os índios foram substituídos por migrantes do Sul do país, que passaram a implementar a pecuária na região. A partir de 1910, quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população indígena passou a ser concentrada em reservas na região sul do estado.

Hoje, pressionadas pelo crescimento das cidades no entorno e pelo próprio crescimento demográfico da população indígena, essas reservas apresentam alta taxa de mortalidade infantil, de suicídio e de assassinatos. Por esse motivo, o MPF promete recorrer à Justiça Federal para que o Estado brasileiro seja responsabilizado pela atual situação dos cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012, 10h38

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