Alberto Toron diz que OAB perdeu foco no advogado

Sem papas na língua, Toron diz que “a grande permanência no poder deixa o cara um grande burocrata”. E dá um exemplo. Quando era presidente do Conselho Nacional de Prerrogativas da OAB, coube a ele propor a criação da Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, para garantir aos advogados o acesso aos autos. Conta que, na oortunidade, o primeiro a votar contra a proposta foi o atual presidente da OAB-SP. Alegou que a Ordem sempre foi, “historicamente, contra o instituto da Súmula Vinculante”.

Para Toron, a luta contra o instituto da Súmula Vinculante foi uma boa luta, mas, depois que a lei que a criou foi democraticamente aprovada e promulgada, não faria sentido privar o advogado de tal instrumento por uma questão histórica. Para ele, a OAB está presa ao passado e é preciso perceber que “bandeiras essenciais também mudam. Coisas que foram importantes outrora podem não ser hoje”.

O principal papel da entidade, ele entende, é voltar-se para as necessidades do advogado, como, por exemplo, questionando tribunais sobre o que tem sido feito com verbas honorárias dos operadores do Direito ou se focando em questões assistenciais, como auxílio para compra de livros e atendimentos ambulatoriais e melhorias de salas do advogado.

Segundo Toron, a Ordem precisa se posicionar em uma discussão importantíssima para o mercado de trabalho: a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil. Para o advogado, “há uma grita” de escritórios para proteger o mercado contra a invasão estrangeira. Na opinião dele, “não adianta ter xenofobismos”, mas examinar a possível ampliação do mercado de trabalho com a chegada das bancas de outros países.

O maior problema da Justiça Brasileira ele resume a uma palavra: “Esquizofrenia”. Problema este que gera decisões como a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis candidatos condenados por um colegiado, sem que o processo tenha transitado em julgado. Para Toron, a presunção da inocência deve ser levada em conta até o fim do processo.

Sua candidatura recebeu o apoio do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em cujo escritório Toron trabalhou nos primeiros anos da carreira, do ex-presidente do Conselho Federal da OAB Mário Sérgio Duarte Garcia e do ex-presidente da OAB-SP Carlos Miguel Aidar. Elogioso aos pré-candidatos, Toron diz estar buscando aumentar seu arco de alianças, para polarizar as eleições, em vez de pulverizá-las. Os principais cadernos dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (22/3) estampam a foto do advogado em anúncio de 1/4 de página como promoção de sua campanha. 

Leia a entrevista com o pré-candidato.

ConJur – Como está sendo feita a formação de chapa e de alianças e como está o andamento da campanha?
Alberto Toron – Nós temos claro que uma chapa de oposição será bem sucedida quanto maior for o arco de alianças que ela puder compor. Por isso, a gente tem conversado com outros setores da oposição com o intuito de formar uma frente ampla para estabelecermos, se possível, uma eleição polarizada. Obviamente, o melhor cenário para a situação é uma eleição pulverizada. Nós queremos uma coisa polarizada.

ConJur – Isso inclui contato com outros pré-candidatos?
Alberto Toron – Tenho conversado muito com o Roberto Podval, que eu considero um grande advogado e tenho por ele não só uma amizade antiga, mas uma amizade extrema. Também tenho conversado com a Rosana Chiavassa, que também considero uma advogada exemplar, com “a” maiúsculo, uma lutadora, com uma extensa folha de serviços prestados à advocacia. Tentei também estabelecer uma conversa com o Raimundo Hermes Barbosa, e obviamente, com o Rui Celso Reali Fragoso.

ConJur – O Hermes Barbosa não declarou apoio?
Alberto Toron – A mim, não. Mas o Hermes é meu amigo. Apesar de eu ter beneficiado ele com o Habeas Corpus que impetrei no Supremo Tribunal Federal e tranquei uma ação penal para ele. Podia ser um pouquinho agradecido, mas eu também não me incomodo porque eu fiz de coração (risos).

ConJur – E de apoio, há alguém que você queira ressaltar como essencial nesse momento da campanha?
Alberto Toron – Um apoio essencial, que tem um caráter afetivo muito grande, que é uma pessoa com a qual eu me ligo desde o início da minha profissão, desde as minhas origens, é o do Márcio Thomaz Bastos. O apoio do Márcio para mim é muito significativo, não só pelo que ele é para a advocacia, mas para a cidadania. Também tenho o apoio do Mário Sérgio Duarte Garcia, que foi presidente do Conselho Federal da OAB. Tem o apoio do Carlos Miguel Aidar, que foi presidente da OAB-SP. São apoios que me comovem muito. Tem um outro que é o Sérgio Sérvulo da Cunha, que foi vice-prefeito de Santos (SP), que é um querido amigo que também está me apoiando. São nomes assim que me estimulam e me dão alento, eu fico feliz de tê-los comigo.

ConJur – Qual o principal papel da OAB na sua visão?
Alberto Toron – Eu acho que a OAB não tem um único papel, mas o principal é voltar os seus olhos para as necessidades da advocacia e do advogado. Temos que contextualizar isso historicamente. Nos anos 70 as necessidades do advogado estavam (até para o próprio exercício da profissão, uma vez que o AI-5 restringiu o Habeas Corpus) muito ligadas à redemocratização do país. Então é absolutamente normal e legítimo que a OAB tenha se atirado na luta pela redemocratização, pela reconquista do Estado de Direito, na constituinte. Mas não estamos mais nos anos 70, estamos em 2012, a segunda década do século XXI. Então não adianta querer macaquear algo que pertence ao passado e que é diferente agora. Por exemplo, eu não posso admitir que a Ordem sirva de trampolim político para o seu presidente. Eu não posso admitir que a Ordem discuta a transposição do rio São Francisco e não discuta o que os tribunais têm feito com a verba honorária dos advogados. Então, há especificidades no trato das questões dos advogados hoje que reclamam a atenção da OAB, que existe para ter um papel na mudança do próprio Poder Judiciário e esse foco é que me parece essencial. Acho que a OAB perdeu o foco nisso.

Eu vou dar um exemplo muito interessante: todos acompanharam as operações da Polícia Federal, quando o Márcio Thomaz Bastos era ministro da Justiça. Os policiais iam à sua casa com mandado de busca e apreensão e mandado de prisão temporária. Sua mãe ligava para um advogado que tentava entender o que estava acontecendo, pegava uma procuração e ia ver o inquérito. Porém, o acesso ao inquérito era negado porque “era sigiloso”. Como saber se a prisão é legítima, é legal, é justa, sem olhar o inquérito? Tive um caso assim, em que não me deixaram olhar o inquérito. Eu impetrei um Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª região, que é no Rio Grande do Sul. Perdi por dois a um. Fui para o Superior Tribunal de Justiça com o recurso e mandado de segurança, perdi por três a dois. Pensei, então, que poderia olhar o problema como uma ofensa à prerrogativa, um direito que o advogado tem de examinar os autos, bem como poderia olhar a partir do ponto de vista do cidadão, que tem o direito de ser bem defendido comprometido. Impetrei um Habeas Corpus no Supremo, o relator foi o ministro Sepúlveda Pertence e o HC 82.354. Neste  HC o Supremo definiu que é direito do advogado constituído pelo investigado examinar os autos do inquérito. Imaginávamos que com essa decisão do Supremo mais a clareza da lei, os juízes federais fossem parar de obstar o trabalho do advogado. Nada disso aconteceu. Seguiram-se inúmeras arbitrariedades impedindo o advogado de ter acesso aos autos do inquérito e vários HCs foram impetrados, várias ordens foram concedidas.

Quando eu fui presidente do Conselho Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, propus que a Ordem submetesse ao Supremo Tribunal Federal a edição de uma Súmula Vinculante para dizer que o advogado tem direito de examinar os autos. A primeira voz que se ergueu contra, casualmente ele estava lá no Conselho aquele dia, de quem foi? Do [Luiz Flávio Borges] D’Urso. Ele falou: “A OAB sempre foi contra, historicamente, o instituto da Súmula Vinculante e agora nós vamos propor isso?” Essa é uma visão ocasionada pelo burocratismo de quem está há nove anos no poder. O cara, primeiro, não sente a agrura do advogado. É preciso entender que a OAB combateu um bom combate, contra a Súmula Vinculante. Acontece que ela foi democraticamente aprovada, virou regra constitucional, depois foi regulada por lei democraticamente promulgada. Então eu não posso privar a advocacia de um importante instrumento que tira o advogado de uma verdadeira via crúcis que tinha que ir para o Tribunal Regional Federal, passar pelo STJ até chegar no Supremo para poder fazer valer o direito dele. Com a Súmula Vinculante 14, hoje, quando o juiz não me deixa ver os autos eu vou direto ao STF e tenho o direito de examinar os autos.

Bom, isso é para dar um exemplo de como o fato de eu viver a advocacia me torna, próximo dos problemas, me torna sensível ao que o advogado sofre e a importância de utilizar os instrumentos jurídicos para ir atrás das coisas e melhorar a vida do advogado. Eu acho que a longa permanência no poder torna o cara um grande burocrata, muito ligado às questões do passado. O advogado precisa viver melhor, trabalhar melhor, essa é a grande questão.

ConJur – O principal papel da Ordem, seriam as prerrogativas?
Alberto Toron – A questão das prerrogativas é uma questão central no trabalho do advogado, mas não é o único. A OAB tem que zelar pelo comportamento ético, pela questão assistencial. Há muitos advogados mais velhos, hoje, que estão absolutamente desprovidos de condições de existência digna. Então, a gente tem que olhar para o atendimento médico, o atendimento ambulatorial, a compra de livros, a compra de computador, o aluguel de escritório. Tem muita coisa para ser feita em um nível mais assistencialista que poderia ser otimizado. Ao contrário do que diz a lenda sobre eu ser rico, eu sou filho de um judeu imigrante pobre, cresci em um bairro de classe média de São Paulo, vi meu pai trabalhar a vida inteira e hoje eu trabalho a vida inteira com muito orgulho, eu gosto do meu trabalho. Estão fazendo uma fama dizendo que “o Toron é rico, não está nem aí para isso ou para aquilo”. Isso é uma bobagem, eu sou muito sintonizado com as coisas e com as pessoas.

ConJur –A OAB tem bandeiras essenciais?
Alberto Toron – Olha, eu acho que a OAB pode até ter bandeiras essenciais, mas a gente tem que estar de olho na historicidade disso. Bandeiras essenciais também mudam. Coisas que foram importantes outrora podem não ser hoje. Temos que ter essa sensibilidade para perceber a mudança dos horizontes e estar sintonizado com essa mudança. Do contrário, ficaremos com um discurso anacrônico e de pouca efetividade, de pouca ressonância.

ConJur – Qual sua posição sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
Alberto Toron – Eu considero o CNJ uma grande conquista para a democracia, sobretudo na administração da Justiça no Brasil. O Poder Judiciário era um poder muito hermético, houve uma grande resistência à criação do CNJ. Eu acompanhei isso de perto, já estava no Conselho Federal, era conselheiro, e tive discussões com o Márcio Thomaz Bastos, que se empenhou de corpo e alma na criação desse órgão. Discuti muito com o Sérgio Renault, que é meu amigo e me apóia na chapa, e muitas forças se opuseram a criação do CNJ que, embora seja um órgão de controle externo, é majoritariamente composto por juízes e nós imaginávamos, até questionávamos, a efetividade do CNJ em razão disso. O que a gente tem verificado é que ele, a despeito disso, tem funcionado com independência, de maneira satisfatória no geral, embora precise de aprimoramentos porque é uma instituição nova e os poderes do CNJ vão merecer calibração. O CNJ pode e deve ter poder para apurar condutas faltosas ou criminosas de juízes concorrentemente com as corregedorias e não só depois delas. No contrário, ele ficaria esvaziado, mas ele tem que obedecer ao devido processo legal. Esse balanceamento é uma coisa que vai demandar algum tempo. Desvios são próprios do noviciado, mas, como regra geral, eu acho que o CNJ está indo bem. Eu acho que o corregedor do CNJ pode quebrar o sigilo do magistrado, porque o corregedor do CNJ é um juiz também, no caso é uma ministra. Só faltava a ministra ter que pedir para um juiz de primeiro grau para quebrar o sigilo de alguém. O juiz ou desembargador está em uma hierarquia inferior à dela.

ConJur – E nessa questão, a OAB e as entidades de magistrados entraram muito em conflitos. Como o senhor enxerga isso?
Alberto Toron – É papel da OAB. Eu, quando fui diretor do Conselho Federal, discuti com a Associação Nacional dos Procuradores da República, discuti com a Associação dos Juízes Federais, que claramente apoiava essas decisões de juízes que não permitiam os advogados examinarem os autos. Então acho que isso é um debate democrático. Eu acho que a OAB não pode se calar, a discussão é salutar e às vezes até aproxima as entidades.

ConJur – Qual é a sua posição em relação à Lei da Ficha Limpa?
Alberto Toron – Eu tenho uma posição contrária à da OAB, eu tenho a posição do ministro Dias Toffoli. Eu acho que essa lei é inconstitucional. A presunção de inocência vai até o fim do processo legal. Eu fui voto vencido no Conselho Federal, a mesma do advogado Arnaldo Malheiros Filho: se o cara é sujo, cabe ao eleitor não conduzi-lo ao cargo, isso que é democrático.

ConJur – Para o senhor a lei não poderia valer de forma alguma ou deveria valer após o trânsito em julgado?
Alberto Toron – Após o trânsito em julgado ela pode valer. Seria uma mudança do limite da lei. E ela jamais deveria alcançar situações pretéritas, como hoje acontece. Se o sujeito renunciou há seis anos, pronto, já não pode mais ser enquadrado.

ConJur – O mercado de trabalho do advogado em São Paulo está protegido? Está faltando o que para o profissional trabalhar como precisa?
Alberto Toron – A grande questão hoje, ou pelo menos uma delas, é vinda dos escritórios estrangeiros para o Brasil. Há uma grita dos escritórios que compõem o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) em torno de proteger o mercado contra aquilo que se chama de invasão dos escritórios estrangeiros. Isso é uma discussão importantíssima e a gente tem que ter o cuidado de ver se, eventualmente, sobre determinadas condições, a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil não vai ampliar o nosso mercado de trabalho. Nessa questão não adianta ter xenofobismos nem tomar posições nacionalistas. É preciso ver com muito cuidado se sob determinadas condições isso não ampliaria o mercado de trabalho dos advogados no Brasil. Eu vejo hoje novas carreiras, como, por exemplo, a da Defensoria Pública, que ampliam o trabalho do advogado. Acho que a relação da OAB com a Defensoria Pública tem sido pouco inteligente e muito conflituosa e o STF acaba de mostrar para a OAB que essa postura arrogante de querer uma espécie de monopólio, reserva de mercado para só ela estabelecer o convênio, é errada. O correto nesse caso é ter uma política mais inteligente e flexível, que permita que outras entidades, entre elas o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, também possam celebrar convênios. Somos todos advogados e, com isso, se preserva o mercado de trabalho do advogado como um todo, seja o advogado um defensor público, seja o advogado no ministério privado.

ConJur – E como está o espaço dedicado aos advogados nos fórus, nos tribunais?
Alberto Toron – Eu tenho visto, por exemplo, que a grande maioria das salas dos advogados é insuficiente e isso precisaria ser melhorado. Eu vou às vezes ao Fórum Criminal de 1ª instância e acho que a sala do Tribunal de Justiça para o advogado é muito acanhada. No Tribunal Regional Federal também acho que é uma sala inadequada para as necessidades dos advogados. Eu precisei usar outro dia uma sala de advogado e tive que ficar em uma fila para bater uma petição de três linhas. Isso me encheu o saco, em bom português.

ConJur – E o ambiente de trabalho? O advogado é bem atendido nos tribunais?
Alberto Toron – A ideia geral que eu tenho é que o advogado, sobretudo o advogado mais humilde, é muito desrespeitado por juízes. Eu, quando era mais garoto na profissão, recém saído do escritório do Márcio Thomaz Bastos, eu advogava para um cara da Escola de Comunicações e Artes, que fazia cinema e tinha sido preso com 360 micropontos de ácido. Quem conhece ácido sabe que é muito ácido. O cara estava preso pelo artigo 12 na antiga Lei 6.368. Eu fui pedir a liberdade provisória desse cara, estudante, casado, que tinha um trabalho. O juiz era um ex-major da Polícia Militar, linha duríssima. Ele leu minha petição e falou assim: “Olha Toron (baixinho, só para eu ouvir), quando você tiver um caso de tráfico, não adianta citar jurisprudência de homicídio ou de roubo, você tem que citar jurisprudência de casos de tráfico. Comece a ler o Diário da Justiça, onde saem os julgados. Refaça a sua petição.” Esse homem, sem saber, me ensinou a advogar. Ensinou-me sobre a pertinência do julgado com o tema discutido, a pertinência do que você cita com o objeto da discussão. Eu refiz a petição e ele soltou o cara.

Hoje, o que eu vejo é muitos juízes espezinhando o advogado, como se dissessem “eu passei no concurso, eu detenho certos conhecimentos, que você não sabe”, levando para uma coisa de competição. O juiz, em vez de usar, eventualmente, a cultura que ele tem a mais para melhorar as relações, acaba tendo um papel competitivo, trata mal o advogado, é mal humorado. Eu observo isso com uma frequência. Sem falar nos casos de autoritarismo descarado, de gente mal formada, mal educada. A gente pode ter um relacionamento com as entidades de classe da magistratura e com a própria corregedoria da magistratura em um sentido diferente. Não para atuar depois que o problema se deu, mas para atuar antes, fortalecendo mecanismos de bom relacionamento. Devemos ter um contato com a cúpula do Judiciário para prevenir.

ConJur – Como você enxerga o aumento do acesso à Justiça?
Alberto Toron – Melhora a cidadania, as pessoas brigam mais pelos seus direitos, não deixam as coisas passarem. O que eu acho é que os tribunais não acompanharam a evolução da demanda, com procedimentos ainda anacrônicos. O primeiro a mexer nessa ferida foi o ministro Gilmar Mendes. Começaram a falar para aumentar os cargos nos tribunais. “Precisamos aumentar os cargos nos tribunais”. Ele falou: “É muito simpático eu falar em aumentar os cargos de desembargador, porque isso gera uma mobilização na carreira, promoções de juízes. Mas, na verdade, a gente tem que ver como é o procedimento dos tribunais”. Tem uma questão administrativa nessa história em termos de gestão que precisa ser olhada antes de se criarem novos tribunais.

ConJur – Esse aumento gera alguma banalização da profissão ou da Justiça?
Alberto Toron – Não. Gera uma massificação. Hoje nós temos uma advocacia que cuida de causas de massa, a chamada “advocacia de massa”, que são, por exemplo, centenas de processos que têm a ver com reclamações de consumidores. Aquele clubinho de elite da advocacia dos anos 30 não existe mais. Hoje você tem uma advocacia mais massificada. Mas a sociedade como um todo é mais massificada. O importante é melhorar as condições.

ConJur – O quinto constitucional da advocacia precisa ser revisto?
Alberto Toron – Eu sou favorável ao quinto constitucional como instituto só que eu acho que a forma de se selecionar os candidatos precisa ser repensada. Em geral, quem tem acorrido aos editais não são profissionais de proa da advocacia, então acho que é preciso pensar em formas de atrair advogados de grande prestígio para vir aos tribunais e isso não tem acontecido.

ConJur –Que advogado tem entrado nos tribunais pelo quinto constitucional?
Alberto Toron – Infelizmente, muitos advogados que procuram o quinto o fazem porque não sucederam bem na advocacia. Hoje, uma exceção recente que nós tivemos foi a nomeação do Cesar Ciampolini Neto, que é um grande advogado, foi presidente do Clube Paulistano, ao cargo de desembargador. Mas ele é uma exceção na verdade.

ConJur – Com enxerga as formas extrajudiciais de solução de conflito?
Alberto Toron – Sou totalmente favorável a mediação e cortes de arbitragem. É importante estimular isso, todas essas formas são boas inclusive para desafogar o Judiciário e para diminuir a litigiosidade.

ConJur – E isso é interessante para a OAB, corporativamente?
Alberto Toron – Desde que o advogado se equipe para trabalhar nessas áreas, é interessante também. A gente tem que compreender que a advocacia não se dá só na forma litigiosa, ela pode se dar também em outras maneiras de resolver litígios. É perfeitamente possível e pode se dar também, como ocorre nos Estados Unidos e na Inglaterra, em uma advocacia de negócios.

ConJur – Qual sua opinião sobre a predominância da nomeação de advogados da União e da Fazenda Nacional ao STF e STJ?
Alberto Toron – Acho péssimo isso. Acaba sendo o advogado chapa branca. Uma ministra que não era chapa branca que foi para o STJ é a ministra Maria Tereza, mas foi uma exceção. Em geral nós temos visto só pessoas dos quadros públicos serem lindadas aos cargos de ministros, ou do Supremo ou do STJ.

ConJur – O advogado público deve receber honorários de sucumbência?
Alberto Toron – Deve. É fruto do trabalho dele.

ConJur – O exame de Ordem precisa ser revisto?
Alberto Toron – O exame precisa continuar existindo, ele pode ser aprimorado. Não me parece que seja um exame tão difícil quanto se fala. O fato é que, para advogar, você tem que ter um mínimo de preparo e o exame tem que aferir esse mínimo. Eu já corrigi muito exame de Ordem. Em outros tempos, eu fui coordenador do exame de Ordem de São Paulo. Eu integrava a banca de exame oral, no tempo que tinha exame oral. Eu estou deslocado dessa área já há algum tempo, apesar de ter dado aula durante 20 anos. Defendo a existência do exame. Na Itália, é um processo muito mais rigoroso de modo que no exame eu não faria reparo nenhum. É boa a ideia do Exame Nacional também.

ConJur – O senhor concorda com as eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem?
Alberto Toron – Antes de falar nas eleições diretas para o Conselho Federal, eu acho que é preciso repensar o modelo representativo do Conselho Federal. Qual é a ideia básica do processo de representatividade? “One man, one vote”, ou seja, um homem, um voto. O que a gente vê hoje é que São Paulo e Rio detém algo em torno de 50% de todo o colégio eleitoral do Brasil e, no entanto, São Paulo tem os mesmos três representantes que um estado como Roraima, ou o Amapá. Uma urna da Lapa tem todos os advogados de Roraima, do Acre.

Eu acho que a gente adota um modelo republicano do Senado, quer dizer, três pessoas por estado, e estados como Rio e São Paulo acabam ficando sub-representados. Então é preciso ter um tempero nessa forma de representação. A segunda questão diz respeito à eleição direta. Eu sou favorável sim à eleição direta, porque o mecanismo de eleição hoje do presidente do Conselho Federal ficou uma coisa muito restrita e, ao restringir demais, se tornou pouco democrático.

ConJur – Qual é o maior problema da Justiça brasileira?
Alberto Toron – Esquizofrenia.

ConJur – Maior problema do processo digital?
Alberto Toron – Acessibilidade.

ConJur – Os tribunais de ética da Ordem funcionam como deveriam?
Alberto Toron – Muito mal. São morosos e tratam mal os advogados.

ConJur – Trabalho da OAB-SP precisa de continuidade ou mudança?
Alberto Toron – Mudança.

ConJur – Como sua especialidade como criminalista pode auxiliar na administração da Ordem?
Alberto Toron – Sobretudo na defesa das prerrogativas. Mas a minha experiência administrativa também existe. Eu fui presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes do estado de São Paulo (Conen), fui presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). No meu tempo, o IBCCrim comprou sua sede. No meu tempo, o Conen foi muito bem governado e eu quero levar minha experiência bem sucedida na administração para a OAB-SP.

ConJur – Votaria no D’Urso para prefeito?
Alberto Toron – Não.

ConJur – Maiores ídolos no Direito?
Alberto Toron – Gilmar Mendes, por sua coragem e determinação. Winfried Hassemer e René Ariel Dotti, pelo exemplo e admiração.