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Ensino jurídico

Faculdades privadas sobem no conceito de especialistas

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Conheço mais as faculdades de Direito do Rio. Dentre elas, fora a UERJ, acho que a FGV é um projeto alternativo ao ensino público que tem se revelado muito promissor. A PUC do Rio também tem nível elevado e alguns pesquisadores de primeira linha.

A USP, evidentemente, também é uma escola de primeira linha. Assim como a UERJ e as universidades públicas em geral, beneficia-se do fato de que os melhores alunos escolhem-na como primeira opção, gente que se sairia muito bem em qualquer lugar. Portanto, a grande vantagem das universidades públicas não é necessariamente o fato de oferecerem melhor ensino, embora muitas vezes este seja o caso, mas o de receber os melhores alunos.

Sou defensor do ensino público e gratuito convivendo com instituições privadas de qualidade. E tenho uma proposta de criação de um modelo alternativo, que não exclui o que já existe, mas oferece ideias novas: um modelo de universidade pública nos seus objetivos e predominantemente privada no seu financiamento. Não há país desenvolvido no mundo sem uma uma universidade de ponta.

O STF e o STJ não devem ser reduto de ninguém, nem de escolas públicas nem de escolas privadas. Nem de sulistas, nordestinos, cariocas ou paulistas. Tribunais superiores é lugar para juristas que sejam estadistas, isto é, pessoas que sejam competentes no manejo do Direito e que tenham uma visão de país e compromissos com o avanço social."

Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Uerj.

 

"Objetivamente, pode estar havendo um ocaso do ensino público do Direito. Mas há algumas diferenças. Primeiro: os alunos da USP continuam sendo os que passaram em primeiro lugar no vestibular, salvo algumas exceções, o que torna as discussões acadêmicas mais qualificadas. Em segundo lugar, o corpo docente de todas [as universidades públicas e privadas] é muito parecido e os equipamentos não fazem tanta diferença. Há algumas diferenças de método e abordagem, mas não sei se isso altera alguma coisa. Terceiro, há na USP um ambiente permanente de discussões e embates políticos que são importantes para a formação. A tal da 'aula do pátio' é tão importante quanto a 'aula na sala de aula'. Por isso ainda acho que a USP é mais completa, embora seja uma opinião parcial, evidentemente."

Pierpaolo Cruz Bottini, doutor em Direito Criminal pela USP e professor da Faculdade de Direito da USP.

 

"A melhor escola do Brasil, considerado o conjunto de critérios relevantes para uma definição desse tipo, é a Direito da FGV-SP. É uma escola global em São Paulo, sem equivalente no Brasil. Seu projeto é moderno e arrojado. Tem corpo docente em dedicação exclusiva, voltado à pesquisa e ao ensino. Pertence a uma instituição fora do comum, que tem as melhores escolas do país em suas áreas (Economia, Administração e Direito).

Mas, na maior parte das capitais do Brasil, as faculdades públicas, federais e estaduais tendem a ser melhores do que as privadas, pelo fato de que as privadas em geral são voltadas a atender à massa de alunos, a um custo baixo, enquanto as públicas atendem à elite e têm mais recursos. Trabalhando com a elite, os resultados são evidentemente melhores.

As dificuldades de escolas públicas como a USP são decorrentes especialmente:

- da influência corporativa na escolha dos dirigentes (diretores, chefes de departamento etc), gerando como consequência um nível insuficiente de cobrança sobre os professores (e, como reflexo, sobre os alunos); e

- das normas e práticas de gestão estatal (orçamento público, concursos, licitações etc), que geram ineficiência e desperdício de recursos.

A Direito FGV-SP tem outro sistema de direção e de gestão, e foi criada para ser um centro de renovação e excelência. Daí seus excelentes resultados.

Esses problemas das escolas públicas afetam sim a qualidade de seu desempenho, e também sua capacidade de renovação. Assim, é natural que elas sejam superadas, quanto à sua importância relativa, por escolas privadas focadas em qualidade e modernas, como a Direito FGV-SP.

No entanto, as escolas públicas tradicionais, com nome consolidado, mantêm a capacidade de atrair pessoas de talento, sejam alunos ou professores de elite. Assim, essas escolas vão perdendo a importância relativa que já tiveram, mas não devem se tornar irrelevantes."

Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo da PUC-SC e da FGV.

 

"Há várias boas faculdades de Direito no país e especificamente em São Paulo. Certamente a primeira opção é da USP.

Não diria que as particulares, por conta dos investimentos e da infraestrutura, funcionam melhor que a USP. Esta eventualmente sofre em decorrência de problemas disciplinares, mas, no geral, ainda é a melhor. A FGV é uma excelente Faculdade, com um projeto inovador para o Brasil, mas ainda é cedo para avaliar os resultados.

Sendo muito grande o número de formados por instituições privadas, é natural que aumente nos tribunais superiores a percentagem dos [ministros] que não provêm de escolas públicas. Não vejo problema nisso, nem entendo que signifique a decadência do ensino público. Será antes o sinal de que, em instituições particulares, podem os estudiosos aprender o que os habilite a uma carreira de êxito. Ademais, ninguém chega a esses tribunais sem um trabalho e um estudo de muitos anos, após a formatura. Isto supre lacunas e deficiências. Aliás, os formados nas escolas públicas também precisam desse trabalho e estudo de muitos anos, porque saem delas com deficiências e na escola aprende-se apenas o mínimo."

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi vice-governador de São Paulo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça.

 

"O processo seletivo é a grande vantagem do ensino público universitário, pois é privilegiado o mérito. Contudo, as ideologias igualitárias reinantes acabaram por prejudicar a seleção com uma criteriologia sui generis, como a raça. As universidades não devem ser meio de ascensão social, não é esta a sua finalidade primordial. A natural ascensão dar-se-á pelo rigor científico e pelo labor incansável.

Mas hoje, muitas vezes, a posição político-ideológica é que acaba por ser privilegiada. E isso produz um fenômeno inconcebível: a transformação da universidade num centro de emanação de doutrinas e ideologias; logo, sucumbe a ciência. As faculdades públicas em geral sofrem do mal da falta de rigor, tanto na seleção dos alunos quanto dos estudantes. Não me parece que o sucesso de algumas seja sinal de grande êxito do gênero. São cerca de 1.200 faculdades de Direito esparramadas pelo país. Os EUA possuem 120.

A solução seria o rigor científico, a exigência na seleção e ao longo dos cursos, pois a exigência é sinal de excelência, e seriedade na gestão da coisa pública. Isto para as faculdades públicas. Para as particulares, não vejo saída senão uma grande diminuição da oferta, maior rigor na seleção docente e discente, e menos preocupação com o lucro, além de mais dedicação à ciência.

Ibsen Noronha, professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, e ex-professor da UnB.

 

"Entendo que a melhor escola de Direito será aquela que tiver o perfil do aluno. Não adianta buscar uma faculdade com perfil de aprovação em concursos públicos se o estudante possui deficiências na base educacional. Sabemos que o grau de exigência desses concursos é alto e que a capacidade de expressão do candidato fará muita diferença para sua aprovação. Faculdade nenhuma poderá suprir uma defasagem proveniente do ensino básico.

Por outro lado, a vivência de um aluno advindo de uma família de poucos recursos pode ser um fator definitivo para seu sucesso como advogado sindical ou trabalhista, vez que tais temas são bastante familiares para este aluno. O que não podemos é desistir dele, pois há como tornar este aluno produtivo para seu país.

O Direito não deve servir apenas aos grandes escritórios e as grandes empresas ou aos concursos públicos com mais status. Pode ser usado para formar excelentes paralegais e funcionários públicos mais preparados."

Daniela Gusmão, reitora da Universidade Castelo Branco, conselheira do Carf e presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.

 

"Se eu precisasse fazer essa escolha para um filho meu (e, no futuro, espero ter essa oportunidade), certamente indicaria a FGV. Os cursos de Direito em período integral oferecidos pela FGV, pela Facamp, pela FDV (Espírito Santo) e algumas outras faculdades oferecem aos alunos melhor e maior preparação para o mercado de trabalho. Por serem particulares, essas instituições são mais ágeis na realização de mudanças que propiciam uma melhor adequação do curso de Direito às exigências do mercado de trabalho.

É certo que várias universidades públicas ainda são boas opções para se obter uma boa formação profissional. Porém, inegavelmente, algumas (poucas, infelizmente) faculdades particulares de Direito, dentre elas as citadas acima, têm oferecido cursos de graduação mais próximos daquilo que o mercado de trabalho está a exigir.

Hoje, o diploma da USP ainda é um passaporte para bons escritórios. Porém, não tenho dúvidas em afirmar que, muito em breve, teremos algumas outras instituições também expedindo diplomas que trarão consigo a presunção (relativa) de que o aluno detém os conhecimentos necessários ao exercício da advocacia.

Infelizmente, não existe uma única área em que o Estado consiga oferecer serviços de qualidade superior àqueles prestados pela iniciativa privada. Não havendo mudanças no quadro atual, com o tempo as universidades públicas irão ser ultrapassadas pelas particulares (as sérias e comprometidas com o ensino, não aquelas que funcionam como caça-níqueis) que se dispuserem a oferecer um ensino jurídico de qualidade. Isso nada mais é do que mais um reflexo da já reconhecida ineficiência do Estado brasileiro."

Ulisses Sousa, conselheiro federal da OAB pelo Maranhão.

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 é editor da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012, 8h41

Comentários de leitores

7 comentários

vocês tem razão

Leneu (Professor)

não há como pautar este suposto ranking pelos chamados grandes escritórios,além do mais esta matéria me pareceu muito mais de cunho marketeiro. será que os altos preços da GV estão afastando tantos alunos assim?

puxar a sardinha...

BrunoJJ (Advogado Autônomo - Criminal)

cada um vai querer puxar a sardinha para o seu lado. para os paulistas a melhor é a usp. para os cariocas a melhor é a ufrj. para os mineiros a melhor é a ufmg. acredito que todas as publicas são de ótima qualidade. agora quanto as particulares (com exceção de puc/mack/fgv) sempre temos que fazer uma avaliação antes de dar um parecer...

Nem tudo está correto

. (Professor Universitário - Criminal)

Quanto aos "grandes" escritórios sabemos bem como funcionam. Não são, necessariamente, grandes juristas, mas sim, grandes advogados ligados ao poder político e as amizades junto aos tribunais superiores. O resto é balela. Quanto à formação de alunos em entidades de ensino privado, em minhas décadas de vivência junto ás coisas do Direito, inclusive lecionando (no passado, hoje não mais por problemas particulares), junto a UNIP de São Paulo, criamos um método de maior exigência no estudo e na aplicação e correção de provas, o que veio a melhorar substancialmente a qualidade de muitos alunos. Por diversas vezes tive o prazer de ver alunos meus sendo aprovados em concursos públicos de todos os cargos e, outros, com grande conhecimento jurídico saindo-se muito bem na nobre classe dos advogados. Como se vê, não se deve generalizar.

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