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Ensino jurídico

Faculdades privadas sobem no conceito de especialistas

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As faculdades públicas de Direito já não são mais preferência hegemônica entre advogados, professores e juristas. Expoentes do mundo jurídico ouvidos pela ConJur afirmam que estudar numa instituição estadual ou federal já não é mais sinônimo de ingresso em grandes escritórios ou em tribunais superiores. Com isso, instituições particulares conquistam lugar de destaque entre as indicações dos grandes operadores do Direito. 

A ConJur fez a pesquisa com mais de 30 advogados de escritórios e departamentos jurídicos, além de professores renomados de Direito em faculdades privadas e públicas. As questões — todas idênticas — propostas aos entrevistados envolviam que escolas de Direito indicam; se entidades privadas, em que há menos greves e mais disciplina, tendo os mesmos professores e melhor estrutura, funcionam melhor que as públicas; se os frequentes casos de rebeldia nas universidades públicas e a maior incidência de ministros oriundos de faculdades privadas nos tribunais superiores indicam uma perda de protagonismo das bancadas pelo Estado; e se o diploma de uma universidade como a USP ainda é passaporte garantido para grandes escritórios (confira algumas respostas abaixo).

Na opinião do constitucionalista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Luís Roberto Barroso, as universidades públicas se beneficiam do fato de serem, quase sempre, as primeiras opções do estudantes. Mas há “alternativas interessantes”, como a GV Rio, da Fundação Getúlio Vargas, e a PUC-RJ, ele afirma.

Segundo os entrevistados, o crescimento dessas insituições não quer dizer que as faculdades públicas passem por um ocaso ou assistam a um processo de evasão de alunos, mas demonstram que, com o desenvolvimento do ensino jurídico no país, foi possível estabelecer nichos para cada instituição.

Os diferentes perfis das universidades foi o principal motivo apontado pelos especialistas para a ascensão de algumas privadas que vêm surpreendendo, como a Facamp, que tem conseguido boas colocações nos últimos Exames de Ordem. Segundo eles, às públicas, com o vestibular, ficaram reservados os alunos que preferem o tradicional ambiente universitário, tomado por debates e discussões políticas mais acaloradas. Nas particulares, pode-se observar certo pré-direcionamento na carreira dos alunos. É o caso, por exemplo, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a Direito GV, que tem curso voltado para a área empresarial.

Os operadores ouvidos lembram que as instituições particulares vêm fazendo investimentos cada vez maiores em seus cursos de Direito, como afirma o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos, Antônio Carlos Negrão. Ele considera interessantes as propostas da FGV e da Faap. Também observa que faculdades de cidades pequenas, no interior do país, já demonstram bons resultados no mercado de trabalho. "Essas faculdades atraem os melhores professores de suas regiões e possuem turmas pequenas, focadas."

O advogado Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, prefere não fazer relações diretas entre a faculdade e o desempenho profissional do aluno. “Em qualquer escola séria o aluno dedicado tem possibilidade de obter as competências necessárias para a profissão jurídica que escolher”, diz. Ele reconhece que faculdades mais tradicionais são mais eficientes nesse sentido, o que não significa que as particulares não tenham mérito. Cita Mackenzie, PUC e Faap como instituições de ensino respeitadas.

Leia abaixo trechos das declarações colhidas pela ConJur sobre o ensino jurídico no país:

"Não há uma relação absoluta e necessária entre a escolha da faculdade e a boa formação profissional. A rigor, em qualquer escola séria o aluno dedicado tem possibilidades de obter as competências necessárias para a profissão jurídica que escolher. Evidentemente, as possibilidades se convertem em maiores probabilidades nas escolas mais eficientes e que, ao longo de muitos anos, fizeram ou estão fazendo a sua reputação. USP, PUC e Mackenzie continuam com bons motivos para serem procuradas. A FGV desponta como um nicho de excelência e a Faap tem um excelente currículo. Não descarto as outras, mas é sempre necessário fazer uma análise atualizada.

A vocação das faculdades públicas é exatamente a de acolher as classes menos favorecidas economicamente, e lhes assegurar a oportunidade democrática de acesso à universidade. Não acho que a rebeldia seja necessariamente nociva. A universidade é o momento e o espaço para a rebeldia, para o questionamento da ordem estabelecida. Seja para mantê-la, seja para transformá-la. Proletariado ou classes menos favorecidas economicamente não são e não podem ser sinônimos de vandalismo e baderna. A rebeldia tem que ser a rebeldia das ideias, da provocação intelectual dialética, cada verdade procurando a verdade contrária. Não vejo a decadência do ensino público de Direito, mas vejo a necessidade de atenção e responsabilidade para que os movimentos de transformação, saudáveis e necessários, apontem para o progresso e não para o caos.

Não existe passaporte garantido para entrar nos grandes escritórios. Há requisitos essenciais, de qualificação técnica, inteligência, caráter e personalidade e há condições circunstanciais, como a demanda e a oferta de determinados momentos da vida jurídica e econômica do país. O diploma de uma boa faculdade, entre elas a USP, ajuda na medida que cria uma expectativa positiva em torno do candidato. Mas não garante a sua contratação.

O ocaso das faculdades públicas de Direito, se vai acontecer, ainda não apareceu no horizonte. Essas faculdades enfrentam novos desafios e precisaram se reinventar para vencê-los, o que me parece um processo natural.

No STF e no STJ [em relação à presença de ministros formados em faculdades privadas] o que se verifica é uma questão estatística. Quando as faculdades públicas eram praticamente as únicas, todos os membros do STF saíam delas. Hoje existem centenas de faculdades e é estatisticamente previsível que várias delas tenham alunos talentosos que irão, em competição com egressos das faculdades públicas, galgar posições de destaque nos tribunais superiores. Nem todos os membros da Suprema Corte americana saíram de Harvard ou de Yale, mas isso não quer dizer que aquelas universidades tenham chegado ao ocaso. Nos departamentos jurídicos de grandes empresas o fenômeno é parecido. Cresceu fantasticamente nos últimos cinquenta anos o número de empresas que têm necessidade de um departamento jurídico. Maior demanda e maior oferta resultam inevitavelmente na diversificação.

A conclusão de tudo isso é a de que a universidade é um corpo vivo. Em competição inevitável e produtiva, a universidade pública e as universidades privadas vão disputar espaços, preservadas as suas vocações, o que é bom para a sociedade."

Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e membro do Conselho Consultivo do Cesa.

 

"Contratamos estagiários de várias origens. Um dos fatores que contam a favor do candidato é a faculdade onde ele está cursando seu bacharelado. Mas é apenas um dos fatores. Há outros também: sua formação escolar; seu relacionamento com sócios do escritório; seu desempenho nos testes e entrevistas que precedem a contratação etc.

A USP, PUC, FGV, Faap e Mackenzie são escolas de Direito que formam bons advogados. Em geral, o candidato que está numa dessas escolas tem boas chances de ser contratado. Isso não significa que candidatos de outras escolas não sejam também contratados. Temos escritórios em outros estados da federação e muitas vezes deslocamos advogados de um escritório para outro, em estados diferentes. Temos advogados formados em escolas do Piauí, Bahia, Minas Gerais, Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso etc.

O exame de ingresso na USP é muito concorrido e acaba selecionando, pelo menos em tese, os melhores candidatos. Há uma diversidade maior de níveis de formação escolar, social e econômica, o que enriquece o estudante da São Francisco. Mas, em última análise, como empregadores, nós do Machado Meyer damos atenção à pessoa do candidato em todas as suas dimensões. E o que está mais do que provado é que os bons advogados tornaram-se bons advogados porque aprenderam a estudar muito e sempre, além de sentirem prazer em servir bem aos seus clientes. A Faculdade ajuda, mas não é tudo."

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 é editor da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012, 8h41

Comentários de leitores

7 comentários

vocês tem razão

Leneu (Professor)

não há como pautar este suposto ranking pelos chamados grandes escritórios,além do mais esta matéria me pareceu muito mais de cunho marketeiro. será que os altos preços da GV estão afastando tantos alunos assim?

puxar a sardinha...

BrunoJJ (Advogado Autônomo - Criminal)

cada um vai querer puxar a sardinha para o seu lado. para os paulistas a melhor é a usp. para os cariocas a melhor é a ufrj. para os mineiros a melhor é a ufmg. acredito que todas as publicas são de ótima qualidade. agora quanto as particulares (com exceção de puc/mack/fgv) sempre temos que fazer uma avaliação antes de dar um parecer...

Nem tudo está correto

. (Professor Universitário - Criminal)

Quanto aos "grandes" escritórios sabemos bem como funcionam. Não são, necessariamente, grandes juristas, mas sim, grandes advogados ligados ao poder político e as amizades junto aos tribunais superiores. O resto é balela. Quanto à formação de alunos em entidades de ensino privado, em minhas décadas de vivência junto ás coisas do Direito, inclusive lecionando (no passado, hoje não mais por problemas particulares), junto a UNIP de São Paulo, criamos um método de maior exigência no estudo e na aplicação e correção de provas, o que veio a melhorar substancialmente a qualidade de muitos alunos. Por diversas vezes tive o prazer de ver alunos meus sendo aprovados em concursos públicos de todos os cargos e, outros, com grande conhecimento jurídico saindo-se muito bem na nobre classe dos advogados. Como se vê, não se deve generalizar.

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