Trabalhos para novo pacto federativo começam em abril

Será instalada no dia 12 de abril a comissão especial que discutirá o novo pacto federativo brasileiro. Criada pelo presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e com presidência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, a comissão de notáveis auxiliará o Senado na formulação do pacto.

Segundo Jobim, questões como a guerra fiscal entre os estados e a mudança da legislação do ICMS, por exemplo, já estão sendo discutidas no Senado e a comissão de notáveis poderá colaborar com o debate. “O que se pretende fazer, e isso foi orientação do presidente Sarney, é desenvolver algo factível, que esteja dentro do processo político de consensos e dissensos que se estabelecem dentro da federação”, destacou.

“A comissão será como um mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não é algo que vá cair do céu, como se fosse um grupo de juristas ou de técnicos que viesse dizer o que o Senado tem que fazer. É examinar os temas e as controvérsias em relação à Federação e fazer propostas que sejam negociadas com os próprios parlamentares”, disse Jobim após encontro com Sarney. Com informações da Agência Brasil.