"MP tem de ser capaz de mobilizar outras entidades"

Esta entrevista faz parte da série que a ConJur publica a partir desta segunda-feira (19/3) com os candidatos a procurador-geral de Justiça de São Paulo.

"Os adequados acompanhamento legislativo e articulação com entidades civis e públicas, como as universidades públicas e privadas, poderão permitir melhor interlocução com o Legislativo." O Ministério Público tem de ser capaz de mobilizar outros que comunguem de iguais posicionamentos. A conclusão é do procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, candidato ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo pela situação. As eleições acontecem no sábado (24/3), das 9 horas às 17 horas. 

Rosa promete “uma gestão que não privilegia a atuação midiática, mas presta contas, garante absoluta transparência de seus atos e respeita a todos os membros e servidores do Ministério Público de São Paulo”.

Candidato da situação, Rosa foi responsável pela área de gestão do atual procurador-geral, Fernando Grella Vieira. Indagado sobre a presença do Ministério Público em órgãos da imprensa, ele é enfático: “Não acho que o Ministério Público de São Paulo tenha sumido da mídia. Diariamente, em todos os veículos de comunicação e em todos os tipos de mídia, há farto noticiário da atuação do Ministério Público e a divulgação, a prestação de contas e a transparência dos nossos trabalhos correspondem ao que é melhor para a população”.

Em entrevista concedida à ConJur, por e-mail, Rosa disse que “o Ministério Público de São Paulo, historicamente, realiza o acompanhamento legislativo e oferece excelentes contribuições que podem significar o aprimoramento do sistema jurídico. Será conveniente que a instituição prossiga nesse trabalho, mas que também passe a realizar a articulação com outras instituições e organizações instituídas para a defesa dos mais relevantes interesses e direitos da sociedade”.

Aos 50 anos, Rosa é professor universitário, de cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e também da Escola Superior do MP paulista. Desde 1990, atua como professor convidado em diversos MPs estaduais, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe, Acre, Amapá e Piauí. Hoje, Rosa atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos.

Disputam ao cargo de procurador-geral os procuradores de Justiça Felipe Locke Cavalcanti e Mário de Magalhães Papaterra Limongi.

Confira abaixo trechos da conversa:

ConJur — O Ministério Público sumiu da mídia. Isso é bom para a população?
Márcio Elias Rosa — Não acho que o Ministério Público de São Paulo tenha sumido da mídia. Diariamente, em todos os veículos de comunicação e em todos os tipos de mídia, há farto noticiário da atuação do Ministério Público e a divulgação, a prestação de contas, a transparência dos nossos trabalhos correspondem ao que é melhor para a população. É bom para a sociedade que a inserção da instituição na mídia sempre esteja orientada para a prestação de serviços e divulgação das nossas ações. Não será bom para a população qualquer estratégia de divulgação que não detenha natureza institucional. Nesse sentido, acho que a comunicação social do MP vem sendo feita de forma adequada, prestando contas e informando acerca das ações institucionais.

ConJur — O que o MP tem feito e deve fazer em relação ao acompanhamento do processo legislativo de criação de novas leis, como o Código Florestal e o novo Código de Processo Penal?
Márcio Elias Rosa — O Ministério Público de São Paulo historicamente realiza o acompanhamento legislativo e oferece excelentes contribuições que podem significar o aprimoramento do sistema jurídico. Será conveniente que a instituição prossiga nesse trabalho, mas que também passe a realizar a articulação com outras instituições e organizações instituídas para a defesa dos mais relevantes interesses e direitos da sociedade. Os adequados acompanhamento legislativo e articulação com entidades civis e públicas, como as universidades públicas e privadas, poderão permitir melhor interlocução com o Legislativo. Tanto melhor, por exemplo, que a instituição reflita sobre as mudanças ao Código Florestal, mas que também estabeleça relação proativa com as universidades e a comunidade científica, qualificando um tanto a mais o discurso institucional. As reformas induzidas pelo poder político, pelo econômico, inclusive o do próprio Estado, reclamam que a instituição assuma posicionamento crítico. E que também seja capaz de mobilizar outros que comunguem de iguais posicionamentos. Cabe lembrar que o MP-SP tem grupos de trabalho que acompanham as mudanças legislativas e oferecem sugestões, especialmente em relação às matérias citadas. No caso do Código Florestal, o MP-SP realizou uma audiência pública sobre o tema, o que também será feito no próximo dia 27 em relação à discussão sobre a mudança do Código Penal.

ConJur — O CNJ tem aparecido muito na mídia. Por que quase não se fala do Conselho Nacional do Ministério Público? Os promotores são melhores que os juízes?
Márcio Elias Rosa — A eficiência dos poderes, órgãos e instituição públicas não pode ser medida apenas pela exposição na mídia, mas pelo trabalho e pelos resultados que conseguem. Aos colegiados externos, como o CNJ e o CNMP, incumbe não apenas o exercício de permanente controle, mas a atuação em razão do fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público. A adequada atuação desses colegiados não é a que expõe o poder ou instituição controlada, mas a que impõe correções, sugere aperfeiçoamentos. Nesse sentido, em relação ao Ministério Público de São Paulo, o CNMP tem conseguido manter excelente relação institucional.

ConJur — Qual a importância do poder de investigação do MP? O MP tem usado bem esse poder?
Márcio Elias Rosa — A possibilidade de realização de investigações de natureza criminal não é somente importante para o Ministério Público, mas fundamental para a defesa da sociedade e para a concretização da adequada persecução penal. O Ministério Público tem empregado o exercício dessa função com inegável eficácia, seja pelas Promotorias de Justiça, seja por seus grupos de atuação especial. É da excelência da atuação dos membros do MP de São Paulo que decorre ainda mais a evidente necessidade de manutenção dessa atribuição, prevista na Constituição

ConJur — Há vários procuradores em cargos de segundo escalão de governo, como chefe de gabinete. É justificável o procurador ou promotor ocupar cargos de segundo e terceiro escalão, desfalcando o MP?
Márcio Elias Rosa — É justificável que ocorra o afastamento da carreira sempre que a função a ser exercida possa representar contribuição para o interesse público, para a administração pública e para a população. O cargo pode ser de segundo escalão, mas a função pública a ser exercida há de ser compatível com a importância social e jurídica do membro do Ministério Público.

ConJur — O que pode mudar no MP-SP com a eventual escolha do senhor para o cargo de PGJ?
Márcio Elias Rosa — Poderá ser consolidada a gestão política iniciada há menos de quatro anos e que prima pela representação adequada do Ministério Público e de todos os seus membros, que não privilegia a atuação midiática, mas presta contas, garante absoluta transparência de seus atos e respeita a todos os membros e servidores da instituição. Serão implementadas inovações que valorizem as Promotorias e Procuradorias de Justiça, idealizadas formas de atuação que garantam a concretização de direitos sociais e o aperfeiçoamento da relevante atuação criminal. Iniciativas como a criação do Conselho de Políticas Institucionais, o Centro de Criminologia e Inteligência, o Núcleo de Políticas Públicas, as Centrais de Monitoramento de entidades de acolhimento, as redes de atuação integrada, além de outros projetos compatíveis com as necessidades institucionais, serão implementadas.