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Falha do Estado

Família de preso que se suicidou será indenizada

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado paulista a indenizar a família de um preso que se suicidou no presídio de Ribeirão Preto. De acordo com o relator do recurso, desembargador Nogueira Diefenthaler, como o detento já havia tentado se matar outras vezes e sua instabilidade mental era notória, “o Estado não exerceu corretamente o dever de vigilância” e por isso deve indenizar a família em R$ 80 mil.

O relator chama a atenção para o fato de que o preso se matou em cela individual chamada “seguro”, para a qual foi transferido por pedido próprio, o que indica que ele já tinha a intenção de se matar quando pediu a transferência. Ressalta que "quem busca ceifar a própria vida prefere o fazer solitariamente. Porém, como comumente ocorre nestes casos, deve o detido ter mesclado momentos de hesitação com de certeza, tendo num deles, infelizmente, concretizado o ato". Foi por aí, segundo o tribunal, que o Estado falhou.

De acordo com o processo, o preso já havia tentado se matar, cortando os próprios pulsos, e em outro momento, pedido transferência para cela coletiva e pedido ajuda aos outros detentos para se suicidar.

Consta ainda no processo que o sentenciado estava mentalmente perturbado e necessitava de acompanhamento médico constante, o que não ocorreu na prisão. Segundo os desembargadores, cabia à administração prisional atentar para as condições especiais da pessoa que estava sob sua guarda, mas o Estado não exerceu corretamente o dever de vigilância. Para a Justiça, se os agentes estatais tivessem agido com maior zelo e feito um acompanhamento do preso e exigindo dele o uso dos remédios para o estado de depressão, sua morte poderia ter sido evitada.

Embora tenha concedido a indenização, o relator considerou o que o valor pedido pela família do detento, de 500 salários mínimos, “extrapola a adequação para o caso”. Entretanto, “o pleito no que concerne aos danos morais deve subsistir, pois são indubitáveis diante da dor em face da morte inesperada do filho”. 

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2012, 8h02

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão absurda

. (Professor Universitário - Criminal)

O Estado não pode ser responsabilizado pelo suicídio de preso. Este, ao agredir a sociedade, abriu mão de sues direitos e não os possui até que cumpra integralmente sua pena.

Discrepância absurda!!!

Dra. Lillica (Advogado Assalariado - Civil)

Dias atrás a notícia era: "Indenização é reduzida de R$ 1 milhão para R$ 100 mil" e no teor da matéria se observava que, a indenização de R$ 1,7 milhão foi reduzida p/ R$ 100 mil, tudo porque um homem (sócio de um clube) foi atingido por 2 tiros disparados pelo segurança do local. A indenização por danos morais e materiais, seria paga, porque o homem foi ferido no rosto e em uma das pernas.
Ainda se observa na matéria o seguinte comentário: "... Em relação aos danos morais, o relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que o valor da indenização fixada pelo TJ-SP, correspondente a 385 salários mínimos, não seria insignificante, especialmente considerando os precedentes do STJ que adotam quantia equivalente a 500 salários mínimos para danos morais decorrentes de óbito. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ."
Ocorre, que no presente caso, "... o relator considerou o que o valor pedido pela família do detento, de 500 salários mínimos, “extrapola a adequação para o caso”. Entretanto, “o pleito no que concerne aos danos morais deve subsistir, pois são indubitáveis diante da dor em face da morte inesperada do filho”. "
Aqui se observa claramente a ideia de 2 pesos e 2 medidas, eis que no primeiro caso, os ferimentos valeram R$ 100 mil em indenização e no segundo, a MORTE vale apenas R$ 80 mil.
Absurdo tabelar e mais absurdo ainda haverem tantas discrepâncias...
A vida do presidiário morto vale menos do que os ferimentos do sócio vivo???
Deixemos de lado o preconceito, deixemos de lado as situações que levaram o primeiro homem ao presídio e pensemos única e exclusivamente na família... pois é ela que vai ter que conviver com a dor da perda...
Incorretíssima a decisão...
Lamentável!

Comentários encerrados em 28/03/2012.
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