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Direito na Europa

Itália discute se juiz deve pagar por erro judicial

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Semana agitada para a Magistratura na Itália. O Senado italiano começa a discutir o projeto de lei que manda os juízes indenizarem vítimas de erro judicial. A Comissão de Justiça ouve nesta terça-feira (20/3) associações de magistrados e de advogados sobre a proposta que prevê a responsabilização civil dos juízes. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, contra a vontade do governo de Mario Monti.

A arte de julgar
Na semana passada, o Conselho Superior da Magistratura da Itália aprovou um parecer contrário ao projeto. Os conselheiros ressaltaram que, se a proposta virar lei, a autonomia dos julgadores será seriamente atingida. Para eles, o risco de ser processado pode fazer com que o magistrado, ao julgar um caso, opte pela solução mais segura, mesmo que não seja a mais justa. Clique aqui para ler o parecer em italiano.

Pai de família
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai se pronunciar na quinta-feira (22/3) sobre a licença paternidade. Os juízes vão decidir se a Rússia discrimina os pais militares ao impedir que eles tirem o mesmo tempo de licença que as mães militares. Quem reclama para a corte é um militar, abandonado pela mulher com três filhos, um deles recém-nascido. Ele foi impedido de tirar os três anos garantidos de licença maternidade.

Cordão de isolamento
A mesma corte decidiu na semana passada que não houve excessos da Polícia de Londres ao conter protestos anticapitalistas na cidade no dia do trabalho em 2001. Os juízes europeus consideraram que os cordões de isolamento feitos pela Polícia foram necessários para evitar violência e explicaram que o direito à liberdade não pode ser usado para impedir a Polícia de manter a ordem pública e segurança da sociedade. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Pena de morte 1
De nada adiantaram os apelos da União Europeia e do Conselho da Europa. No final de semana, a Bielorrússia confirmou que Dmitry Kanavalau e Vladislav Kovalyov foram executados. Os dois foram condenados à pena de morte por comandarem os ataques terroristas no metrô de Minsk, capital do país, em abril do ano passado. Morreram jurando inocência.

Pena de morte 2
A Europa respondeu com indignação a notícia das mortes. A Bielorrússia é o único país europeu que ainda aplica a pena de morte e não faz parte do Conselho da Europa. “Com o frequente desrespeito aos direitos humanos e à democracia, o governo da Bielorrússia está isolando o país do resto do mundo”, lamentou Thorbjørn Jagland, secretário-geral do Conselho. Clique aqui para ler mais sobre a pena de morte na Bielorrússia.

Dever de sobriedade
O governo inglês propôs uma nova punição para quem bebe demais e perturba a ordem pública: o dever de ficar sóbrio. A ideia do governo é implantar no Reino Unido um esquema piloto dos norteamericanos. Os bêbados que cometem pequenos crimes seriam proibidos de beber por um tempo determinado. Eles teriam de comparecer à Polícia para um teste do bafômetro diário ou ainda teriam de circular com um aparelho capaz de medir o nível de álcool a cada meia hora. A proposta ainda vai ser discutida pelo Parlamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2012, 10h27

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