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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

A proliferação de associações e empresas que oferecem serviços jurídicos irregularmente preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil. Em São Paulo, a entidade investiga 20 associações por captação indevida de clientes e exercício ilegal da profissão. No Paraná, a seccional acaba de entrar com uma ação civil pública contra duas empresas de recuperação de ativos, conta o jornal Valor Econômico. Uma liminar obtida recentemente pela seccional paulista da OAB impede a Associação Multi-Setorial Indústria e Comércio de exercer qualquer tipo de serviço jurídico.


Greves punidas
O jornal Correio Braziliense informa que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, defende o corte do salário de servidores grevistas. Ele afirmou que o país precisa de uma lei que regulamente as paralisações no serviço público e estabeleça expressamente a previsão do não pagamento dos vencimentos proporcionais aos dias de greve. “A lei precisa prever o corte de salários dos servidores públicos que fazem greve, a exemplo do que ocorre com os empregados da iniciativa privada”, disse Dalazen.


Conflitos com o BB
Os tribunais de Justiça de Sergipe e do Rio Grande do Sul irão realizar, neste primeiro semestre, semanas de conciliação em busca de soluções para os conflitos judiciais que envolvem o Banco do Brasil. O projeto piloto foi acertado na última semana. O Banco do Brasil está entre os maiores litigantes do Judiciário e a iniciativa tem o objetivo de reduzir os estoques de ações em que a instituição é parte. Após o projeto piloto, a Corregedoria pretende levar esse esforço a outros estados. A notícia está no jornal DCI.


Blitz no Twitter
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar anunciou que pretende entrar na Justiça contra os responsáveis pela divulgação na internet dos locais de blitz em Minas Gerais. O comandante do batalhão, tenente-coronel Roberto Lemos, disse que já está recolhendo informações em perfis do Twitter que divulgam locais das blitzes da Lei Seca, para tentar tirá-los do ar. “Esse tipo de atitude atrapalha não só as operações da Lei Seca. As blitzes também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico”, explicou. Segundo o militar, dois sites vêm divulgando os locais das operações, principalmente as da Lei Seca, informa o Estado de Minas.


Bens da família
Para reduzir as despesas e facilitar a vida dos que ficam, bancos e gestores patrimoniais recomendam dividir os bens ainda em vida, fazer um testamento e ter seguro de vida, conta reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A decisão é mais importante quando envolve casamentos não oficializados, casais do mesmo sexo, filhos reconhecidos após exame de DNA ou se pretende beneficiar diferentemente os herdeiros.


Aumento de ações
Segundo o DCI, o presidente do TST, Oreste Dalazen, pediu informações ao procurador-geral federal sobre o ajuizamento de ações regressivas depois de o TST ter determinado, em 2011, o envio das cópias das decisões da Justiça do Trabalho com condenações relativas a acidentes de trabalho a AGU. 


Direitos dos indígenas
De acordo com o jornal Correio Braziliense, as associações indígenas brasileiras vão utilizar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, prevista para junho, no Rio de Janeiro, para denunciar os problemas vividos pelos índios no país. Uma das preocupações é a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas e o Código Florestal.


Saúde dos detentos
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 452, qualificando o estado do Maranhão a receber incentivo para Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Com isso, os presos sentenciados vão poder contar com atendimento de atenção básica dentro das próprias unidades prisionais, conta o jornal Estado de Minas. A portaria do dia 15 de março autorizou o funcionamento de 10 equipes de agentes de saúde nas unidades prisionais e, disponibilizou o valor de R$ 583,2 mil para o plano atender a população penitenciária de 2.265 presos.


Bens do Megaupload
O Alto Tribunal da Nova Zelândia declarou "nulo" o confisco dos bens do fundador do Megaupload, Kim Schmitz, requerido pelos Estados Unidos por suposta pirataria informática, por causa de uma ordem policial "prematura" e "incorreta", confirmaram nesta segunda-feira fontes judiciais. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o comissário da polícia neo-zelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi "prematura" e "incorreta" para confiscar os bens do empresário alemão sem aviso, sem dar-lhe a oportunidade para preparar sua defesa.


Teste fatal
Um motorista da cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, encontrou um modo extremo de escapar ao teste do bafômetro: pulando de uma ponte. Thomas Robert Harter já foi preso oito vezes por dirigir embriagado. A Polícia o interceptou quando ele atravessava uma ponte com seu carro e, para escapar do teste, e de ir para a prisão, ele saiu do veículo e saltou da ponte Pontchartrian, caindo no lago situado seis metros abaixo, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.


Inclusive juízes
A Guardia di Finanza, a polícia financeira italiana, prendeu 47 pessoas, entre elas 16 juízes tributários, outros funcionários públicos e membros do clã Fabbrocino, da Camorra, a máfia napolitana, sob a acusação de associação criminosa, informa o jornal Folha de S.Paulo. De acordo com as investigações, a operação levou ao desmantelamento de uma rede criminosa formada por membros do clã, que administra as atividades ilegais nas localidades de Nola e na região vesuviana, empresários especializados em compra e venda de imóveis e funcionários públicos que trabalhavam no setor tributário.


OPINIÃO
Lei da Anistia
Editorial do jornal Folha de S.Paulo conta que “iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo”.


COLUNAS
Mandato curto
”Do ministro Ayres Britto, que, modéstia à parte, é sergipano, para um amigo, sobre os oito meses em que vai comandar o STF: ‘Será um mandato curto. Mas intenso’.” Está na coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2012, 11h07

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