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DIGNIDADE HUMANA

Mãe e filhos podem morar em imóvel de ex-companheiro

A Justiça de Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul, concedeu a uma mãe e seus dois filhos o direito de permanecer morando no imóvel que pertence a seu ex-companheiro, adquirido antes do início de relacionamento. Conforme a decisão, a mulher poderá permanecer no imóvel até que os menores — também filhos do ex-companheiro —atinjam a maioridade civil. A determinação é do juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, em sentença proferida no dia 28 de fevereiro. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Ao justificar sua decisão, o juiz salientou que, apesar não haver previsão legal do direito real de habitação para ex-companheira, deve ser resguardado o direito dos meninos, de oito e 11 anos, um deles portador de necessidades especiais. Este, inclusive, frequenta a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Lajeado e necessita de cuidados redobrados da mãe.  

Conforme o julgador, não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local se ficou demonstrada a capacidade financeira do pai, que já alugou um apartamento e possui outro imóvel, mantido fechado há anos.

Enfatizou que os menores já sofrem com a separação e a consequente falta do pai. ‘‘Não parece justo que, ainda, tenham de suportar a dor de serem afastados da morada em que sempre viveram, desde o nascimento, na qual estão acostumados e já estabeleceram laços de amizades nas proximidades.’’ Disse que, neste caso, optou por negar ao pai, provisoriamente, o direito de usar o imóvel, a fim de garantir o teto para seus filhos e ex-companheira, que não possuem condições de prover o próprio sustento e merecem proteção máxima.

Por fim, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson apontou que sua decisão está fundamentada nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. As normas orientam o julgador a não se afastar dos fins sociais a que o ordenamento jurídico se direciona, mantendo-se atento às exigências do bem comum, socorrendo-se da analogia e, consequentemente, concretizando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Além disso, lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal determina que se coloque foco nos interesses dos hipossuficientes, cuja personalidade se encontra em desenvolvimento, mesma ideia contida na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2012, 17h35

Comentários de leitores

3 comentários

O mundo e seu equilíbrio

Cosme Faria Corrêa (Técnico de Informática)

Ninguém em sã consciência gostaria de ver uma criança desassistida.
O fato dela exigir cuidados especias não muda muito o caso.
Agora eu pergunto:
Por que não sorteamos no meio da rua, entre os passante, quem irá custear esta necessidade?
Temos regras estabelecidas e fazer caridade com o dinheiro dos outros é muito equivocado.
Quando o cavalheiro em questão se aproximou da dama, ambos conheciam as regras do jogo.
Mesmo este tendo a prerrogativa de ser leviano, e nada me conduz a acreditar que tenha sido, não cabe ao estado definir que ele deva arcar agora com isto.
Trata-se apena de mais um absurdo, mais um apenas na rotina de cinismo inexpugnável das varas de família.
Apenas isto. Mais uma pequena história para vergonha coletiva e regojizo dos incautos.
Recomendo ao próximo que publicamente elogiar esta decisão a coerência de localizar a mãe da criança e passar a depositar mensalmente um valor em sua conta.
"Com boas intenções é legal, mas fácil mesmo, só com o chapéu dos outros."
Fácil para um juiz ir dormir com a crença que ele, e apenas por causa dele, o mundo ficou melhor.

Ativismo Judicial 2

Aiolia (Serventuário)

Há de se tomar muito cuidado com esse ativismo judicial... tal movimento é o mesmo que, há poucos dias, a pedido de uma associação de lésbicas, mandou arrancar dos fóruns do Estado as cruzes-símbolos da religião cristã, negando toda uma tradição e cultura histórica da nação. O Judiciário gaúcho parece achar, às vezes, um fim nele próprio...
De qque forma, não é o caso da decisão em comento.

ATIVISMO JUDICIAL

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Quero parabenizar o magistrado por tornar a justiça mais efetiva e mais próxima dos hipossuficientes. Esse é o verdadeiro norte a orientar a magistratura nacional. Que continue assim...

Comentários encerrados em 27/03/2012.
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