Consultor Jurídico

Novas normas

Sarney e Jobim começam a tratar de pacto federativo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), receberá na manhã desta terça-feira (20/3) a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Nelson Jobim, que presidirá a comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. O encontro está marcado para as 10h30. O ato da Presidência autorizando a formação do grupo foi publicado na última sexta-feira (16/3).

Composto por 14 integrantes, entre especialistas em Direito, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.

A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.

Além de Nelson Jobim, a comissão terá como integrantes: Bernardo Appy; João Paulo dos Reis Veloso; Everardo Maciel; Ives Gandra da Silva Martins; Adib Jatene; Luís Roberto Barroso; Michal Gartenkraut; Paulo de Barros Carvalho; Bolívar Lamounier; Fernando Rezende; Sérgio Prado; Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão.

No início de 2012, na abertura do ano legislativo, Sarney havia listado o estudo das relações federativas como uma das prioridades do Senado Federal em 2012. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que sugeriu a criação de uma comissão especial para tratar do assunto, reformas e adaptações são imprescindíveis diante de um quadro de competição predatória e nada cooperativa entre os entes federados.

Conforme destacou Taques em seu requerimento propondo a criação do grupo especial de trabalho, “debates contemporâneos acerca da temática têm ensejado novas discussões sobre a distribuição de recursos naturais da nação, como o problema dos royalties, e a exigência de nova legislação para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo às demandas de um país em desenvolvimento”. Com informações da Agência Estado.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2012, 21h07

Comentários de leitores

7 comentários

Golpe de estado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostaria de saber qual lei ou dispositivo da Constituição Federal autorizam esses dois cidadãos a se reunirem visando celebrar "Pactos" envolvendo Poderes do Estado. A mim parece claramente um golpe de estado, que visa reunir condições para exercício arbitrário do poder mediante troca de favores e acobertamento de delitos.

REPUTAÇÕES ILIBADAS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

QUE CATÁSTROFE !

Sobre a rediscussão do pacto federativo

Procurador Raulino (Procurador Federal)

Nem o maranhense, nem o gaúcho são dois dos melhores exemplos da nossa vida republicana, mas aí nesse tema do pacto federativo há e se entender que a "massa de manobra" deles, ou, ainda, as "maldades posíveis" da dupla são muito poucas, e se acontecerem serão passíveis de retificações, prevenidos que já estamos, por um deles, do "enxerto" do art.2º na atual Carta Política. Sobre o mesmo "enxerto", aliás, embora imperdoável pela eternidade, pelo expediente na calada da noite, até que não é dos piores artigos da Carta, e acho até que é indispensável.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.