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Assistência Judiciária

Defensoria Pública renova convênio com OAB SP

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A Defensoria Pública de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo renovaram nesta segunda-feira (19/3) os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições. O acordo prevê a prorrogação por nove meses da parceria, sem quaisquer alterações. Com isso, o serviço de assistência jurídica à população carente e as nomeações de advogados conveniados serão mantidos normalmente.

A Constituição Federal prevê que o atendimento jurídico à população carente deva ser feito pela Defensoria Pública, uma instituição autônoma e formada por membros com dedicação exclusiva, selecionados após rigoroso concurso público. Em São Paulo, a Defensoria foi criada no ano de 2006 e possui 500 defensores.

Como a Defensoria ainda não possui profissionais suficientes para atender toda a demanda do Estado, advogados privados interessados são credenciados para a realização desse serviço. Aproximadamente 47 mil advogados atuam, em caráter suplementar, nas cidades onde a Defensoria não possui unidades próprias.

A parceria com a OAB-SP é o maior convênio que a Defensoria Pública paulista tem. Porém, não é o único. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação da Defensoria, o órgão também tem convênio com outras instituições, como o Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (da Faculdade de Direito da USP) e com a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). As parcerias respeitam decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o monopólio de assistência judiciária da OAB-SP. A decisão foi notícia na ConJur.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2012, 21h41

Comentários de leitores

2 comentários

Ampliação de convênio com outras instituições.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É necessário que a Defensoria Pública amplie a modalidade de convênio com outras instituições além das universidades (e.g. Fundações e ONGs que tenham como função o acesso à Justiça e o exercício da cidadania) para dar maior efetividade a assistência jurídica à população de baixa renda. A OAB/SP com certeza não irá se insurgir contra isso. Pelo contrário, irá apoiar com todas as suas forças já que a Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo busca de todas as maneiras a preservação e a defesa do estado democrático de direito e realização da justiça social que tanto é cara ao povo brasileiro.

Defensoria quer controlar é apenas a VERBA

analucia (Bacharel - Família)

A Defensoria quer apenas controlar a verba.
O ideal seria que o Executivo criasse uma rede de assistência jurídica, e não a Defensoria, pois não pode ter monopólio de pobre.

Comentários encerrados em 27/03/2012.
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