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Elogio público

TJ-RJ nega indenização a cantor por nota em coluna

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“O julgador deve avaliar a existência do alegado dano moral no contexto social em que o fato ocorreu. E assim fazendo, não posso deixar de constatar que no nosso sistema de moralidade latino-americano, o fato de um homem ser apontado como pai de uma criança esperada por exuberante atriz não implica em qualquer desdouro. Ao contrário.” Essa foi a conclusão da maioria dos desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao negar indenização ao cantor sertanejo Zezé di Camargo.

Casado há quase 30 anos com a mesma mulher — o que não é muito comum no meio artístico —, o cantor entrou com a ação de indenização contra a Infoglobo, responsável pelo jornal Extra, e o jornalista responsável pela coluna “Retratos da Vida”. O motivo foi uma nota que cita amigas da atriz Mariana Kupfer e cogita a possibilidade de o cantor ser o pai do filho que ela estava esperando, o que foi negado pelos dois.

O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos deixa claro, no voto, as premissas que o levaram a negar o pedido do cantor. Primeiro, considerou que quem lê coluna de fofocas sabe que tudo pode não passar de boato. Segundo, embora se saiba que a nota é inverídica, ela ajuda artista a se manter em evidência. “Vários artistas lamentam não ter dos meios de comunicação a atenção que entendem devida”, afirma no voto.

Ao analisar a nota veiculada, Antônio Iloízio considerou o fato de o texto não afirmar, categoricamente, que o cantor era pai do bebê. “A mesma notícia publica o desmentido da assessoria do cantor. Então, o leitor sabia que o fato poderia ou não ser verdadeiro”, observa.

Ele diz, ainda, que o cantor não mencionou qualquer dano provocado pela nota, como uma separação ou mesmo a perda de contratos publicitários.

Para o desembargador, o julgador, ao se deparar com ações como essas, deve levar em conta o contexto. “Somente se cogitaria de dano moral se o pretenso namoro fosse algo impensável pela imagem de vida do autor. Se ele, por exemplo, fosse um padre ou político conservador, aí sim haveria abalos ao seu bom conceito”, escreveu. “Contudo, o autor, como demonstrado na resposta, já apareceu em noticiários anteriores com rumores sobre o fim do seu casamento e relacionamento com outras mulheres.”

Antônio Iloízio votou no sentido de conhecer do recurso apresentado pela Infoglobo, que foi defendida pelos advogados José Eduardo Maya FerreiraMaria Helena Osorio, do escritório Osorio e Maya Ferreira, e reformou a decisão de primeira instância. Foi acompanhado pelo desembargador Antonio Esteves Torres.

Vencida, a desembargadora Lucia Miguel levou em conta o fato de o cantor ser casado há muitos anos e votou pela condenação da editora. “Apesar de o autor ser pessoa pública, deveriam os réus, ter efetuado uma pesquisa mais apurada a respeito da veracidade da matéria que seria levada a conhecimento público, não se limitando a ouvir amigos próximos da atriz, mas, pesquisar se a referida atriz de fato conhecia o cantor, se alguma vez foi vista com ele, a procedência de suas fontes e ou, quem sabe, perguntar à própria se o que seus amigos andavam espalhando era de fato verídico”, escreveu.

Em primeira instância, a juíza Juliana Kalichsztein havia condenado a editora a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais pela nota. Com a reforma da sentença, o cantor foi condenado a arcar com os honorários, fixados em R$ 5 mil pelo TJ fluminense.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-RJ.
Clique aqui para ler o voto vencido.
Clique aqui para ler a sentença.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2012, 7h13

Comentários de leitores

4 comentários

O livre convencimento do juiz.

Alfredo Guimaraes (Estudante de Direito)

O livre convencimento do juiz, outrora visto como um princípio "intocável", encontra resistência nas mudanças ocorridas no sistema jurídico brasileiro, particularmente aquelas que obrigam que as decisões dos tribunais superiores sejam seguidas em casos semelhantes, como no caso das súmulas vinculantes. A despeito disso, a margem para o livre convencimento ainda é muito grande. Todavia, é certo que a prerrogativa de julgar a partir do seu "livre convencimento" não confere ao magistrado a isenção quanto ao dever de agir com responsabilidade. Ora, não pode o julgador, a pretexto de minimizar os fatos e as alegações do autor, impor conceitos pessoais, tais como "uma exuberante atriz" para dizer que, para o segmento dos machos latinos, no qual, pelo enfoque dos desembargadores, deveria o cantor Zeze di Camargo se enquadrar, deve ter orgulho de ser visto como garanhão e inconsequente, em nada se importando com a preservação da sua família. O que não é, nem de longe, uma preocupação das empresas Globo, evidente. Muito infelizes os desembargadores na sua decisão. Faço votos de que o cantor recorra. E que ganhe a causa.

Pesos e medidas

Carlos Gama (Outros)

Cada vez mais se confirma o seguinte pensamento, inserido no livro "Conjeituras, Sobretudo": "Todos são iguais perante a lei, respeitadas naturalmente algumas regras sociais e econômicas".

Infoglobo

Nelson Cooper (Engenheiro)

Fica patente que quem mais ganhou com a história foi o Infoglobo, que publicou uma notícia mesmo tendo em mãos a informação do autor negando.
O autor perdeu a ação por que foi contra o Infoglobo. Se o réu fosse uma companhia telefônica ou um banco, ganhava.

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