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Compensação de dívidas

"Programa de recuperação fiscal quer reduzir precatórios"

Segundo o subprocurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho, um dos principais objetivos do programa de recuperação fiscal do estado, disposto na lei estadual 6.136/2011, é reduzir a fila de precatórios, que são dívidas que o estado tem com empresas e pessoas físicas, montante que hoje representa cerca de R$ 3,5 bilhões. A lei permite a permuta entre as dívidas que as empresas e cidadãos têm com o estado e os precatórios que os mesmos têm direito a receber.

“O último programa de recuperação fiscal reduziu em cerca de R$ 1 bilhão as dívidas com a compensação de precatórios. Nossa expectativa é que, desta vez, o número seja ainda maior”, relatou o subprocurador, nessa sexta-feira (16/3), em evento promovido pela Câmara de Comércio Americana (AmCham). O programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em novembro do ano passado, e visa a reduzir a dívida ativa do estado, com o parcelamento de débitos tributários com redução de juros e a isenção de multas, entre outras medidas.

Pyrrho acredita que as facilidades para a regularização de débitos fiscais criadas pelo programa vão representar um avanço para a solução de dívidas e a redução do montante de precatórios. Segundo ele, o programa anterior, criado em 2009, apesar de ter tido sucesso, ainda era muito complicado. “Desta vez as mudanças foram negociadas, a Alerj ajudou a melhorar o projeto, que ficou muito mais simples que o anterior”, conta.

O superintendente da AmCham-Rio, Hélio Black comemorou a oportunidade de reunir representantes do governo e das empresas para o esclarecimento de dúvidas sobre o programa. “Esta será uma grande oportunidade de solucionar problemas para os dois lados, tanto para o governo, que tem precatórios a pagar, quanto para empresas que têm pendências com o estado”, afirmou Black.

Participaram da mesa de debate, ainda, o procurador chefe da Dívida Ativa, Nicola Tutungi Jr., o assessor especial de Projetos da Dívida Ativa da PGE, Nilson Furtado, e a assessora de assuntos relativos a Precatórios da PGE, Marcia Mannheimer. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2012, 12h37

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