Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a retirada de crucifixos de salas do Judiciário gaúcho, decidida na semana passada, já desperta reações, da igreja ao meio político. Dois desembargadores declararam oposição à medida e anunciaram que não vão retirar o símbolo religioso de suas salas até que haja decisão definitiva sobre o caso. O arcebispo de Porto Alegre, Dadeus Grings, disse que a atitude não foi democrática. No último dia 6, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu atender a pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas e mandou retirar os crucifixos de todas as salas da Justiça do Estado. Leia mais aqui na ConJur.


Barrados no baile
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral de barrar nas eleições municipais candidatos que tiveram as contas de campanhas anteriores rejeitadas pode atingir mais de 600 políticos em São Paulo. No total, 624 candidatos tiveram as contas de campanha recusadas em 2010. Representantes de 18 partidos se uniram para pedir ao TSE que reconsidere a decisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Campanha virtual
Partidos da base aliada e da oposição estão se unindo para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe o uso do Twitter por candidatos até 5 de julho, data em que passa a ser permitida a propaganda eleitoral da disputa municipal de outubro, informa o jornal Correio Braziliense. A avaliação geral é de que a proibição fere a liberdade de expressão e não poderia ser aplicada com isonomia. Leia mais aqui na ConJur.


Eleições do MP
O Ministério Público de São Paulo vai eleger o novo procurador-geral de Justiça. No total 300 procuradores e 1.555 promotores vão escolher o mandatário máximo da instituição. São três candidatos ao cargo: os procuradores Felipe Locke Cavalcanti, Márcio Elias Rosa e Mário Papaterra Limongi. Os procuradores que almejam o topo do Ministério Público paulista sugerem propostas diferentes em relação a programas internos da instituição, mas têm ideias e avaliações em comum sobre o papel da promotoria e o momento político. Recomendam, por exemplo, extensão da Ficha Limpa para todos os cargos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Julgamento do perdão
O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir na próxima semana a punição a crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985). Está na pauta de quinta-feira (22/3) do tribunal um recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometeram crimes políticos no período. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense.


Apoio internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) parabenizou a decisão do Ministério Público de tentar abrir um processo contra um coronel acusado do desaparecimento de cinco pessoas durante a ditadura militar (1964-85) e o considerou como um passo crucial contra a impunidade que envolve o período. "Vemos essa iniciativa como um primeiro e crucial passo na luta contra a impunidade no período do governo militar no Brasil", declarou na sexta-feira (16/3) em Genebra o porta-voz do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville. As informações estão do jornal Folha de S. Paulo.


Licitação iregular
Por meio de nota, a Procuradoria de Justiça de São Paulo afirmou que o Ministério Público vai instaurar um procedimento para apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, praticaram condutas criminosas previstas na Lei de Licitações e no Decreto Lei 201/67 (crime de responsabilidade). As informações são do jornal O Estado de São Paulo.


OPINIÃO
A revisão do Código Florestal é bem vinda, mas deve ser muito bem discutida, para que a partir de discursos apaixonados em prol da preservação ambiental, não se cometa equívocos. Este é o editorial do jornal O Estado de S. Paulo. “A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais. Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no país”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2012, 11h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.