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Comércio Internacional

Evento discutirá o novo regulamento da CCI

Na próxima quarta-feira, dia 21, um evento especial marcará o novo regulamento da Câmara do Comércio Internacional (CCI). No dia, serão realizadas conferências a fim de apresentar e debater as novas regras de arbitragem internacional, que entraram em vigor desde janeiro de 2012. Entre as inovações, está a regra que permite nomear árbitro de emergência, buscando maior agilidade na resolução dos processos.

“O novo regulamento é uma consolidação inovadora da visão atual e futura do mercado. O texto incorpora a busca de soluções mais adequadas para as novas necessidades das partes envolvidas nos processos, mas aproveita todas as lições deixadas pelas decisões arbitrais e as práticas da própria Corte”, explica Arnoldo Wald, vice-presidente do Comitê Brasileiro da Corte Internacional de Arbitragem. O trabalho de revisão do regulamento demorou mais de dois anos e contou com mais de 150 juristas, além dos comitês nacionais da CCI ao redor do mundo.

Com sede na França, a Câmara do Comércio Internacional (CCI), é o principal palco para as disputas empresariais de arbitragem internacional, realizando mais de 18 mil julgamentos em seus 90 anos de história. A conferência de lançamento do novo regulamento acontecerá na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, das 9h às 19h. A sessão de abertura será conduzida por John Beechey, presidente da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, e pelo professor Arnoldo Wald.

Confira a programação completa aqui.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2012, 7h26

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