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Descentralização da Justiça

D’Urso questiona TRT-2 sobre novas Varas do Trabalho

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D'Urso, pediu esclarecimentos ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Nelson Nazar, sobre a decisão de instalar 30 novas Varas do Trabaho distantes do Fórum Ruy Barbosa, em um prédio em construção, cujo contrato de locação foi assinado sob regime de dispensa de licitação. D’Urso fez o pedido de esclarecimento em um ofício enviado a Nazar nessa sexta-feira (16/3).

O presidente da OAB-SP manifestou preocupação com a decisão do TRT-2 de locar um novo prédio em construção, sem licitação, na cabeceira da Ponte do Limão, para instalar 30 novas Varas trabalhistas, ao custo de R$ 769,9 mil mensais, que deverá ser entregue em junho, conforme foi noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo.

"A notícia surpreende a advocacia laboral, na medida em que, além de se tratar de imóvel integrante de patrimônio privado, dará lugar a um enorme transtorno em virtude da descentralização do local da realização das audiências e verificação do processo em curso, o que se mostra injustificável em razão da disponibilidade de terreno de propriedade da União, onde atualmente funciona o Fórum Trabalhista", diz o texto. D’Urso ressalta que a Ordem requer "a atuação de órgãos de controle, para, se necessário for, exigir providências que observem os ditames legais".

"A construção do Fórum Trabalhista, que tantos problemas acumulou no passado, visava reunir toda a Justiça trabalhista em um único local, mas, ao optar por outro imóvel em construção na alça da ponte da Casa Verde, o TRT-2 irá promover grandes transtornos para as partes, tanto para os advogados e demais operadores do Direito quanto para o jurisdicionado", adverte o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa.

Para o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, Eli Alves da Silva, o TRT-2 deveria ter buscado alternativas antes de optar por locar um imóvel em construção longe do Fórum. "Deveria ter consultado a União se esta teria imóveis para ceder na região ou utilizar os espaços atualmente ocupados pelos arquivos físicos provisórios existentes em cada Vara, que poderiam ser utilizados para instalação das 30 Varas. Quanto às salas de audiências, existiria a possibilidade de uso compartilhado, considerando que em muitas Varas as audiências são realizadas em um único período do dia", ressalta Eli.

O presidente da OAB-SP também encaminhou cópia do ofício ao Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Leia o ofício enviado:

São Paulo, 16 de março de 2012.
Senhor Presidente.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência para manifestar preocupação diante dos fatos que estão sendo propalados acerca da instalação de 30 novas Varas da Justiça do Trabalho, para as quais estaria sendo locado imóvel de terceiros, em local distinto da atual sede dessa Justiça Laboral, constando que se trata de edificação em curso, cujo contrato foi assinado sob o regime de dispensa de licitação.

A notícia surpreende a advocacia laboral, na medida em que, além de se tratar de imóvel integrante de patrimônio privado, dará lugar a um enorme transtorno em virtude da descentralização do local da realização das audiências e verificação dos processos em curso, o que se mostra injustificável em razão da disponibilidade de terreno de propriedade da União onde atualmente funciona o Fórum Trabalhista. E mais, nada impediria que se adaptasse o prédio em área contígua, para nele instalar as novas Varas, removendo-se para outro lugar os trabalhos da administração que hoje ocupam seu espaço.

A inquietação reinante exige o cumprimento de nosso dever de reclamar esclarecimentos dessa Corte, bem como requerer a atuação dos órgãos de controle, para, se necessário for, exigir providências que observem os ditames legais, em harmonia com os interesses da advocacia, assegurando as condições de atuação na incansável postulação dos direitos dos jurisdicionados.

No aguardo da manifestação de Vossa Excelência, renovamos nossos sentimentos de respeito e consideração.

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2012, 14h54

Comentários de leitores

2 comentários

trabalho virtual

Moisés Anderson (Juiz Federal de 1ª. Instância)

por que não implantarmos na Justiça o trabalho remoto? ao invés de construção de Fórum nababescos, juízes trabalhariam em suas casas com metas de produtividade. Economizaríamos luz, água, terceirizados. todos ganhariam! quem mais defende esta estrutura babilônica é a oab, porque quer que juiz fique atendendo advogados.

Na mesma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas desde quando a Justiça do Trabalho se preocupa com partes, advogados ou racionalização do trabalho? A construção do fórum trabalhista é assunto que rendeu notícias no mundo todo, durante quase uma década. Roubaram quase todo o dinheiro, e quando "a coisa ferveu" escolheram um bode espiatório e jogaram toda a culpa nele (como se um único homem pudesse ser culpado sozinho pelo desvio de dezenas de milhões de reais). Tudo continua na mesma, e obviamente vai haver outros desvios.

Comentários encerrados em 25/03/2012.
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