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Prefeitura e controlar

Contrato feito por Kassab será investigado pelo MP-SP

O Ministério Público, através da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp), instaurou nesta sexta-feira (16/3) um procedimento investigatório para apurar eventuais irregularidades na manutenção do contrato celebrado em 1996 entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar, empresa responsável pela implantação do programa de inspeção veicular.

Em nota, o MP afirmou que "vai apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, praticaram condutas criminosas previstas na Lei de Licitações e no Decreto Lei 201/1967". A lei em questão enumera os crimes de responsabilidade dos prefeitos.

Em novembro do ano passado, o prefeito de São Paulo e o secretário do Verde e do Meio Ambiente chegaram a ter os bens bloqueados por decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação do MP por suspeita de irregularidade no contrato com a Controlar. A decisão judicial também determinou nova licitação para escolher a empresa responsável pela inspeção veicular. No entanto, a liminar foi derrubada em janeiro pelo Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2012, 20h48

Comentários de leitores

1 comentário

Kassab encheu os bolsos com isso.

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E o pior é o Serra que defende a manutenção da inspeção veicular. Está mais do que óbvio que o Serra Pelada quer também a parte dele nessa maracutaia.

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