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Notícia pejorativa

Paulo Preto ganha indenização por danos morais

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O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, entrou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil contra a empresa Venceslau e Venceslau Publicações e Eventos Jornalísticos (que publica o diário Contato) e o diretor de redação do jornal, Paulo de Tarso Venceslau. Segundo Preto, o jornal publicou três reportagens ofensivas à sua moral. O juiz Danilo Mansano Barioni, da 9ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que apenas um dos textos de fato era ofensivo, reduzindo a indenização para R$ 15 mil. A defesa do empresário ficou por conta do advogado Fernando Lottenberg.

De acordo com Barioni, o texto "Gente de terra aprontando" somente relata fato que efetivamente aconteceu com Preto: sua prisão após ter sido pego com um bracelete que havia sido roubado de uma loja do Shopping Iguatemi. Já no caso da notícia "Zezo strikes agains", o texto somente reproduz conteúdo publicado anteriormente pela revista IstoÉ, publicação contra a qual Preto já havia proposto ação com pedido de indenização por danos morais. A Consultor Jurídico noticiou o caso em dezembro de 2011.

Já no caso do texto "Farinha do mesmo saco", publicado pelo jornal de Taubaté, o juiz entendeu que "o tom pejorativo e o descompromisso com a verdade são a tônica seguida, transparecendo ululante o abuso do exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Nada (ou muito pouco) se informa, só se insinua, e o que se afirma se faz de forma inconsequente".

No texto, que pode ser lido na íntegra no processo, o autor compara Paulo Preto a José Dirceu (acusado de ser o líder do PT no processo do mensalão) e o casal Peixoto (Roberto Peixoto, prefeito de Taubaté pelo PMDB, e sua mulher, Luciana, tiveram os bens bloqueados pela Justiça acusados de participar de fraudes em licitações para a compra e distribuição para a compra e distribuição de remédios), além de afirmar: "[Paulo Preto] mantém há muito tempo estreitos laços com Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-ministro da Justiça e hoje na chefia da Casa Civil do governador José Serra. Ele muda de partido sempre que o amigo, padrinho e 'irmão' o faz".

O juiz também citou no processo, ainda falando sobre o texto "Farinha do mesmo saco", trecho do livro Comentário Contextual à Constituição, do professor José Afonso da Silva: "A liberdade de manifestação de pensamento tem seus ônus, tal como o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros. Daí por que a Constituição veda o anonimato. A manifestação do pensamento não raro atinge situações jurídicas de outras pessoas, a quem corre o direito, também fundamental, de resposta (v. art. 5º, V)."

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2012, 20h18

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