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Pagamento de atrasados

Irregularidades derrubam Comissão de Orçamento do TJ-SP

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Os pagamentos de atrasados feitos de forma desordenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo culminaram com a saída de todos os integrantes da atual Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças. O motivo da saída dos desembargadores seriam divergências entre os membros da comissão e a presidência do TJ. Os desembargadores Ricardo Mair Anafe, Marco Antonio de Lorenzi e Manoel Ricardo Rebello Pinho não teriam ficado satisfeitos com a forma com que o processo tem sido conduzido, principalmente com o vazamento de informações para a imprensa.

A saída dos desembargadores acontece a pedido dos próprios, e um dos principais motivos teriam sido as recentes publicações de informações sobre o processo que apura o pagamento de atrasados de forma privilegiada a alguns juízes e servidores. Os três desembargadores não queriam que houvesse a divulgação de nomes e valores.

O que também teria irritado os membros da comissão é o fato de que algum desembargador estaria fornecendo estas informações para a imprensa, em especial para o jornal O Estado de S. Paulo, que na semana passada publicou uma planilha com nomes de desembargadores envolvidos e valores exatos.

Procurado pela ConJur, o desembargador Ricardo Anafe disse "tratar-se de uma questão interna do tribunal e, por isso, não vou comentá-lo". Manoel Ricardo Rebello Pinho não foi localizado, mas sua assessoria de gabinete confirmou sua saída. Marco Antonio de Lorenzi não foi encontrado para comentar o assunto.

Por meio da assessoria de imprensa, o TJ-SP disse que se trata de uma reestruturação administrativa e que novos desembargadores deverão ocupar os cargos vagos. Os nomes dos desembargadores não foram revelados, mas serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça nesta sexta-feira (16/3).

No caso de pagamentos atrasados, a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças é responsável pela elaboração de um parecer que é encaminhado ao Conselho Superior de Magistratura que decide se os pagamentos serão efetuados ou não.

Atrasados
Dentre os cinco casos de pagamentos de atrasados considerados mais graves, três são de desembargadores que receberam enquanto eram integrantes da comissão. São eles: Fábio Gouvêa ,Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Alceu Penteado Navarro. Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim receberam R$ 600 mil cada um. Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, R$ 400 mil. Os desembargadores afirmam que os pagamentos foram feitos dentro da legalidade, e que estão prestando os devidos esclarecimentos ao TJ.

O Órgão Especial do TJ-SP já está analisando o pagamento dos cinco casos considerados mais graves e que somam mais de R$ 4,2 milhões. Conforme noticiado pela ConJur, os maiores beneficiados com os pagamentos, além dos três ex-integrantes da comissão, foram dois ex-presidentes: Roberto Vallim Bellocchi, que recebeu R$ 1,5 milhão, e Antonio Carlos Vianna Santos, morto em janeiro, que recebeu R$ 1 milhão.

O processo está aguardando as defesas e também que o TJ-SP faça um levantamento dos servidores e assessores que receberam os antecipados de forma privilegiada. O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, já disse que há casos de servidores que receberam até R$ 240 mil. 

Estima-se que 300 juízes tenham tenham recebido em desacordo com as regras do Tribunal paulista, que permite a antecipação dos pagamentos apenas em casos de doença. Além dos cinco casos mais graves, 24 juízes receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Entre os 300, a maioria recebeu valores inferiores a R$ 100 mil.

O presidente do TJ tem reiterado em suas entrevistas que os pagamentos adiantados, apesar de eticamente questionáveis, “não causaram lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes. Se há algum prejudicado são outros desembargadores, já que outro recebeu valores antes destes, quando não deveria”.

Sartori também já afirmou que, a princípio, não houve nenhuma infração cometida pelos juízes, desembargadores e servidores que receberam antecipadamente, e que o tribunal está apenas fazendo um levantamento a fim de restaurar a isonomia entre os que receberam pagamentos adiantados e os outros. Ele ressaltou que caberá ao Órgão Especial analisar sobre o reconhecimento ou não de improbidade administrativa ou outras infrações administrativas nestes casos.

[Matéria atualizada às 22:10, para acréscimo de informações

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2012, 19h53

Comentários de leitores

20 comentários

Ao magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Prezado colega da área jurídica.
Dirigi-me diretamente porque interesso-me por debater. Que bom estarmos de acordo em pontos relevantes, o que demonstra que a sociedade como um todo (e somos parcela deste todo) talvez esteja interessada no aperfeiçoamento das instituições. Com relação à Corregedora, ratifico: se errou, que responda tal como todos devem responder. Com relação aos bandidos que existem nas diversas profissões, inclusive as regulamentadas, três comentários adicionais: i) categorias numericamente inferiores tendem a fornecer à sociedade um número menor de indivíduos desviados moral e eticamente, MAS percentualmente os desvios TALVEZ representem o padrão social; ii) tendo em conta a formação intelectual e moral exigida de alguns profissionais (e também as oportunidades que muitos tiveram para poder alçar certos postos dentro da sociedade), o "padrão percentual de desvio" ainda que similar ao da sociedade como um todo pode significar um grave problema, porque dentre os indivíduos das classes extremamente carentes há a "tolerância" com eventuais desvios, porque se eles não têm o mínimo existencial para o corpo, seria demais exigir deles valores morais e sociais quando a sociedade nada ou muito pouco lhes oferece; iii) enquanto bandidos comuns - ou mesmo os que se encontram em outras profissões regulamentadas - para atingir um grande número de vítimas precisam praticar o equivalente número de ações, alguns bandidos "específicos" podem vilipendiar, prejudicar milhares, milhões de pessoas, gerações inteiras, crianças e idosos com uma úncia "canetada"... Espero que a resposta direta não seja considerada como algo pessoal, e também agradeço a oportunidade do debate.

Ao Eduardo.Oliveira

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Caríssimo, não entendi porque dirigiu sua mensagem a mim, especificamente. Eu concordo inteiramente, ou melhor, quase inteiramente com tudo que você escreveu!
O único reparo que faço é à suposta intenção de atacar a corregedora. Ao que me consta, foi ela que atirou primeiro, proferindo frases de efeito sobre contracheques polpudos sem se referir ao dela própria.
No mais, não há nenhuma intenção de atacá-la. À parte o seu estilo indiscreto, que não combina com o de um magistrado (já admitiu, por exemplo, que ganhou um carro do pai aos 16 anos e dirigia sem habilitação - seria um auto-elogio????), ela não disse nenhuma mentira sobre os bandidos de toga.
Eles existem sim. SÓ QUE ELA TAMBÉM DISSE, E ISSO TODOS IGNORAM (CRETINAMENTE OU NÃO), QUE OS BANDIDOS SÃO A ÍNFIMA MINORIA, E QUE A IMENSA MAIORIA DOS JUÍZES É HONESTA E TRABALHADORA, MAS ISSO A IMPRENSA NÃO DESTACA.
Há muito, mas MUITO menos bandidos no Judiciário do que no Congresso, no Planalto e na grande maioria das profissões regulamentadas. Essa é a verdade que a corja jamais admitirá.
De resto, obrigado por discutir sem ofender. Pouca gente faz isso por aqui.

Ao Eduardo.Oliveira

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Caríssimo, não entendi porque dirigiu sua mensagem a mim, especificamente. Eu concordo inteiramente, ou melhor, quase inteiramente com tudo que você escreveu!
O único reparo que faço é à suposta intenção de atacar a corregedora. Ao que me consta, foi ela que atirou primeiro, proferindo frases de efeito sobre contracheques polpudos sem se referir ao dela própria.
No mais, não há nenhuma intenção de atacá-la. À parte o seu estilo indiscreto, que não combina com o de um magistrado (já admitiu, por exemplo, que ganhou um carro do pai aos 16 anos e dirigia sem habilitação - seria um auto-elogio????), ela não disse nenhuma mentira sobre os bandidos de toga.
Eles existem sim. SÓ QUE ELA TAMBÉM DISSE, E ISSO TODOS IGNORAM (CRETINAMENTE OU NÃO), QUE OS BANDIDOS SÃO A ÍNFIMA MINORIA, E QUE A IMENSA MAIORIA DOS JUÍZES É HONESTA E TRABALHADORA, MAS ISSO A IMPRENSA NÃO DESTACA.
Há muito, mas MUITO menos bandidos no Judiciário do que no Congresso, no Planalto e na grande maioria das profissões regulamentadas. Essa é a verdade que a corja jamais admitirá.
De resto, obrigado por discutir sem ofender. Pouca gente faz isso por aqui.

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