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Manual da recuperação

Especialistas lançam livro sobre recuperação judicial

Com texto de apresentação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e uma seleção de decisões e modelos de petições para quem atua a área, será lançado no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (19/3), o livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática. Os autores, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o advogado Paulo Penalva Santos, lançam a obra na sede da Associação dos Magistrados do estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Em 312 páginas, o livro traz um balanço prático dos quase sete anos de vigência da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, que mudou os paradigmas do tratamento judicial de companhias em dificuldades financeiras. E tem a vantagem de ser escrito por dois especialistas no tema. Penalva é advogado militante na área e professor de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. E Salomão, a partir de decisões tomadas na Seção de Direito Privado do STJ, ditou alguns dos rumos que a ainda nova lei seguiu até agora.

O ministro foi relator de decisões do STJ que reforçaram a barreira para que a Justiça do Trabalho não interfira de forma prejudicial nos planos de recuperação de empresas e deu às companhias um prazo maior para que não sofram execuções judiciais. O foco de Salomão sempre foi permitir que a empresa se recuperasse de fato e não apenas que os mecanismos da nova lei sejam uma breve sobrevida.

Em uma de suas decisões, o ministro fixou que o juiz trabalhista não pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica para bloquear os bens dos sócios e da empresa. E que o prazo de 180 dias para que as execuções contra a empresa fiquem suspensas pode ser prorrogado. Em seu voto, Salomão ressaltou que o objetivo é o de preservar os bens, não para beneficiar os sócios, mas para que eles possam garantir o processo de recuperação.

“A Justiça deve observar a função social da empresa e garantir os meios para que ela possa reerguer e manter os empregos que gera”, disse, em entrevista recente à ConJur.

Além da Lei de Recuperação de Empresas, o livro traz a análise da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas. Graças à experiência dos autores, o leitor perceberá a profundidade indispensável para algumas questões complexas, a objetividade dos modelos e aconselhamentos para os profissionais que necessitam de breves considerações para atuar nas lides diárias que envolvem a recuperação judicial. 

Serviço
Livro: Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática
Editora: Forense
Lançamento: 19 de março de 2012, às 18h, na sede da Amaerj —

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2012, 17h22

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