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Forças democráticas

TSE e Ministério da Defesa vão unificar banco de dados

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O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Defesa oficializararam, nesta quarta-feira (14/3), parceria, por meio da assinatura de uma carta de intenções, com a finalidade de unificar, no futuro, dados cadastrais do registro nacional de eleitores e do alistamento militar.

A assinatura do termo que estabelece o compromisso de colaboração foi firmada pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, durante solenidade ocorrida na sede do TSE em Brasília na manhã desta quarta-feira. O evento contou com a presença de membros do Estado Maior das Forças Armadas, oficiais e secretários do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O objetivo do termo de compromisso é viabilizar o compartilhamento de dados do registro de eleitores com o Ministério da Defesa para aperfeiçoar a convocação de cidadãos para o serviço militar. Em contrapartida, a Justiça Eleitoral aprofundaria a colaboração com as Forças Armadas, obtendo vantagens do ponto de vista orçamentário, por conta da atuação da Defesa durante as eleições, tanto no plano da facilitação do acesso de agentes do TSE a localidades mais remotas quanto no apoio logístico, com o transporte de cargas e equipamento.

Ainda não há a previsão de estudos técnicos para implantar a parceria. De acordo com dados da própria Justiça Eleitoral, a cada eleição, são mobilizados cerca de 15 mil militares, que colaboram na manutenção da segurança e no apoio técnico.

Durante a solenidade, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que tanto o voto como o alistamento militar são momentos simbólicos do exercício da cidadania. O ministro mencionou ainda que o cadastro da Justiça Eleitoral é um dos mais aperfeiçoados do país no que diz respeito à identificação dos seus cidadãos, uma vez que conta com informações dos eleitores desde os 16 anos de idade.

O ministro da Defesa Celso Amorim comentou que o sistema eleitoral brasileiro é renomado internacionalmente pela eficiência, sendo o mais informatizado e eficiente do mundo, mesmo comparado com países mais desenvolvidos e mesmo abrigando o segundo maior eleitorado de todo o Ocidente em termos de dimensão.

Amorim ainda observou a importância, "não somente prática, mas simbólica", do ato, uma vez que a parceria demonstra que não há mais aparente contradição entre a prática da defesa da soberania e das fronteiras nacionais e o exercício da democracia. "As Forças Armadas não estão apenas retoricamente, estão efetivamente comprometidas com a consolidação da democracia no Brasil", disse Amorim. "As eleições constituem um esforço civil, de cidadania. E a Defesa é um instrumento fundamental nesse processo", avaliou.

Questionado sobre o impasse envolvendo a instalação da Comissão da Verdade e sobre o fato do Ministério Público anunciar que entrará com ação contra casos de sequestro e desparecemento ocorridos durante o regime militar, Celso Amorim evitou fazer análises de cunho jurídico, mas defendeu a atuação da comissão. "A Comissão da Verdade tem de ser respeitada, é muito importante que todos entendam que se trata de uma lei do Congresso. Não tem nada a ver com revanchismo, é uma lei aprovada pela virtual unanimidade, e a própria [lei] convalida, integra, no seu bojo, a lei da anisitia", disse.

O ministro Ricardo Lewandowski observou que a própria "Constituição democrática de 1988" prevê o emprego das Forças Armadas "na consolidação das instituições republicanas". "A participação das Forças Armadas é crescente, benéfica e benfazeja a cada eleição que se sucede", avaliou Lewandowski.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 20h12

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