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Balanço 2011

Justiça do Trabalho do RS julgou mais de 190 mil ações

A Justiça Trabalhista gaúcha julgou, em 2011, 6% mais processos em relação ao ano anterior. Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram julgados 190.408 processos, sendo 137.966 nas Varas do Trabalho e Postos Avançados e 52.442 no segundo grau. Em 2010, o total foi de 179.596 (128.796 no primeiro grau e 50.200 no segundo). O número de processos ajuizados aumentou 9,5% em relação a 2010, totalizando 193.954 (142.218 no primeiro grau e 51.736 no segundo).

As estatísticas indicam cumprimento de 98% da meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinava aos Tribunais julgar mais processos que o recebido. “Considerando o aumento acentuado da demanda, o balanço é positivo”, afirma a presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann.

Na Justiça Trabalhista gaúcha, uma ação demora, em média, 232 dias para ser julgada no primeiro grau, em rito ordinário (ações acima de 40 salários-mínimos), a partir do ajuizamento. No rito sumaríssimo (ações de até 40 salários-mínimos), este tempo é de 70 dias. No segundo grau, o processo leva, em média, 67 dias para ser apreciado pelos desembargadores.

Segundo o TRT, quatro metas traçadas pelo CNJ foram cumpridas. Elas determinavam a criação de unidade de gerenciamento de projetos, sistema de registro audiovisual em audiências, que foi implantado na Vara do Trabalho de Santa Rosa (RS), programa de esclarecimento ao público — o TRT-RS possui programa sobre Direito do Trabalho em TV aberta e participa da Feira do Livro de Porto Alegre — e de um Núcleo de Apoio de Execução, instituído em dezembro. 

Execução das decisões
O principal gargalo continua sendo a fase de execução, em que o empregador deveria pagar ao reclamante os valores da condenação. A Justiça do Trabalho gaúcha fechou 2011 com aproximadamente 120 mil processos tramitando nesta etapa. No Brasil, estima-se que, de 100 ações julgadas, 69 ficam pendentes de pagamento.

Para mudar esse quadro, a Justiça do Trabalho gaúcha acredita na recém-criada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e na atuação do Núcleo de Apoio à Execução, instituído no final do ano passado. A certidão passou a ser exigida em algumas situações negociais, especialmente quando o contratante é o poder público. A sua instituição criou a necessidade de regulamentação imediata da situação por parte de alguns devedores trabalhistas. Já o Núcleo, formado por magistrados e servidores, estuda meios tecnológicos para facilitar a localização de bens passíveis de penhora, entre outras iniciativas. A instituição promoverá ao longo do ano a Semana Nacional de Execução, em que haverá esforço concentrado na solução de processos nesta fase.

Visando a maior celeridade na tramitação dos processos, a Justiça do Trabalho gaúcha também atuará em outras frentes, principalmente com projetos do seu Plano Estratégico. No final do ano passado, um relatório apontou os obstáculos que atrasam o andamento das reclamatórias. Foram medidos os tempos das diversas etapas de 224 ações trabalhistas, que tramitaram em 46 Varas do Trabalho, de 36 municípios. A partir da análise dos resultados, medidas serão propostas para reduzir os tempos processuais. O trabalho conta com a consultoria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFRGS.

O TRT-RS também está criando um banco de boas práticas, uma seleção de metodologias bem-sucedidas nas unidades judiciárias, para servir de referência às demais. Outro projeto capacita servidores para atuar como calculistas, com o objetivo de aumentar o número de sentenças líquidas (que já apresentam os cálculos das parcelas referentes ao processo e, assim, podem fazer com que os processos tramitem de forma mais célere). 

Novas Varas
Com a Lei 12.475, promulgada em setembro de 2011, o Rio Grande do Sul ganhou mais 17 Varas do Trabalho. Destas, nove já foram implantadas no ano passado, em Taquara, duas em Canoas, duas em Gravataí, uma em Lajeado, duas em Passo Fundo e uma em Caxias do Sul. As demais devem ser instaladas este ano, em Erechim, Esteio, Estrela, duas em Rio Grande, Santa Rosa e mais uma em Caxias do Sul. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha conta com 124 Varas e 10 Postos Avançados, em 65 municípios. Com as inaugurações que faltam, passará para 132 o número de VTs.

O TRT-RS encaminhou em dezembro um novo anteprojeto de lei para a criação de mais 27 unidades e de cargos de juiz do Trabalho. As cidades previstas na proposta são: Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre (12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução). Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí, Taquari e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma VT de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento. O estudo foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual.

 O anteprojeto está no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Até ser sancionada pela Presidência da República, a proposta também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Câmara dos Deputados e Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 14h45

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