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Omissão estatal

RS terá de indenizar por falha do Corpo de Bombeiros

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O Estado Rio Grande do Sul terá de indenizar em R$ 100,9 mil um cidadão que perdeu a esposa e a residência em um incêndio ocorrido em junho de 2008, em Porto Alegre. A determinação é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que classificou a demora dos bombeiros como omissão do Estado. O atendimento à ocorrência não foi possível porque não havia um caminhão para combater as chamas. A decisão dos desembargadores reformou entendimento do primeiro grau, que não acolheu o pedido de danos morais e materiais. O acórdão é do dia 16 de fevereiro. 

O relator do recurso, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, disse que houve omissão do Estado na prestação de seus serviços e que esta contribuiu para o resultado danosoAfirmou que os bombeiros apenas compareceram ao local depois que um vizinho da vítima, dirigindo seu próprio carro, foi até o batalhão e suplicou por socorro,‘‘tendo os agentes públicos se deslocado em carro particular, sem viatura, mangueira ou quaisquer outros equipamentos para conter o incêndio ou ingressar no local para efetuar o resgate da vítima’’.

Conforme entendimento do relator, deve-se exigir do Estado que possua viatura, dotada de equipamentos de contenção do fogo e salvamento. ‘‘Não basta que os agentes públicos estejam à disposição para os atendimentos de urgência envolvendo os serviços do corpo de bombeiros — imprescindível que possuam meios para atender às ocorrências emergenciais desta natureza. Não há dúvida (...) que a deficiência no atendimento contribuiu para que os prejuízos atingissem maiores proporções, retirando do autor a chance de evitar a queima total de sua residência e, especialmente, de salvar sua esposa’’, disse.

O autor entrou com ação, sustentando que no dia 10 de junho, por volta das 11h, um incêndio consumiu toda a sua residência, inclusive, matando sua esposa. Disse que o Estado agiu com culpa, por manter no Posto dos Bombeiros, distante quatro quarteirões da residência, um caminhão estragado, além de não dispor de equipamen­tos necessários para combate ao fogo. A viatura de outra estação que chegou ao local, meia hora depois do início do incêndio, disse, nada pôde fazer.

Para a satisfação dos danos materiais, pediu o pagamento de um valor correspondente aos bens queimados no incêndio, estimado em pouco mais de R$ 100 mil. Já pela reparação moral, em virtude do sofrimento causado pela perda da esposa, o autor pediu 200 salários-mínimos.

A defesa do Estado arguiu inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que o incêndio decorreu de culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade estatal. Ne­gou tenha havido omissão, uma vez que, 10 minutos após receber o chamado, os bombeiros já estavam no local.

Em primeira instância, o juiz de Direito Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 7ª Vara da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre, afirmou que acolher a pretensão do autor significa transferir a culpa do particular ao ente público — o que seria um precedente perigoso. "A responsabilidade estatal não tem o alcance que o autor lhe dá. Como ele próprio menciona, cuidando-se de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado é subjetiva. Ou seja, deve ser discutida a culpa estatal. A atuação do requerido notadamente na área da segurança pública não é de resultado. A prevalecer o entendimento do requerente, qualquer homicídio acarretaria ao Estado o dever de indenizar. A administração pública não pode assumir tamanho ônus", afirmou o juiz.

Para ele, a responsabilidade subjetiva do ente estatal só subsistiria se ficasse comprovada a inércia na prestação do serviço públi­co. O conjunto probatório, no entanto, a seu ver, não demonstra isso. O juiz também considerou o fato de o laudo pericial não ter conseguido determinar a causa que deu origem ao incêndio. ‘‘Muito provavelmente, tenha sido provocado pela própria vítima’’, anotou o juiz na sentença.

Sobre a demora dos bombeiros, admitiu que viatura da Estação Partenon estava es­tragada. "Nem por isso, transparece a obrigação do réu de indenizar. Veí­culos, sabe-se, estragam. Não há nada sugerindo que o estrago te­nha sido proposital. Por conseguinte, esse fato não evidencia, por si, só o mau funcionamento do serviço público. Claro que, no plano ideal, o re­comendável seria ter uma estação de bombeiros em cada quadra. Infe­lizmente, não se chegou a esse nível de perfeição. Tão logo a corporação soube do sinistro, foi acionado o 1º CBR, que levou 10 minutos para chegar ao endereço do suplicante [autor da ação].’’

Contra essa decisão, o autor interpôs Apelação no Tribunal de Justiça gaúcho. O colegiado condenou o Estado a indenizar metade do valor do funeral da esposa, R$ 912,50, e metade do valor da residência, estimada em R$ 50 mil. Pelo abalo sofrido — ‘‘pois incomensuráveis a dor e o sofrimento suportados pela morte trágica da esposa’’—, fixou o valor da indenização pelo dano moral em R$ 50 mil. As quantias deverão ser corrigidas monetariamente quando do efetivo pagamento. Participaram da sessão de julgamento os desembargadores Túlio Martins e Ivan Balson Araujo.

AC 70045998424 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 14h15

Comentários de leitores

1 comentário

Apesar da estrutura

Gilberto Strapazon - Escritor ocultista. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Infelizmente eventos como este ocorrem por problemas estruturais em quase todas áreas.
Mas pela chamada da matéria, só gostaria de aproveitar para elogiar o Corpo de Bombeiros de uma forma geral. Esse pessoal faz uma atividade que requer muita dedicação e enfrentamento de riscos. Claro que todos gostariamos de ver nossos infortúnios atendidos rapidamente. Mas boa parte das vezes, creio que a maioria, o pessoal da corporação se empenha e muito para ajudar os demais.

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