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Guerrilha do Araguaia

Ação do MPF contra ex-militar é contestada

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A ação do Ministério Público Federal, que ajuizou nesta quarta-feira uma denúncia contra o coronel de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, foi contestada por advogados criminalistas. O militar participou da operação repressiva contra a Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e é acusado pelo sequestro de cinco militantes que lutavam contra a ditadura instaurada no país.

O advogado criminalista Fábio Tofic acredita que a denúncia de crime permanente não passa de uma tentativa de “driblar” a Lei da Anistia. “Como as pessoas não foram encontradas, trata-se de um crime permanente em tese. Mas em 1995, o Brasil ratificou uma lei [9.140] que alegava a morte dos presos políticos que não foram encontrados”, explica. Tofic acredita que há uma “sede punitiva” em penalizar àqueles que participaram da repressão militar no Brasil.

Apesar de se posicionar contra os abusos cometidos pelo regime de exceção, o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron também afirma que a denúncia do MPF não é procedente. “A alegação de crime permanente me pareceu muito artificial. O argumento chega a ser risível porque a ação da repressão acabou no final dos anos 70. E o suposto sequestrador já ocupou as posições públicas mais variadas.” Toron acredita que tais questões devem ser apresentadas na Comissão da Verdade, que busca esclarecer os fatos do ponto de vista moral e ético, afastando-se da ação penal condenatória.

David Rechulski, advogado criminalista, concorda com seus colegas e contesta a validade da ação encaminhada pelo MPF. “Essa situação ser remexida agora é uma coisa fora de contexto. Que fosse algo factível do ponto de vista jurídico, qual é o fato novo que surgiu nesse momento que justifica esse tipo de providência?”, questiona.

Caso a denúncia seja aceita, será a primeira vez que um militar envolvido na ditadura militar será julgado. Segundo os registros, Curió participou da Operação Marajoara, que capturou os guerrilheiros Hélio Luiz Navarro Magalhães, Maria Celia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa. De acordo com o MPF, as vítimas foram levadas a bases militares, sendo submetidas a torturas e permanecem desaparecidas.

Veja aqui a denúncia feita pelo MPF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 21h44

Comentários de leitores

20 comentários

com o meu charuto não

Leneu (Professor)

folgo em saber que o dileto richard smith também tem prazeres fumígenos e adianto, desde logo, que não largarei dos meus charutos cubanos (talvez una coisa boa ainda produzida naquela ilha, com a qual me encantei quando jovem).
sublinho desde sempre que não comentei nada a respeito desta questão pois julgo que seria mais prudente esperar decisão do STF a respeito, se o julgamento da ADI abarca ou não crimes continuados, e especialmente há de se ver se as pessoas declaradas vítimas do crime denunciado já não estão de fato declaradas mortas de acordo com a lei citada.
Como defensor da liberdade o senhor sabe que pode criticar À vontade tanto os canabistas quanto os casais homoafetivos (aliás, pelo que me lembro o STF só firmou a possibilidade de união estável entre os mesmos, a questão do casamento ainda não foi decidida) e do mesmo modo deveria defender o direito de cada um de enfiar seu charuto onde melhor lhe convier. Aliás, como antigo aluno de Miguel Reale, nem poderia ser diferente.

Que pena...

Richard Smith (Consultor)

Que Deus NÃO nos livre da Lei, caro e anônimo MIG77, porque isso seria a ANOMIA e a luta de todos contra todos, o famoso "Estado da Natureza" identificado por Hobbes.
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Nos meus comentários abaixo, pensei que tinha sido didático (pois vivi aqueles tempos) acerca da natureza e características do processo que levou à Lei da Anistia (deixei de mencionar a força que a OAB e a ABI fizeram no sentido de ampliar os seus efeitos, coisa que parece que os próceres atuais de tão rpestigiosa instituição parece terem, convenientemente, "esquecido!), mas acho que você não leu (para quê, se já há conceito firmado previamente (= PRECONCEITO), não?
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Depois, "traidores da pátria" certamente não o foram os militares, que num "contra-golpe" impediram a transformação do Brasil numa "República Popular", com todas as consequências que isto geraria em todas as Américas mas aqueles que primeiro investiram neste sonho, o fantoche prestes, por exemplo e outros oportunistas, como francisco julião, brizola, etc.
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Depois, inspirados por figuras da magnitude de piolho, como marighella, entre vários, diversos jovens BURGUESES entediados e intoxicados (procure nas páginas dos sites pro-governo que os encontrará ainda, aos montes) lutaram para a instalação de uma "ditadura do proletariado, que previa a tomada violenta do poder e a imposição de um regime de força ao País. Democracia? Qual nada...
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Quem são os traidores e coverdes então, meu caro?
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Quanto aos paulistas, que sempre tiveram vergonha na cara e culhões, desde os tempos das Bandeiras - que consolidaram o que chamamos de BRASIL, impedindo que fossemos hoje apenas um tripa costeira atlântica - parece que uma vez mais o País deve muito a eles, não?
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Mas não acho que você concordará com isto, não? Que pena...

À luz da lei......Deus me livre...

Mig77 (Publicitário)

Criou-se uma lei, a da Anistia, para se arranjar uma saída para os traidores da pátria, fardados ou não, os que a mando e financiados pela direita brasileira, notadamente a paulista, os cagões de sempre, com medo da implantação do comunismo, ou Ditadura do Proletariado.Hoje qualquer comunista, qualquer proletário, qualquer direitinha de merda poderá chegar a Presidência da Republica.Até um palhaço.PELO VOTO.O mesmo voto que foi arrancado das mãos do povo, COM ARMAS.Lendo alguns comentários, de palavras bonitas,mas vazias como as crenças de quem as escreveu, leis, justiça competente etc sinto a falta que faz neste país um movimento forte como os do que caçaram os nazistas da 2a.Guerra.Klaus Barbie, pego, Franz Stangl pego, e tantos outros.Eles também tinham seus simpatizantes e defensores.Nesse caso, a honra e determinação dos judeus mostraram para o mundo que quando se tortura e se mata, há um preço a ser pago.Aqui no Brasil, os covardes e os omissos de todas as bandeiras querem passar um pano nas torturas e assassinatos executados pelo Estado.Os mais imbecis (existe hierarquia) conseguem se embasar entre disputas partidárias toscas, Lula X FHC FHC X Lula,PT X PSDB, como se fossem importantes para o país.Essa história não fechou.A cicatriz não fechou.Há ossadas.Há assassinos que em nome do Estado, financiados pela direita e por cagões de além-mares, executaram brasileiros homens, mulheres e crianças.Quem deu causa a guerrilha saiu limpo, por enquanto.Ao ver nomes de exímios criminalistas, falando de leis bate o desânimo.A ditadura criou leis para dar legitimidade ao ilegítimo.Mas os mais experientes e patriotas sabem que essa cicatriz está longe de fechar,mesmo que alguns torçam para a natureza ir enterrando os canalhas.

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