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Eleições na OAB

Escolha não é direta nem indireta, é congressual

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O tema das “eleições diretas” para a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está pacificado no seio da entidade. Em decisão tomada no mês de fevereiro de 2011, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB rejeitou formalmente a proposta de eleição federativa direta dos advogados, no contexto dos debates então travados sobre a reforma do sistema eleitoral da instituição.

Também o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, reunido na cidade de São Luis, no Maranhão, no dia 23 de setembro daquele ano, reconheceu a inoportunidade da proposta, com os ricos adendos oferecidos pelos ilustres presidentes Henrique Neves Mariano (OAB-PE) e José Lucio Glomb, do Paraná, na qualidade de expositores da matéria.

Realmente, o espírito e os princípios democráticos que definem o processo de escolha dos diretores do Conselho Federal estão bem colocados na sistemática historicamente adotada na OAB, atualmente contemplada nos artigos 63 a 67 do Estatuto (Lei 8.906, de 1994).

Não há que se falar, quando se aborda o sistema vigente, em eleição indireta, que somente existe se o titular de um poder ou órgão é escolhido por membros de outro poder ou órgão, como verificado durante o regime militar brasileiro, com a designação do chefe do Executivo pelo Legislativo.

Note-se que a eleição do presidente do Conselho Federal não é direta nem indireta; é, sim, congressual, como ocorre nas eleições para presidentes de todos os órgãos colegiados.

Exemplificando: na Organização das Nações Unidas (ONU), seu presidente é eleito pelos representantes das nações filiadas. Assim ocorre em tantos outros organismos internacionais respeitabilíssimos: o presidente da Comissão Interamericana, o presidente do Parlamento Europeu, o Papa, o secretário-geral da CNBB... E vários são os países que elegem seus primeiros-ministros na forma congressual.

Os advogados brasileiros, politicamente ativos, elegem seus representantes conscientes da sistemática de sufrágio da diretoria.

O pacto federativo pressupõe que todos os estados possuam o mesmo peso na eleição do presidente do Conselho Federal, evitando que o somatório de profissionais de uma unidade da Federação mais populosa torne irrelevante a participação no certame de advogados das demais unidades.

Nem se diga, nesse contexto, que o sistema de pesos seria uma solução. É dizer: o presidente do Conselho Federal, mesmo que eleito com a votação majoritária dos estados, ainda assim, considerando-se o quantitativo de votos, poderia ficar sujeito ao questionamento sobre a sua própria representatividade perante a categoria.

De fato, ocorreria o “efeito Al Gore”, então candidato à Presidência dos Estados Unidos da América, que, apesar de ter obtido mais votos, foi derrotado por George W. Bush nas eleições americanas do ano de 2000. O presidente da OAB, eleito nessas circunstâncias, seria desafiado em sua legitimidade em todo e qualquer embate em defesa da advocacia.

Há que se considerar, ainda, outro fator de grande relevância a inviabilizar o raciocínio das eleições diretas aqui tratadas, qual seja, a possível ocorrência de abuso de poder econômico e das influências dele decorrentes, dos meios de comunicação ou das faculdades de Direito, apenas como exemplos.

Anoto, finalmente, a derradeira deliberação do Conselho Federal sobre o tema, em outubro de 2011, sob minha relatoria, concluindo: “Plebiscito para eleição direta do Presidente do Conselho Federal da OAB. Matéria já decidida pelo Conselho Federal da OAB. Inoportunidade. Rejeição”.

Preservando-se, assim, a representatividade e a legitimidade do presidente nacional, resta ultrapassado esse debate, diante, sobretudo, das iniciativas e dos projetos em curso — em prol da advocacia, das prerrogativas e da cidadania, que determinam a contínua e imediata atenção e o esforço concentrado da Ordem dos Advogados do Brasil.

Maryvaldo Bassal de Freire é advogado, conselheiro federal da OAB pelo estado de Roraima.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 13h00

Comentários de leitores

7 comentários

QUE VERGONHA

Walquiria Molina (Bacharel - Criminal)

É SIMPLISMENTE HILÁRIO ISTO A ORDEM SE MANIFESTA A FAVOR QUE QUALQUER COISA ENFIA O BEDELHO ONDE NÃO É CHAMADA DA PITÁCOS EM ASSUNTOS QUE DEVERIA ENROLAR O RABO, E FICA AI AGORA ASSUMINDO QUE A ELEIÇÃO DELA TEM QUE SER NO MESMO ESTILO QUE SE ENCONTRA OU SEJA TUDO CONTINUA A MESMA COISA PARA ELA..MAS OS OUTROS AAAA OS OUTROS TEM QUE RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO E SEGUIR A RISCA TUDO, A OAB NÃO ELA É SUI GÊNERIS E NÃO PRECISA DE ESCLAREÇER NADA E PROVAR NADA PARA NINGUEM...FAÇA ME O FAVOR NÉ..CHEGA DE FALCATRUA E TEMOS QUE TER ELEIÇOES DIRETAS JA AI PARA MORALIZAR POIS SE ASSIM CONTINUAR PODE APOSTAR QUE TERÁ UMA INTERVENÇÃO DOS PRÓPRIOS ASSOCIADOS VIU.........

TELHADO DE VIDRO NÃO SUPORTA REVIDE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Isso é o que eu chamo de 'democracia'. Questão fechada, "INDEFIRO" e ponto final. O missivista e a 'thurminha' que eternamente detém o poder na OAB, precisa olhar-se no espelho. Talvez consiga ver o próprio umbigo, mas isso antes de partir para a crítica às outras instituições que têm, 'igualmente' sistemas totalitários como esse defendido ferrenhamente e com fartos subterfúgios para explicar o inexplicável. Só falta tirar as pombas da cartola e sair para o abraço. Ademais, como quase tudo por aqui, obrigatoriamente tem que passar pelo crivo do "PUDER" e o 'puder' é pau jogado a náufrago, no qual se agarra até a morte.

Precisamos de apoio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É fato, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), que nós advogados precisamos dos magistrados para fazer com que a Ordem readquira seu feitio democrático. Os abusos da OAB, que não mais representa os advogados, são inenarráveis, mas os colegas advogados ficam inibidos de adotar providências de natureza jurisdicional com medo dos magistrados, e de quais possam ser as consequências. A cúpula da OAB domina o Tribunal de Ética, e uma indisposição com eles significa condenação certa, por qualquer motivo. Se os magistrados acenarem que vão cumprir a lei e atuar com isenção, anulando as decisões parciais dos Tribunais de Ética visando perseguir os dissidentes, pode apostar que amanhã o regime de dominação hoje vigente na Ordem vai ruir.

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