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Desburocratização necessária

Divórcios em cartórios aumentaram 48% em São Paulo

Dados do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo apontam que o número de divórcios registrados nos cartórios de notas do estado cresceu 48,3% em 2011. No ano passado foram realizados 13.909 divórcios enquanto em 2010 o número foi de 9.377 atos. Esse aumento se deve à Emenda Constitucional 66, publicada em julho de 2011 e que extinguiu os prazos necessários para a realização do divórcio.

Antes disso, o casal que desejava se divorciar necessitava estar separado judicialmente há 1 ano ou separado de fato por 2 anos. A desburocratização desse procedimento começou em 2007, com a aprovação da Lei 11.441, que permitiu a realização de divórcios consensuais em cartório. A partir dessa data, os casais não precisam mais recorrer ao Poder Judiciário para realizar os atos de separações, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos. Também é necessário que não haja litígio entre os envolvidos no divórcio.

De acordo com o CNB-SP, os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir desse meio e optar pela escritura pública em cartório, desde que preencham os requisitos estabelecidos na lei. "Os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, hoje podem ser resolvidas até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida", explica Mateus Brandão Machado, presidente do CNB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2012, 15h06

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