Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crimes da ditadura

AJD divulga manifesto pró Comissão da Verdade

"Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964. Com essas palavras, a Associação Juízes para a Democracia abre manifesto de apoio à Comissão da Verdade.

Divulgada nesta terça-feira (13/3), a nota é assinada por quase 120 juízes. Eles dizem estar certos "como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que 'as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades', citando consideração feita pela entidade.

Para os signatários da nota, a Comissão de Verdade é um mecanismo que vai ajudar a esclarecer os casos de tortura, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar "reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas".

Os signatários esperam que "a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister". "Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional", finalizam.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Manifesto de Juizes Brasileiros Comissão da Verdade

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior - SP
João Ricardo dos Santos Costa - RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva- SC
Marcelo Semer- SP
André Augusto Salvador Bezerra - SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno - SP
Carlos Frederico Braga da Silva - MG
Angela Maria Konrath - SC
Fernanda Menna Pinto Peres - SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves - RS
Roberto Arriada Lorea - RS
Alexandre Morais da Rosa - SC
João Batista Damasceno - RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN
Luís Carlos Valois Coelho - AM
Dora Martins – SP
José Henrique Rodrigues Torres – SP
Andréa Maciel Pachá - RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito - BA
Paulo Augusto Oliveira Irion - RS
Amini Haddad - MT
Geraldo Prado - RJ
Michel Pinheiro - CE
Alberto Alonso Muñoz - SP
Julio José Araujo Junior - RJ
Fernando Mendonça - MA
André Luiz Machado - PE
Grijalbo Fernandes Coutinho - DF
Fábio Prates da Fonseca - SP
Marlúcia de Araújo Bezerra - CE
Maria das Graças Almeida de Quental - CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA
Weliton M. dos Santos - MG
Célia Regina Ody Bernardes - MT
Oscar Krost - SC
Adriana Ramos de Mello - RJ
José Roberto Furquim Cabella - SP
Maria Cecília Alves Pinto - MG
Sergio Renato Domingos - SC
Mário Soares Caymmi Gomes - BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT
Jeferson Schneider - MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins - MG Douglas de Melo Martins - MA
Alberto Silva Franco – SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP
Cristiana de Faria Cordeiro - RJ
Umberto Guaspari Sudbrack - RS
Erico Araújo Bastos - BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho - RS
José Augusto Segundo Neto - PE
Salem Jorge Cury - SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA
José Viana Ulisses Filho - PE
Milton Lamenha de Siqueira - TO
Maria da Graça Marques Gurgel - AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto - PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA
Edvaldo José Palmeira - PE
Denival Francisco da Silva - GO
Maria Madalena Telesca - RS
Reginaldo Melhado - PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE
Albérico Viana Bezerra - PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias  - SP
Ana Paula Alvarenga Martins - SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP
Luís Christiano Enger Aires - RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana  -  BA
Orlando Amâncio Taveira - SP
André Luis de Moraes Pinto - RS
Norivaldo de Oliveira - SP
Eugênio Couto Terra - RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins - SP
Eugênio Facchini Neto -  RS
Gilberto Schäfer - RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal - PR
Laura Benda - SP
Joana Ribeiro Zimmer - SC
Bráulio Gabriel Gusmão - PR
Graça Carvalho de Souza - MA
Andrea Saint Pastous Nocchi - RS
Fernando de Castro Faria - SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP
Angélica de Maria Mello de Almeida - SP
Andréia Terre do Amaral - RS
Fabiana Fiori Hallal - RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS
Laura Borba Maciel Fleck - RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas  - SP
Mylene Gloria Pinto Vassal -  RJ

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2012, 15h57

Comentários de leitores

3 comentários

JÁ CANSOU ESSE PAPO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É que quando se está a beira do precipício a melhor forma de 'andar para frente' é dando 'um passo para trás'. Explico: Combater o crime organizado, hoje, se tornou impossível, dado o seu poderio e grau de comprometimento com que seus tentáculos corromperam o país de norte a sul. Apurar desmandos de políticos é pura perda de tempo. Não dá em nada , cansa e estressa muito. Tentar resolver os problemas do Judiciário não interessa a ninguém, exceto a meia dúzia de juízes honestos. Bom... tem que sobrar alguma coisa com que se ocupar, sem desgaste, sem muito comprometimento (já foi, já era), sem cobranças, a não ser pelos interessados em descolar uma indenização do Estado, sem pressa; afinal trata-se de tempos idos há mais de 40 anos, então o que sobrou ? Exatamente a questão do período ditatorial . Por evidente que a 'verdade' perseguida só tem uma mão de direção: as atrocidades praticadas contra os 'cara pálidas' pelo Estado opressor. Ora se a própria 'president(a)' foi cara pálida, acham que iriam permitir a transparência de mão dupla ? Tá bom.

Golpe de 64 e Democracia do século XXI

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

Sim, é verdade precisa-se que tudo seja esclarecido sobre os fatos daquela época, tanto a ação dos militares quanto a dos terroristas - ou os contras, como quiserem. Mas se tínhamos a ditadura em que o monopólio da violência contra o cidadão era dos militares (Estado), hoje temos a violência assumida pelo crime organizado e a negligencia do Estado sobre todas as formas, e pior com maior numero de cobertura das vitimas.Não estou dizendo que a época da ditadura era melhor, mas estamos melhor hoje?
Deveriam em se preocupar e melhorar a eficiência do Estado!

Golpe midiático

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Denovo essa novela? Porque esse pessoal não reúne forças para investigar e responsabilizar os culpados pelos estupros, assassinatos, latrocínios, e tantos outros crimes cometidos nas ruas, e crimes como fraude processual, prevaricação, abuso de autoridade, e tantos outros da mesma natureza cometidos ONTEM e HOJE, sabendo que em 98% deles sequer vai ser apontado formalmente um culpado? Esse pessoal deveria ter um pouco mais de compostura, e parar se valerem de fantasias para tentar se engrandecerem. Se querem justiça, porque não enfrentam cara a cara os crimes de hoje?

Comentários encerrados em 21/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.