Desembargador defende mudanças nas eleições no TJ-MG

Durante a primeira sessão do Pleno para discutir o novo regimento interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta segunda-feira (12/3), o desembargador Elpídio Donizetti defendeu que juízes de primeiro grau participem da eleição de presidente e vice-presidente do tribunal. A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão Especial de Regimento do tribunal, mas Donizetti usou suas prerrogativas de desembargador para colocar o item em discussão no Pleno.

Como a rejeição do projeto pela comissão se deu sob a alegação que o Supremo Tribunal Federal já havia afastado a possibilidade de juízes participarem de modo direto da escolha da direção do tribunal, a proposta apresentada por Donizetti prevê outra forma de participação: os juízes de primeiro grau elegem três nomes em votação direta e secreta. O Tribunal Pleno, formado por desembargadores, decidiria, então, quem seriam o presidente e o vice-presidente.

“Não há muita esperança de que a mudança seja aprovada, mas, para mim, é hora de democratizar o Judiciário. No Legislativo todos elegem mesa diretora; no Ministério Público é a classe toda que diz quem vai ser o procurador-geral. Nada justifica que só desembargadores elejam a presidência dos tribunais, desprezando 90% dos magistrados, que atuam no primeiro grau”, afirma o desembargador Donizetti.

A Proposta de Emenda 411, defendida por Donizetti, é de autoria da a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que pretende contornar o que o desembargador chama de “absurda situação criada na autoritária Constituição de 67, repetida na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, infelizmente, por conveniência de muitos, preservada na Constituinte de 1988”.

A proposta de que juízes e desembargadores elejam as diretorias dos tribunais não é exclusiva de Minas Gerais. O presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cáudio dell’Orto afirma que a mudança é necessária e não pressupõe uma alteração da Loman, mas apenas dos regimentos internos.

Em entrevista publicada na revista Consultor Jurídico, dell’Orto defende, além da participação na votação, que “todos possam ter uma participação política na destinação das verbas para que o tribunal possa, de fato, realizar investimentos que, dentro desse espírito republicano e democrático, ofereçam melhor prestação dos serviços judiciários”.

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