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Bandidos de Toga

Declarações da ministra não refletem a realidade

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Reputação e condutas ilibadas. Prestígio em exercer um cargo de relevância na estrutura social. Respeitabilidade. Presunção de veracidade e confiança na prática dos seus atos. Responsabilidade. Renúncia a uma vida que não privilegie o permanente estudo. Coragem e vocação.

Não se escolhe ser magistrado. A toga escolhe quem pode vesti-la, numa peneira invisível e diária.

Os atributos acima não combinam com expressões como “meia dúzia de vagabundos” e de “bandidos”. E não o são. Magistratura não combina com arroubos e palanques de quem quer arrancar aplausos fáceis da platéia.

A vida de um magistrado, especialmente daqueles que labutam nos mais inóspitos rincões desse país continental, em destaque no estado do Pará, desenham uma caricatura do servidor juiz que não se coaduna com a atual imagem que grassa os meios de comunicação de massa.

Ninguém passeia na solidão de um jovem juiz quando, distante da família em cidades de acessos tormentosos, vê-se diante de uma causa que pode mudar o destino de toda a comunidade em que labuta. Reticente ao contato social, preocupado com a necessária eqüidistância para o julgamento, o magistrado perde o “calo da vitória” das lições jurídicas universitárias que tanto dominara até aquele momento e queda ante ao desconhecido.

Quem pode sentir a dor da mulher magistrada, longe dos filhos no mais das vezes pela opção da proteção familiar, nas noites de insônia que precedem aos julgamentos mais intrincados? Saberão quanto valeu a escolha de distribuir a Justiça?

As renúncias e dificuldades da judicância atualmente são ignoradas por uma parcela que não deseja contribuir com a melhoria na prestação desse essencial serviço público. O que interessa, a qualquer cronista do cotidiano que sequer domina um termo da técnica processual, é fazer sangrar a classe dos julgadores, os privilegiados e corruptos juízes.

Custo a encontrar toda essa leva de bandidos de toga. Patrícia Accioli, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro em agosto de 2011, não saiu do Fórum de São Gonçalo às 22h 30min. depois de um dia de conchavos e displicência funcional. Despachava em processos de fatos tão graves que amedrontariam o mais corajoso dos homens.

A última imagem de Patrícia, nas câmeras de segurança do pátio forense, permitiam ver sua toga balançando leve da certeza do dever cumprido de mais um dia. “Meus ombros suportam o mundo, e ele não pesa mais que a mão de uma criança” poderia cochichar consigo a juíza. Sua armadura de pano foi manchada de sangue minutos depois. Não consigo vê-la envolta na lama de acusações levianas contra a magistratura.

Seu filho, no telejornal do dia seguinte, resumiu o que testemunhava na casa em construção daquela mulher: a mesa repleta de livros nos quais se debruçava cotidianamente e vez por outra ela sentava para ver filmes e conversar. Vivia no mundo de privilégio da realização moral.

Em São Paulo, “a propina de natal” entregue à magistrada Cynthia Andraus Carreta, da Comarca de Rio Claro, veio em forma de carta bomba. Desejavam explodir a probidade do ser humano. ”

“Você me prende vivo, eu escapo morto”, diria o poeta Paulo César Pinheiro.

Os milhões de julgados exarados anualmente por apenas dezesseis ou dezessete mil juízes não brotaram do chão, inadvertidamente. São frutos da renúncia aos mais próximos, do estresse e das noites mal dormidas na dúvida entre o sim e o não.

O dramaturgo alemão Bertolt Brecht escreveu “Perguntas de um trabalhador que lê”, questionando: “Quem construiu a Tebas de sete portas? Nos livros estão nomes de reis. Ar rastaram eles os blocos de pedra?... Cada página uma vitória. Quem cozinhava o banquete? A cada dez anos um grande homem. Quem pagava a conta? Tantas histórias, tantas questões”.

O momento não pode ser da destruição irresponsável. A desconstrução da imagem do Poder Judiciário há de ser feita pelos próprios magistrados. É preciso apagar a visão social que não existe no dia-a-dia dos fóruns ou casas da cidadania. Somos nós os sustentáculos do livre exercício da democracia e ninguém com interesses envoltos em neblina de ganja pode nos diminuir, nos envergonhar de seguir apenas o rastro de nossa consciência.

Quem constrói a democracia brasileira? A quem importa espezinhar e desmoralizar juízes? “Tantas histórias, tantas questões”.

Heyder Tavares da Silva Ferreira é Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa)

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2012, 19h57

Comentários de leitores

22 comentários

Culpa dos magistrados II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A culpa nesse caso é mais uma vez dos magistrados. Se cumprissem a lei e fixassem uma adequada verba sucumbencial, além de multa por litigância de má-fé revertida aos segurados, não haveria interposição de embargos protelatórios. Também se afastassem as disposições inconstitucionais de plano, que determinam a incidência de TR e juros de 0,5% ao mês, não haveria "vantagem" em postergar. Mas como a lei não é cumprida pelos magistrados, o número de ações aumenta, enquanto as condições de trabalho se deterioram. Assim, como eu disse, embora não se possa atribuir toda a culpa dos problemas do Judiciário aos magistrados, ao menos uma boa parte deve ser imputada a eles.

Culpa dos magistrados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vou dar um exemplo para ilustrar, prezado Leitor - ASO (Outros). Passei no fórum agora no final da tarde e contatei que o INSS ingressou com embargos em várias execuções de sentença propostas nas últimas semanas, que totalizam algom em torno de 600 mil reais. Todos esses embargos, pelo que pude perceber, possuem como fundamento a incidência de juros de 0,5% ao mês durante todo o período, quando na verdade as sentenças e acórdãos determinam a incidência de 1% ao mês até junho de 2009, e após 0,5% após. Como o INSS aplica o percentual de 0,5% para todo o período, encontra um valor a menor, e embarga. Porque? Com as mudanças operadas em 2009, todas inconstitucionais e impugnadas no STF, inclusive com voto favorável (a nós) do Relator (único que votou até o momento), entende a Autarquia que a atualização monetária deve ser feita pela TR. Só que a TR não se presta a atualizar monetariamente valores, e na medida em que o tempo vai passando, com a adoção desse critério, a conta de liquidação vai perdendo seu valor. Em outras palavras, quando mais o tempo passar melhor, porque além de deixar de pagar verá o valor devido ir diminuindo progressivamente, um incentivo claro à procrastinação através de embargos à execução. Em todos esses embargos nós valos nos sagrar vencedores, assim como nos sagramos na fase de conhecimento. Agora, pergunte a mim qual será a consequência desse grande número de embargos protelatórios? Em primeiro lugar, mesmo atuando em favor de meus clientes, eu não vou receber um único centavo a título de verba sucumbencial, uma vez que o rancor que os juízes nutrem pela magistratura impede a fixação, ainda que prevista em lei. Em segundo, o INSS terá um valor a menos para pagar, na medida em que o tempo vai passando, e a verba perde valor.

Culpa exclusiva

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Olha, prezado Leitor - ASO (Outros), não creio que seja assim. É certo que não se pode imputar à magistratura a responsabilidade por todos os problemas do Judiciário, mas não é menos verdade que os juízes tem sim uma boa parcela de culpa. Não é difícil achar "o fio da meada". Quase todos os problemas do Judiciário são causados pelo excesso de demanda. E isso ocorre porque Estado e grandes empresas violam reiteradamente a lei, ensejando a interposição de milhares de ações. A situação é tão ridícula, que para exemplificar digo que ainda a pouco fui a uma loja de telefonia celular pretendendo realizar a portabilidade de uma linha. Após tentar me inteirar sobre o que chamam de "plano", disse ao funcionário que a cobrança pelo serviço que ofereciam era irregular, de acordo com as normas da ANATEL, quando o vendedor disse: "o sr. faz a portabilidade, e depois liga pra ANATEL". Ou seja, já surgiu um litígio antes mesmo de eu me tornar cliente da Empresa! Fato é que os magistrados são coniventes com esse abuso, gerando um crescente aumento no número de demandas. Rancorosos, e sempre procurando favorecer o poder econômico, não se cansam de manipular sucessivamente a fixação de honorários de sucumbência, fazendo com que o violador da lei, mesmo perdendo a ação, ainda saia no lucro. Tanto eu como quase todos os colegas já nos cansamos de pratrocinas ações altamente complexas, e ao final receber menos de 1% do equivalente às vantagens advindas ao cliente a título de verba sucumbencial, um fervoroso incentivo à litigância. E isso, prezado Leitor - ASO (Outros), é culpa exclusiva dos magistrados.

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