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Tempo de esclarecer

CNJ promove curso sobre atendimento de usuários

Juízes de todo o país que atuam em Juizados Especiais Criminais e da Infância e Juventude têm até sexta-feira (16/3) para se inscrever no curso à distância que busca aprimorar o trabalho da Justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de droga. A formação, que começa no dia 21 de março, visa à criação de equipes multidisciplinares, nos juizados , capacitadas a realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela Polícia. A inscrição pode ser feita através do site da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (do Ministério da Justiça).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encaminhou comunicado a mais de dois mil magistrados brasileiros da área criminal e de infância e juventude convidando-os a participar. Mais de 15 mil pessoas participarão do curso, entre juízes, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros servidores do Poder Judiciário. Embora as inscrições para funcionários já estejam encerradas, a previsão é de que uma nova turma seja aberta, ainda no primeiro semestre deste ano, voltada para integrantes do Poder Judiciário e órgãos colaboradores.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (do Ministério da Justiça) e as faculdades de Medicina e de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A formação terá 120 horas/aula e duração máxima de três meses. O objetivo é contribuir para o cumprimento dos Provimentos 4 e 9, da Corregedoria Nacional, que definem medidas com vistas à eficácia da atividade judiciária na atenção, proteção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012, 18h28

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