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Danos ambientais

Justiça bloqueia R$ 20 milhões por vazamento de óleo

A Justiça Federal em Niterói bloqueou R$ 20 milhões da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005. A decisão é de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (12/3) pela Advocacia-Geral da União.

Segundo a AGU, o valor corresponde a 5% do faturamento bruto mensal da empresa e será usado para pagar multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vazamento ocorreu quando um navio que ia fazer reparos, ao fazer uma manobra de atracação no Estaleiro Enavi-Renavi, na Ilha da Conceição, bateu em um dique.

Ao aplicar a multa, o Ibama alegou que as barreiras de contenção que evitariam que o óleo se espalhasse no mar foram empregadas pela Renave somente 11 horas após a colisão. A autarquia também verificou que a empresa não tinha um plano de emergência individual e nem havia destacado um funcionário para cuidar da área de segurança do estaleiro. Com informações da Agência Brasil.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012, 20h34

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