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Negligência e parcialidade

CNJ aposenta compulsoriamente juiz do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o juiz José de Arimatéia Correia Silva, da 5ª Vara Cível de São Luis (MA). Na decisão unânime, os conselheiros consideraram que o juiz agiu com negligência e parcialidade em ações que envolviam altas quantias.

O Plenário acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que considerou procedente seis das sete acusações contra o juiz maranhense. Segundo o relator, Arimatéria agiu com parcialidade em diversas ações, causando graves prejuízos a uma das partes em favorecimento da outra, o que contraria o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, assim como as normas éticas da profissão (Resolução 60 do CNJ).

Seis processos julgados por Arimatéia serviram como base para o Conselho tomar a decisão. Em 2008, por exemplo, o juiz concedeu, sem investigar se o pedido era cabível, direito a assistência judiciária gratuita a uma empresa do ramo da construção, num processo que pedia atualização de contrato firmado com empresa pública do Maranhão. No mesmo processo, liberou para a construtora, sem exigência de caução, R$ 3,3 milhões.

Num processo de 2003, Arimatéia liberou a um juiz, que entrou com ação de indenização por danos morais contra o banco Bradesco, R$ 286,5 mil, antes que o banco fosse intimado sobre a penhora realizada, estipulando ainda multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida. Afastado de suas funções desde fevereiro de 2010, Arimatéia recebeu a punição máxima aplicada em âmbito administrativo. Com informações da Agência CNJ de Notícia.

PAD 0001589-08.2010.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012, 21h03

Comentários de leitores

14 comentários

O belo Maranhão!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Vez por outra vou a São Luiz, a bela capital do Maranhão, tanto por questões pessoais(tenho, por coincidência, um primo que é secretário de Estado), como profissionais. O laborioso e ordeiro povo do Maranhão jamais seria conivente com juiz - conterrâneo - malfeitor. Aliás, um dos mentores do providencial movimento "ficha-limpa" é exatamente um preclaro magistrado maranhense. Dito isto, é de se reconhecer a extraordinária importância do CNJ em oferecer ao país a possibilidade de se corrigir o estado de letargia moral que - ainda - assola o combalido Poder Judiciário tupiniquim. E o faz obedecendo, por ululante, as regras do jogo democrático, inexiste existe Tribunal títere,conquanto aos acusados de desvio de conduta são permitidos todos os meios legais que preservam o sagrado direito defesa e o amplo contraditório, pensar-se diferente, é deveras, menoscabar a sensatez alheia, a qual, a priori, merece ser respeitada.

PUNIÇAO, ( MAS Q PUNIÇÃO )

claudenir (Outros)

Bom dia a todos.
Não entendi por que o juiz em via de regra não pode ser condenado pelos seus atos.
Em meu caso o juiz me condenou sem eu ter sido citado para a audiência ( EMBORA SEMPRE TIVE ENDEREÇO FIXO ),sem ter um advogado legalmente habilitado e para piorar mandou eu pagar uma pensão de 520,00 reais e o meu salário era de 495,00 reais.
Esse juiz na audiência nem perguntou para o advogado se tinha uma procuração minha para me representar, enfim uma série de vícios. TANTO Q O DEFENSOR PUBLICO INDICOU UM ADVOGADO PARA ENTRAR COM A ANULAÇÃO.
Este juiz ou por burrice ou por falta de conhecimento da CONSTITUIÇÃO, CPC, CC. No meu entender ele agiu dolosamente, então teria q ser condenado, PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DO PRÓPRIO BOLSO, para no futuro ele não cometer a mesma burrice.
Hoje estou ai na briga com cinco juizes, em outro site eu falo o nome deles, para q todos leiam inclusive eles.
Poderia continuar, mas não sei se tu q digitei aqui será publicado.
Att. Claudenir Batista de Lima

para bom entendedor meia palavra basta.

Ricardo (Outros)

para se reverter decisão existe um instrumento processual chamado recurso

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