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Ombro a ombro

Mantida liminar que permite MP sentar-se ao lado do juiz

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pelo juiz federal Ali Mazloum. Ele pretendia manter em vigor a portaria que colocou no mesmo plano físico na sala de audiências o representante do Ministério Público Federal e os advogados de defesa. A norma editada pelo próprio juiz, titular da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, tem o objetivo de dar tratamento isonômico a acusação e defesa. Hoje, o representante do MP senta ao lado do juiz.

A portaria foi suspensa por decisão liminar de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na Reclamação, o juiz alega usurpação da competência do STF pela desembargadora que concedeu a liminar. Segundo ele, a matéria versada naquele Mandado de Segurança trata de assunto de interesse de toda a magistratura nacional e, assim sendo, a competência originária para julgar o feito seria do Supremo, conforme previsão do artigo 102, inciso I, letra n, primeira parte, da Constituição Federal.

O juiz aponta que a Portaria 41/2010 da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo disciplinou a disposição dos integrantes do Ministério Público durante as audiências, em atendimento a recorrentes pedidos formulados pela Defensoria Pública da União, que reclamava tratamento isonômico com aquele dispensado à acusação.

No mérito da Reclamação, que será julgado pelo Plenário da Suprema Corte, o juiz pede a cassação definitiva da liminar concedida pelo TRF-3.

Mudança
A Portaria 41/2010 determinou a retirada do tablado para o Ministério Público em plano mais elevado, posicionando o representante do MP ao lado daquele reservado à defesa (DPU e advogado), na mesa destinada às partes, ficando todos no mesmo plano. Segundo o juiz Ali Mazloum, não haveria isonomia, igualdade entre acusação e defesa, caso o MPF continuasse "colado ao juiz, inquirindo testemunhas do alto do estrado e do centro da sala". Ele alegou, também, cumprimento do artigo 5º, inciso LV, da CF, que visa dar paridade de armas entre acusação e defesa.

Por conseguinte, ele argui no STF a inconstitucionalidade do artigo 18, inciso I, alínea a, da Lei Complementar 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público), que dá aos representantes do MPF o direito de sentar-se no mesmo plano que o juiz.

A portaria também colocou a mesa e a cadeira do juiz no mesmo nível da acusação e da defesa.

Liminar
Em dezembro de 2010, 16 integrantes do MPF de primeiro grau entraram com Mandado de Segurança no TRF-3 contra essa determinação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, que seria praticada em audiência marcada para janeiro de 2011. Pleitearam o direito do MPF de permanecer sentado, ombro a ombro, do lado direito do juiz durante a audiência.

O pleito do MPF foi atendido por meio de liminar, extensiva a quaisquer audiências criminais, concedida pela relatora do Mandado de Segurança no TRF-3. E é contra essa decisão que o juiz Ali Mazloum se insurge, na RCL ajuizada no STF.

Decisão
Ao indeferir o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia observou que "essa afirmação — interesse de todos os membros da magistratura — não é suficiente para o deferimento da medida liminar pleiteada”.

Ela ressaltou que a competência do STF para julgamento originário do Mandado de Segurança apresentado na origem dependerá de exame pelo Plenário da Corte. Entretanto, segundo ela, o STF já firmou jurisprudência no sentido de que é requisito para definir sua competência originária que o interesse direto ou indireto de toda a magistratura seja efetivo e para a totalidade da magistratura, e esta situação não está demonstrada nos autos. Entre outros, a ministra citou decisão da Suprema Corte na Ação Originária (AO) 587.

E foi o que decidiu, também, a relatora do MS apresentado pelo Ministério Público no TRF-3, conforme recordou a ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, o dispositivo invocado do artigo 102 da CF é norma excepcionalíssima de supressão da competência do juiz natural e, como toda norma de exceção, deve ter sua aplicação restrita aos casos especiais a que se destina, não se tratando, pois, de mera opção concedida à parte interessada para escolher o juízo de sua preferência.

Por fim, a ministra Cármen Lúcia observou que, além de não haver perigo comprovado de uma eventual demora na decisão, pois o assento do representante do MPF em posição privilegiada é costume praticado e aceito há muito tempo, "o deferimento da medida liminar é impedido pela dúvida quanto ao próprio cabimento da Reclamação". E esta questão, segundo ela, deve ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte.

RCL 12.011

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012, 20h53

Comentários de leitores

5 comentários

Prática e teoria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui em São José do Rio Preto, prezado Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo), a Procuradoria da República é a casa dos membros do Ministério Público Federal. Há alguns anos um estagiário do Toron, candidato à Presidência da OAB/SP, foi lá exercer o seu trabalho e acabou preso e processado criminalmente pelo crime de invasão de domicílio. A ideia de que repartição pública é bem comum é só na teoria.

REPARTIÇÃO PUBLICA NÃO É CASA DE NIGUÉM!!

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

Cada advogado,promotor, juiz tem sua casa,sua moradia lá em suas respectivas casas, cada um tem sua cadeira preferida, sua cama preferida, seu armario, seu quarto em fim, cada um fazendo o que bem enteder de acordo com disposição e conveniencia propria, até aí entendo. porem, não entendo, a relutancia na mesma paridade, afinal, o mp deixa de ser fiscal, quando atua como agente interessado nos autos. Quem quiser cadeira em posição privilegiada, espere teminar o expedinete de trabalho e va pra sua casa, francamente! Melhorias e conforto simm nas repartições publica. E Enfrentamento igualiotario e que vença a verdade nos embates forenses.

Igualdade já!

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Igualdade já!

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