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Direito de Defesa

Advogado de Paulo Henrique Amorim defende o cliente

Por 

O blogueiro Paulo Henrique Amorim foi processado por dano moral e por forjar comentários apócrifos em seu site por Daniel Dantas e não pelo Opportunity. Nesse processo, o blogueiro foi condenado a pagar R$ 200 mil ao banqueiro. Sobre o fato de Amorim ter desobedecido a ordem judicial que lhe impunha obrigações por ofender o jornalista Heraldo Pereira, o advogado do blogueiro, Cesar Marcos Kloury, informa que não cabe a este site “expender juízo de valor a respeito do processado, sem ter conhecimento dos expedientes praticados nos autos”.

As afirmações acima compõem os dois primeiros tópicos da notificação extrajudicial assinada por Klouri, em nome de Amorim. O advogado diz ainda que ao descumprir os termos da retratação a que se obrigou, o cliente “tão somente exerceu o seu direito de exigir que as notícias veiculadas envolvendo seu nome reflitam a veracidade dos fatos”.

Leia a notificação enviada pelo advogado de Amorim:

Prezado Márcio Chaer,
A matéria divulgada no CONJUR em 06.03.2012 não retrata a realidade fática e processual referente ao nosso cliente Paulo Henrique dos Santos Amorim. Objetivando que as informações sejam divulgadas corretamente, evitando desvio de interpretação, imperioso que no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro horas) horas seja feita retratação com igual formato e destaque nos seguintes termos:

► A respeito da suposta desobediência quanto a decisão judicial proferida pela Desembargadora Vera Maria Van Hombeeck do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (autos nº 0000462-06.2010.8.19.0000) e contrariamente ao que foi veiculado, importante esclarecer que a ação foi ajuizada por Daniel Valente Dantas (e não pelo Opportunity), tendo sido julgada improcedente em Primeira Instância, revogando a imposição de qualquer multa em desfavor do jornalista Paulo Henrique dos Santos Amorim no curso do processo

► No que concerne as observações feitas de que “O blogueiro Paulo Henrique Amorim descumpriu três vezes a decisão judicial que o obrigava a se retratar com o jornalista Heraldo Pereira” e que “ Venceu nesta terça – feira (6/3) o prazo que Amorim publicasse na Folha de S. Paulo e no Correio Braziliense”, insta ponderar que toda e qualquer informação inerente ao cumprimento da ordem judicial em referênciafoi devidamente comunicada nos autos, não competindo a esse veículo de comunicação - CONJUR, tampouco ao jornalista autor da matéria expender juízo de valor a respeito do processado, sem ter conhecimento dos expedientes praticados nos autos.

► Ainda, acerca da afirmativa de que “(...) o pedido de desculpas saiu apenas no Correio, mas fora dos termos estabelecidos – ele acrescentou trechos não previstos, como uma ameaça à imprensa, caso alguém noticie a sua capitulação como uma condenação”, cumpre assinalar que Paulo Henrique Amorim tão somente exerceu o seu direito de exigir que as notícias veiculadas envolvendo o seu nome reflitam a veracidade dos fatos.

► Em resumo, Paulo Henrique dos Santos AmorimNÃO PUBLICOU QUALQUER DECLARAÇÃO RACISTA NO BLOG CONVERSA AFIADA”, NÃO FOI CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR OFENSAS AO JORNALISTA HERALDO PEREIRA DE CARVALHO” e “A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0000462-06.2010.8.19.0000 FOI REVOGADA, EM VIRTUDE DO JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, AFASTANDO A IMPOSIÇÃO DE QUALQUER MULTA ATRIBUÍDA EM DESFAVOR DO JORNALISTA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM”.

Cordialmente,
Cesar Marcos Klouri

 

Recebida a notificação, o site agradeceu a gentileza da correspondência, reafirmou que jamais deixou de publicar direito de resposta ou de corrigir eventuais erros. Mas pediu esclarecimentos ao advogado:

"A primeira questão é sobre a publicação da reparação no blog. O prezado disse que nos mandaria o link do que foi publicado no dia 20. Preciso disso porque, como lhe disse, consultei diversas vezes o blog depois do dia 20 e lá não havia a retratação.

Com o link, mais a ferramenta way back machine podemos tirar essa dúvida.

Sobre a decisão do TJ-RJ, essa não foi a causa que resultou em indenização de R$ 200 mil? A multa arbitrada (e depois cancelada) foi por falta de informação dos comentários apócrifos? O prezado poderia informar se há outros processos contra os comentários e comentaristas anônimos no blog?

Sobre se houve ou não desobediência: a sentença determinou um texto e foi publicado outro; estipulou-se um prazo que tampouco foi obedecido (no blog e no jornal). O prezado diz que fizemos juízo de valor. Poderia explicar melhor? Outra questão, com todo respeito (sempre), o diretor jurídico da Folha diz que lhe ofereceu a possibilidade de assinar o termo de compromisso com antecedência, mas o prezado só concordou fazê-lo depois do prazo. Que tipo de informação prestada em juízo altera a conclusão de que a sentença foi ignorada?

Uma questão a mais, sem querer aborrecê-lo: por que se repete tanto que o Heraldo disse que o Amorim não praticou as ofensas raciais se o jornalista jamais disse algo parecido.

Agradeço uma vez mais a sua atenção e, antecipadamente, a sua ajuda para poder publicar o quanto antes as suas ponderações.

Uma última questão: o prezado trabalha também para o Luís Roberto Demarco?

 

O advogado, gentilmente, respondeu:

Prezado Marcio Chaer:
Registro inicialmente a louvável postura do CONJUR em preservar o direito de resposta, sobretudo, em relação as publicações veiculadas nos dias 23.02.2012 e 06.03.2012, envolvendo o nome de meu constituinte Paulo Henrique Amorim. Nesse sentido, e em resposta ao seu e-mail, pondero:

1. No nosso contato telefônico que antecedeu a publicação do dia 06 de março, não me comprometi em lhe enviar o link do site Conversa Afiada do dia 20.02.2012, esclarecendo-lhe que referida publicação ocorreria a partir de 20.02, providência satisfeita em 24.02.2012 e nos dias subseqüentes, conforme constou na sentença;

2. Referente a decisão do TJRJ, a causa mencionada não envolve a ação indenizatória no importe de R$ 200 mil. No processo em que a multa foi arbitrada e posteriormente revogada, a sentença julgou improcedente a ação promovida por Daniel Dantas, podendo essa informação ser confirmada mediante pesquisa no sítio eletrônico do citado Tribunal;

3. Quanto ao termo “desobediência”, essa situação inocorreu, tendo Paulo Henrique Amorim cumprido com o acordado em audiência, sem desvirtuar o objeto da sentença homologatória;

4. A não publicação na Folha de S. Paulo no dia 06.03.2012 foi comunicada ao magistrado, até porque certamente não desconhece o diretor jurídico do aludido jornal que o mandato outorgado pelo Paulo Henrique Amorim é para atuação no foro, e não para a prática de outros atos extraprocessuais;

5. Situações interpretativas envolvendo os processos mencionados não podem ser avaliadas em informações unilaterais, desvirtuadas ou com incorreções, baseadas num ponto de vista pessoal, o que caracteriza “juízo de valor” indevido, sendo esse o sentido da expressão utilizada;

6.  A sentença jamais foi ignorada, tanto assim que os seus termos foram literalmente observados pelo jornalista Paulo Henrique Amorim;

7. Sua observação concernente à questão racial não procede. Heraldo Pereira promoveu ação indenizatória imputando a Paulo Henrique Amorim a prática de ofensas raciais, reconhecendo posteriormente em audiência que as expressões utilizadas não tiveram conotação ofensiva ou racista, conforme constou na ata subscrita por ambos;

8. Por fim, esclareço que a sua indagação acerca da representação ou não de certo cliente, refoge ao assunto tratado, abstendo-me de qualquer informação, até por questões éticas e profissionais. 

Cordialmente,
Cesar Marcos Klouri

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012, 21h21

Comentários de leitores

4 comentários

Culto à ignorância

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Então tá, prezado Cid Moura (Professor). Então vamos começar todos nós leigos a discutir a cura do câncer; os cálculos necessários à construção de um reator nuclear; e a origem do universo; inclusive dizendo que todos os especialistas sobre esses temas, há anos debruçados ao estudo específico de suas ciência, são "um bando de bocós".

monopólio

Cid Moura (Professor)

Não sou defensor contratado do Conjur, mas:
Os operadores do direito, principalmente os advogados precisam perder o péssimo hábito de achar que somente eles podem discutir questões jurídicas. A imprensa é e sempre será generalista. Aqueles que quiserem se informar melhor sobre um caso concreto devem buscar outros meios.

LIBERDADE DE SE INFORMAR, DE INFORMAR E DE SER INFORMADO

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Aprendemos sempre os institutos jurídicos nos bancos das nossas Faculdades de Direito, mas infelizmente temos o hábito de abordá-los de forma casuística, quando não revestidos de uma parcialidade que apenas pertence à parte. Ninguém duvida da importância da imprensa na (re)democratização do país, e sua significativa relevância na construção de um país melhor. Quando discutimos a liberdade de imprensa e da manifestação do pensamento necessário se faz compreender que os agentes e operadores da imprensa, possuem o direito de cnhecer dos fatos, liberdade para divulgá-los (com ou sem valores de crítica e opinião envolvidos) visando a garantir o direito de ser informado que compõe, ao meu ver, o rol de garantias do cidadão. Paralelamente a isso, existe o pouco compreendido e divulgado (e porque não dizer desconhecido) "direito ao esquecimento" em que após o pagamento de suas dívidas sociais com a justiça e reestabelecer o seu status de primariedade, qualquer pessoa cndenada em um processo criminal têm i posta a toda sociedade o direito de ser tratado como tal (primário), como se nunca houvesse perpetrado nenhum ilícito, quer civil, criminal ou mesmo administrativo. A notícia, além de conter os fatos reais (portanto comprováveis), precisa ter sua contextualização ao tempo em que veiculou, sob pena de se petuar punições indiretas intermináveis.

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