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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Globo publica perfil da ministra Cármen Lúcia, nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “No STF, a ministra costuma defender os direitos humanos e as minorias. Tem como constantes companheiros no voto os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Em direito penal, é rigorosa: costuma votar pela abertura de ação penal, mesmo que não haja indícios fortes de participação do acusado. Defende que o processo deve ser instaurado para garantir o esclarecimento dos fatos. No plenário, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli são de corrente oposta neste quesito”, diz a reportagem.


Perfil de Calmon
Sob o título “Não gosto de firula”, a revista piauí publica um perfil da ministra Eliana Calmon. “Criticada por seu estilo ruidoso”, a corregedora diz que seus adversários defendem valores que a sociedade não comporta mais. “Ficam querendo me diminuir me chamando de louca, doidivana. É a maneira que costumam usar para desmerecer uma mulher”, comentou o que diziam alguns juízes de seu tribunal.


Mulheres da ditadura
De acordo com o jornal Correio Braziliense, sete mulheres perseguidas durante a ditadura militar foram indenizadas em sessão especial na Cinamateca Brasileira, em São Paulo, que comemorou o Dia Internacional da Mulher. Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, essas mulheres tiveram posição de destaque no combate ao regime de exceção. “Elas tiveram papel relevante na conquista democrática do país. Foram elas que constituíram os comitês femininos pela anistia, que arregimentaram as massas em torno da reconquista da cidadania e dos direitos políticos", lembrou no início da cerimônia.


Ações da ditadura
Segundo os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.


Europeus presos
Como noticia o jornal O Estado de S. Paulo, com a crise na zona do euro, aumentou em 80% o número de europeus presos em São Paulo. Quem puxa as estatísticas para cima são, na maioria, desempregados que aceitaram propostas de quadrilhas para vir ao Brasil e voltar para casa carregando cocaína. Pelo trabalho de "mula" do tráfico, receberiam quantias em torno de 10 mil (R$ 23 mil). A viagem muitas vezes acaba sendo só de ida, pois muitos são flagrados no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.


COLUNAS
Caçadas de Pedrinho
Da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo: “Dilma respondeu à notificação do STF para se manifestar sobre o mandado de segurança contra o financiamento oficial do livro “As caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, por suposto ‘conteúdo racista’. A presidente solicitou ao ministro Luiz Fux, relator do caso, o indeferimento da liminar que pede a proibição do financiamento. A ação é tocada pelo advogado Humberto Adami”.


Trabalho escravo
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “na próxima quinta-feira (15/3), o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil questiona portaria do Ministério do Trabalho que cria o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. O relator é o ministro Ayres Britto”.


OPINIÃO
Impressão de apadrinhamento
No artigo “A Maldição do Foro”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, escreve que “promotores seriam mais ágeis e resistentes a pressões do que a Procuradoria-Geral de República? Intrigas políticas poderiam atingir as comarcas”. “Poderia ter sido ‘foro de reserva’, ‘foro único’ ou ‘de instância única’. Mas ‘foro privilegiado’, além da ambiguidade, induz a equívoco quando invoca ‘preferência’, ‘apadrinhamento’ ou a uma ‘proteção’ que, de fato, não existe”, escreve.


Rito das MPs
“A má notícia é que a mais alta instância do Judiciário do País – o Supremo Tribunal Federal (STF) – ficou cega. A boa notícia é que, já no dia seguinte, recobrou a visão”, escreve o jornal O Estado de S. Paulo em editorial dedicado ao rito das medidas provisórias. “Um efeito colateral da mudança é que os governos terão de trabalhar mais para emplacar as suas medidas provisórias. Já não lhes bastará ganhar as votações nas duas Casas do Congresso. Antes, a cada vez, terão de formar maioria nas comissões mistas”, diz o texto.


Símbolos religiosos
Em “Muito tiro no alvo errado”, o jornalista Carlos Brickmann escreve, em seu blog, que “há advogados sendo ofendidos e ameaçados de agressão por gente que não gosta dos réus que defendem. Há advogados, e muitos, que sobrevivem só com as migalhas que o Governo paga para que defendam réus sem recursos. Mas a OAB do Rio não está parada: quer tirar o crucifixo do plenário do Supremo”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2012, 11h38

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