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Direito do trabalhador

"Justiça do Trabalho está a favor do cumprimento da lei"

Comentários de leitores

9 comentários

SUA EXCELÊNCIA "SURFOU NA MAIONESE"...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Perdoem-me os ilustres e doutos comentaristas por estar me imiscuindo em seara na qual não transito - meu foco principal é o crime e a criminogênese -, mas, como cidadão atento a tudo que tem a ver com o Judiciário, em sentido lato, desejo dar o meu pitaco em base às minhas experiências captadas na vida prática.
Justiça do Trabalho é, sim, foro próprio e exclusivíssimo do trabalhador, nunca da empresa. Com esse objetivo nasceu quando da sua consolidação na Era Vargas, no final da década de 30. O curioso é que a relação "capital x trabalho" sempre andou em paralelo, nunca se cruzou para beneficiar ambos, mas apenas um lado dessa relação, nada obstante se saiba que tal binômio não subsistiria se um dos seus elementos fosse castrado (como o é, hoje em dia, em relação à empresa).
Presenciei não em poucas ocasiões que as demandas de empregados exacerbam seu direito real, seguindo a clássica e torpe máxima: "peça mais para receber o que deseja" ou algo no estilo. Um verdadeiro "balcão de negócios" onde o empregador se submete aos caprichos e vontades do empregado e do seu foro privilegiadíssimo. Testemunhei, inclusive, caso em que uma demandante sequer eram empregada, mas mera colega de uma garçonete de um restaurante, mas incentivada ao ganho fácil, ingressou com ação reclamatória e - pasmem! - obteve ganho de causa! A proprietária, questionada por mim a respeito, apenas disse: "prefiro pagar para não me incomodar". Essa é a idéia central da Justiça do Trabalho (do empregado).
Com todo respeito, a juíza Áurea Sampaio não parecer transitar em um universo real da relação entre capital e trabalho.
E, sim, concordo com a sugestão: a Justiça do Trabalho não tem razão de ser instância separada (e privilegiada) da cível.

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governo pode ?

amorim tupy (Engenheiro)

"Áurea Sampaio — Os juízes de primeiro grau sempre responsabilizaram subsidiariamente. Se o empregador não pagar, a empresa que tomou o serviço é imediatamente responsabilizada. Para as empresas privadas, pelo menos por hora, não há discussão quanto à responsabilidade subsidiária. Existe uma discussão, ainda em andamento, com relação aos órgãos públicos, se eles seriam ou não responsáveis por conta da Lei de Licitações."
O Governo pode , a empresa privada não pode

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Equivocada é a visão da Juiza.

Erminio Lima Neto (Consultor)

Lamentavelmente, para desgraça do empreendedorismo e do emprego formal,e do Pais, a visão de Sua Excelência, e parece de todos os dirigentes da Anamatra, é que esta equivocada. Aqueles Magistrados estão prejulgando, pior! julgando via imprensa, em varias matérias, como comprova a propria entrevista, notadamente quando se trata da terceirização. A ideologia tem sido o norte em detrimento do direito do trabalho, exatamente o contrário do que informa a presidente da Anamatra Rio. Esta tendência, onde se bebe da fonte do direito alternativo, tem transformado as sentenças em verdadeiras ações sociais, o que, sem dúvida, precariza a qualidade das mesmas, fato que oxigena também a opção por vários recursos. E mais; ficar repetindo, insistentemente, as mazelas, pontuais, do processo de contratação, já que as mesmas não são privilégios só da terceirização, não ajuda em nada a discussão, pois, do outro lado, também é só repetir, reiteradamente, as mazelas do judiciário, desde Lalau, e outros, até as recentes denuncias do próprio CNJ. Também, forçar, indiscrimidamente, acordos, ao contrario do que pensa a Juiza, alimenta, cada vez mais, a industria da reclamação, agravado pelo fato de que dificilmente aplica-se a litigância de má fé contra o reclamante, e muito menos, contra o seu advogado, bem ao contrario quando se trata do patrão.Taí a maior prova do excesso de proteção ao reclamante. O CNDT é uma violência sem precedentes ao estado de direito, na medida em que negativam-se os nomes de cidadãos e empresas sem que eles sejam, sequer intimados. Espero que a ADIn impetrada pela CNI, pela inconstitucionalidade da Lei, já que a certidão impede a sobrevivencia da empresa, o que piora a situação do reclamante/exequente, possa alcançar êxito.

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Dona juíza...Procure um trabalho honesto...

Mig77 (Publicitário)

É de uma tremenda cara de pau as palavras dessa juíza.
Ou é uma obtusa mental ou carrega uma má fé no maior estilo "brasilis se coladis colarum".Dona juiza explique para os defensores desse lixo apátrida, porque somos exportadores de commodities e não exportamos manufaturados, explique porque nos últimos 10 anos aprox.2 milhões de pequenas empresas (as que empregam) fecharam suas portas e seus empregos.Explique o brutal aumento dos pontos de venda de drogas, da informalidade, da sonegação, da lavagem de dinheiro,da miséria,dos pedintes.Claro que há empresários picaretas, o empregado, RAZÃO DE EXISTIR UMA EMPRESA, POR SER SEU MAIS IMPORTANTE COMPONENTE E CONSUMIDOR DOS SEUS PRODUTOS, sem ele não haveria empresa.Claro que esse empregado precisa ser protegido, mas por um contrato sério, para ser cumprido, supervisionado por sindicato sério e por uma quantidade infindável de empregos disponíveis.
Nos conflitos, que se recorra à Arbitragem, ou que se crie um depto na Justiça Cível.
Isso não é assunto para o Estado por a mão.Os assuntos do Estado são:Saúde, Educação e Segurança.Ahhh Corrupção também.Por falar nisso Dona juíza...como vai o Rio de Janeiro?.Muitas favelas por aí?Para a sra isso está bem??Ainda não associou essa desgraça com falta de emprego, falta de ânimo empreendedor e perspectiva de uma vida melhor??AINDA NÃO????Olhe de novo para os morros,já pegou o bondinho do Morro do Alemão???
Veja essa maravilha de cenário...é o episódio relicário...

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O dedo na ferida...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

A verdadeira discussão é sempre deixada de fora. Pq não criar varas especializadas do trabalho na justiça comum ao invés de um tribunal independente. A seguir esta lógica, onde estão os tribunais de família, tribunais tributários, etc. Na forma que está há uma enorme confusão sobre competências, além de um monumental gasto desnecessário com cargos, prédios e por aí vai o desvio de dinheiro do OGU

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Precisamos de Justiça

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não, prezado André (Professor Universitário). Eu só quero que nas poucas reclamações trabalhistas que eu patrocino o juiz do trabalho dispense ao menos 1% de sua força de trabalho, e da secretaria, para meus clientes recebam suas verbas, e eu possa receber meus honorários, já que ao invés de se adotar as medidas necessárias à satisfação do débito do trabalhador se fica discutindo eternamente o crédito da União, de ofício, com constantes intervenções e recursos do INSS. A propósito, se o sr. não tem mais nada a fazer, não venha atrapalhar o recebimento do meus honorários e dos créditos de meus clientes com suas doutrinas furadas vez que nós, ao contrário de muitos, precisamos receber o que nos pertence para pagar nossas contas e criar nossos filhos.

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Comentário cômico se não fosse ridículo!

André (Professor Universitário)

O comentarista Marcos Alves Pintar tem tanto "complexo" ou raiva de juiz que quando não tem o que criticar ele inventa algum detalhe.
Como juiz do trabalho não recebe verbas indenizatórias, como juiz do trabalho não tem assessor, como juiz do trabalho não tem cargos comissionados a serem preenchidos, como juiz do trabalho não tem segurança, carro oficial, etc., como juiz do trabalho recebe exatamente o subsídio previsto em lei, como a Justiça do Trabalho é a mais célere e efetiva do sistema nacional (conforme as metas e dados do CNJ), como juiz do trabalho produz muito mais e os dados estão disponíveis na internet, o Marcos Pintar inventou agora que juiz do trabalho só serve para arrecadar impostos, kkkkk.
Será que foram os juízes do trabalho do TRT15 que inventaram as leis tributárias e arrecadaram os trilhões indevidamente?
O Marcos Pintar, presumivelmente cidadão honesto e cumpridor das suas obrigações legais, deveria é ficar satisfeito com um Tribunal que efetivamente aplica a legislação e arrecada aquilo que os devedores não adimpliram espontaneamente durante a relação contratual. Se fosse em outro ramo do judiciário as execyuções fiscais se arrastariam até a prescrição intercorrente...
Ou o Sr, subliminarmente, quer defender que o Poder Judiciário deva deixar de aplicar a legislação, incentivando a sonegação?

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Alice no país das maravilhas....

Eduardo1964 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em que mundo será que essa senhora vive? Não no da Justiça do Trabalho. Se ela lá vivesse, saberia que há dois pesos e duas medidas. Esse discurso de legalidade é só cortina de fumaça, lá dentro eles tripudiam com o empregador.

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Cobradores de impostos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Justiça do Trabalho no Brasil, último País do mundo a abandonar a escravidão, existe para arrecadar tributos e contribuições previdenciárias para a União, e nada mais que isso. Direito do trabalhador é algo que nunca foi motivo de preocupação. Só para se ter uma ideia do poder arrecadatório, foi divulgado há algum tempo de que o Tribunal Regional do Trabalho da 15.º Região, que atende apenas o interior de São Paulo, arrecadou para a União de 1998 a 2009 mais de 2 trilhões de reais (http://www.conjur.com.br/2010-mar-14/trt-15-arrecadou-trilhoes-aos-cofres-uniao-11-anos). Isso mesmo, 2 trilhões de reais, uma quantidade tão grande de dinheiro que muitos sequer conseguem compreender quanto se trata. Quando a demanda não vai gerar recursos para a União, o descaso é total, e o trabalhador inclusive contrangido a aceitar qualquer acordo, não raro abrindo mãos de seus direitos mais essenciais. Juízes do trabalho no Brasil são arrecadadores de impostos, e nada mais que isso.

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