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Projeto de lei quer tornar diretas eleições para OAB

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O movimento pelas eleições diretas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ganha corpo e sai do mundo dos discursos. Um projeto de lei já começou a tramitar na Câmara dos Deputados a favor do sufrágio direto para eleger o comando nacional da entidade. O Conselho da seccional fluminense da entidade manifestou apoio à mudança.  

O Projeto de Lei 2.916/2011, que pretende alterar o sistema sucessório, é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ). Ao justificar a necessidade da mudança nas eleições, o deputado cita a participação da OAB no processo de democratização do país e lembra um dos lemas da entidade: “sem advogado, não há democracia”.

O voto direto, segundo Leal, “concederá legitimidade incontestável para que esse Conselho aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil, servindo de exemplo e bandeira a ser orgulhosamente e imaculadamente hasteada por quem quer que busque a plena e destemida democracia”, justifica no projeto.

A intenção é modificar a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo na lei a votação em chapa para a diretoria do Conselho Federal.

“A eleição direta é um princípio e não tem melhor oportunidade para ser proclamada. A OAB tem participação ativa nas questões institucionais da população brasileira e não pode mais sofrer com a falta de legitimidade”, afirma Wadih Damous, presidente da OAB-RJ. Segundo ele, o projeto de lei deve ser aprovado o mais rápido possível e valer para o próximo pleito.

O advogado diz que, por causa do atual modelo eleitoral, criou-se uma tradição de decidir o processo sucessório “entre quatro paredes”, mas, agora, a OAB “tem que tomar um banho de democracia e de legitimidade”. Ele cita a participação da Ordem no movimento Diretas Já e diz ver com estranheza a falta de eleições diretas na própria entidade.

Para exemplificar a urgência do pedido, Damous cita uma pesquisa encomendada pela seccional, que mostra que para 84% dos advogados do país, o Conselho Federal da OAB deveria ser eleito por voto direto. A pergunta foi feita pelo Ibope a 801 advogados de todas as regiões. Os pesquisados nas regiões Nordeste e Sul são as mais favoráveis à mudança, com 88% de aprovação. Já no Sudeste, 82% dos operadores do Direito apoiam a alteração. Nas regiões Norte e Centro Oeste, 84% dos advogados disseram ser a favor do projeto.

A pesquisa perguntou também se os advogados já receberam alguma prestação de contas das atividades do Conselho Federal, ao que 92% dos entrevistados responderam que não.

O PL 2.916/2011 está tramitando na Câmara de forma conclusiva pelas comissões. Ou seja, para ser enviado e votado no Senado, o projeto precisará ser aprovado pelas comissões permanentes da câmara, sem a necessidade de ser votado em plenário, a não ser que isso seja exigido por 10% dos deputados da casa.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2012, 8h40

Comentários de leitores

5 comentários

sociedade!

Ricardo T. (Outros)

Sou favorável, porque hoje a OAB não é um orgão de classe e sim Defensora da Sociedade, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. O presidente Durso será prefeito e o presidente Ofhir Presidente ds República, e só assim teremos um país livre, com pessoas sérias no Poder.Gosto muito também do Presidente da OAB do RJ. Deve ele se candidatar a Governador.

Tomara

Michels (Outros)

Sinceramente, chega a causar constrangimento pensar que a OAB, tão pródiga em "proteger" a sociedade, não tenha ainda pensado em fazer o dever de casa.
Valores exorbitantes a título de anuidades, sem NUNCA ter recebido qualquer informação a respeito de PARA ONDE esse dinheiro vai (senhores, eu tentei obter informações sim... mas a caixa preta da OAB é da mesma fábrica da caixa preta da petrobrás...)
Todo o processo eleitoral da OAB é... ridículo! Das subseções até a presidência da OAB, o que se vê é a busca de meios de perpetuar um modelo que, me desculpem, não representa grande parte da advocacia.
Inicia-se pelo sistema de chapas: ou você engole todos, ou anula o voto (anulei muitas vezes ao longo dos anos), e na montagem dessas chapas procura-se trazer para elas os advogados "bem relacionados" (os que são simpáticos, bem humorados e queridos por todos), mas que em termos de trabalho efetivo, tsc tsc tsc...
Enfim, no Paraná continuamos pagando o cafezinho mais caro do Brasil, servido morno nas salas da OAB dos fóruns (quando tem cafezinho, claro...), porque para outra coisa, a OAB daqui não tem mostrado serventia, não...
(querem apostar como daqui a pouco vem um dirigente do Pr querendo mostrar o quão importante e atuante é a Seccional? AFF)
Enfim, além de eleições diretas, poderiam aproveitar a oportunidade e criar a obrigação de que esses tão preclaros "democraticamente eleitos" dirigentes prestem contas do dinheiro que arrecadam com as anuidades. E quando falo em prestar contas, falo PRESTAR CONTAS mesmo, sem eufemismos e rubricas pomposas em contas contábeis, que escondem a forma fútil e leviana com que são gastos os recursos arrecadados...

Tábua de salvação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A advocacia brasileira vive seus últimos dias. O Estado quer eliminar a qualquer custo a defesa técnica do cidadão comum feita através de profissionais de confiança, e bem remunerados, criando inúmeros mecanismos visando desincentivar o exercício livre da advocacia. Chovem calúnias diversas interpostas por criminosos inseridos no Ministério Público, procurando tentar a todo custo criminalizar o exercício legítimo da advocacia, ao passo que a Defensoria Pública inicia agora um amplo ataque à advocacia privada instigando os cidadãos comuns a não honrar os contratos de honorários, e ainda oferecendo mecanismos diversos para o calote. A ideia é eliminar os advogados independentes, justamente os que criam teses e são realmente combativos, já que dependem do sucesso do trabalho para sobreviver enquanto tantos outros recebem remuneração fixa independemente dos resultados alcançados. E em meios a essa situação grave a OAB se cala, já que esses ataques não atingem as grandes bancas, que a domina. É nesse sentido que o ingresso de novas bancas extrangeiras, com outras ideias e outra forma de trabalho, pode ser a tábua de salvação de todos nós advogados independentes, vivendo nossos últimos dias na advocacia.

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