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Ranking de Notícias

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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Entre as notícias que tiveram destaque durante a última semana está a proposta de resolução apresentada na segunda-feira (5/3) à Presidência do Conselho Nacional de Justiça que pretende estender ao Judiciário, ainda que em outra proporção e caráter, o espírito da chamada Lei da Ficha Limpa. A proposta prevê a proibição de designar para função de confiança ou nomear para cargo em comissão quem “tenha praticado ato tipificado como causa de inegibilidade prevista na legislação eleitoral”. A Lei Complementar 135, de 2010, que teve sua constitucionalidade confirmada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, torna inelegíveis cidadãos que tiveram mandato de cargo político eletivo cassado, que tenham renunciado para evitar a cassação ou ainda se condenados por decisão de órgão colegiado mesmo diante da possibilidade de recursos. Clique aqui para ler mais sobre a proposta, apelidada de “Ficha Limpa no Judiciário”, na Consultor Jurídico.


Autonomia da defensoria
A ConJur ainda publicou notícia sobre a confirmação do entendimento estabelecido há uma semana pelo Supremo Tribunal Federal — quando julgou questão referente à obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública paulista e a OAB-SP —, que concluiu pela inconstitucionalidade de leis de Minas Gerais e do Maranhão, que subordinavam a Defensoria ao governador. De acordo com os ministros Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski, o defensor público geral não pode ser comparado a um secretário de Estado. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Juízes fixos
Também foi destaque na ConJur a ideia do ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de criar cargos fixos de juiz nas Turmas Recursais como forma de tentar diminuir o acúmulo de recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais. Os colegiados seriam formados por três juízes federais e um juiz suplente. As vagas teriam de ser preenchidas pelo critério de remoção e, se este não for suficiente, também pela promoção de juízes substitutos. Com a distribuição prevista, cada turma terá 12 mil processos para julgar, ou 4 mil por juiz. Clique aqui para ler mais na ConJur.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Em um tribunal marcado pela excessiva tolerância com denúncias do Ministério Público Federal em grandes operações da Polícia Federal — recentemente derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça —, a desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello destoa. Garantista convicta, defende posições nem sempre consensuais em uma corte considerada dura. Entre outras controvérsias, ela é favorável à concessão de pena alternativa a estrangeiro condenado por tráfico no Brasil, como mostra entrevista publicada na ConJur.

Justiça Tributária
Em “Quando se trata de IR, quase tudo está errado”, o tributarista Raul Haidar escreve que “é um escárnio, um acinte, uma afronta à nossa inteligência a maneira quase festiva com que o Ministério da Fazenda anuncia de tempos em tempos que vai devolver determinados lotes do que pagamos a mais”. Clique aqui para ler o texto.


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu mais de 316,6 mil visitas e 734,1mil visualizações de página. A terça-feira (6/3) foi o dia mais acessado, com 63,8 mil visitas. A notícia mais lida, com mais de 8 mil acessos, foi a de que o blogueiro Paulo Henrique Amorim descumpriu três vezes a decisão judicial que o obrigava a se retratar com o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. “O problema do senhor Amorim agora deixa de ser com o Heraldo. Passa a ser com a Justiça”, afirmou o advogado do jornalista, Paulo Roque Khouri. Venceu na terça o prazo para que Amorim publicasse a retratação na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense. Clique aqui para ler mais na ConJur.

A segunda notícia mais lida, com 5,2 mil acessos, foi o artigo “Eliana Calmon não age como exige seu cargo”, assinado pelo advogado Eduardo Mahon. “A Corregedoria Nacional deve ter desgastado emocionalmente Eliana Calmon, que talvez tenha ficado maior e mais popular, mas Eliana Calmon desgastou muito mais a Corregedoria Nacional de Justiça, que, certamente, ficou menor e mais popularesca. Desse conturbado conúbio de personalidade e cargos público, muitos filhos ficaram órfãos, entre os quais estão as irmãs isenção, discrição e serenidade, tão caras ao Judiciário”, escreve.


AS 10 MAIS LIDAS

Paulo Henrique Amorim descumpre decisão da Justiça
Eliana Calmon não age como exige seu cargo
"É mais fácil quebrar o sigilo do que fazer diligências"
"Ficha limpa é uma roleta russa", diz Gilmar Mendes
Site da Receita Federal emite segunda via de CPF
Quando se trata de IR, quase tudo está errado
Supremo define como MP pode ser transformada em lei
Receita reclassifica importações e provoca contestações
Justiça gaúcha vai retirar crucifixos de seus prédios
Ex-sócios de empresa não conseguem se livrar de dívidas


AS MANCHETES DA SEMANA

Supremo revê decisão sobre rito de Medidas Provisórias
Corte leva 5 anos para dizer que ação deve ser julgada em dois
Maioria no TRF-4 admite multar União por litigância de má-fé
Supremo define como uma MP deve ser transformada em lei
Governo quer aumentar pena para quem omitir socorro
Supremo reitera autonomia funcional da Defensoria Pública
CNJ analisa proposta de Ficha Limpa para servidores da Justiça
JEF quer regulamentar uso de assinatura em bloco de decisões
Ministro defende cargos fixos de juiz em Turmas Recursais
Receita reclassifica importações e gera autuações milionárias
"É mais fácil quebrar o sigilo do que fazer diligências"

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012, 8h37

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