Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Ministério Público investiga se o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro de 2011, foi vítima de assassinato por envenenamento, noticia o jornal Folha de S.Paulo. A hipótese está sendo verificada porque o corpo do desembargador apresentou teor de álcool de 10 gramas por litro de sangue, considerado excessivo pela promotoria. O esembargador, que morreu aos 68 anos, sofria de diabetes e tinha hábito de beber, segundo pessoas que conviveram com ele. A viúva de Santos, a advogada Maria Luiza Viana Santos, 37, omitiu informações no primeiro depoimento, diz a promotoria.


Desvios de servidores
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, depois de ter investigado as folhas de pagamento dos tribunais e a demora nos precatórios, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem um novo alvo. Ela quer acabar com o ilegal desvio de funções de servidores do Poder Judiciário, que, embora sejam contratados para trabalhar na primeira instância, dão expediente nos tribunais. Num documento assinado no último dia 5, Eliana Calmon comunicou ter instaurado um pedido de providências e que vai apurar a lotação de servidores concursados da Justiça de primeiro grau que estão à disposição nos tribunais.


Rito obrigatório
O ministro Luiz Fux, relator do julgamento da ação de inconstitucionalidade do Instituto Chico Mendes, disse que o Supremo Tribunal Federal agiu com “patriotismo e humildade judicial” ao recuar da decisão e evitar a revisão de cerca de 500 Medidas Provisórias que não seguiram o rito obrigatório. Fux disse que, se o Congresso Nacional não concorda em submeter as futuras MPs a uma comissão mista formada por senadores e deputados, como o SFT decidiu, que “revogue a Constituição ou faça uma emenda”. “O que não pode é descumprir”, lamentou. A notícia está nos jornais O Globo.


Seguir à risca
Já o jornal Folha de S.Paulo conta que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o Supremo Tribunal Federal "desconsiderou" os trâmites políticos do Congresso ao decidir que o Legislativo deve cumprir à risca a legislação sobre a tramitação das medidas provisórias. "A questão é política e não do regimento do Congresso. Não votamos as MPs com rapidez na Câmara porque a oposição obstrui as sessões. A decisão do Supremo desconsidera essa questão. O problema político vai continuar mesmo se estabelecendo novas regras", afirmou.


Aborto legal
A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o "médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade". Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.


Contas congeladas
A Justiça da Itália condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões de euros (o equivalente a R$ 36 milhões) a uma empresa italiana e determinou bloqueio das contas bancárias do Itamaraty no país. A decisão atende a um pedido feito por uma empresa de engenharia que teria participado da elaboração dos projetos do trem-bala Rio-São Paulo. A Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, é responsável pela obra e teria deixado de pagar pelos serviços da Itaplan Engineering. As informações estão no jornal O Globo e no portal G1.


Manicômio tributário
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo diz que a disputa entre estados e prefeituras para arrecadar impostos, a complexa estrutura tributária do Brasil e a falta de precisão ao interpretar a lei têm levado empresas de vários setores do país a serem duplamente tributadas pela atividade que realizam. Fabricantes de embalagens, de produtos agroindustriais, provedores de acesso à internet e empresas de outdoors são alguns exemplos dos que brigam com os fiscos administrativamente e na Justiça para impedir a dupla cobrança de impostos.


OPINIÃO
Rito das MPs
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “o Supremo Tribunal Federal cometeu uma de suas maiores lambanças nesta semana. Na quarta-feira, pronunciou inconstitucional a forma como foi aprovada a medida provisória que havia criado o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). No dia seguinte, revogou sua decisão por clara pressão política e por vislumbrar consequências devastadoras na estrutura jurídica do país”.


Rito das MPs II
Editorial do jornal O Globo diz que “não é usual a mais alta Corte da Justiça voltar atrás num veredicto de inconstitucionalidade. Mas, da maneira como aconteceu, poderia ser previsível. O curto-circuito ocorreu no julgamento da medida provisória de criação do Instituto Chico Mendes, emitida e aprovada sem cumprir ritos legais, daí ter sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira. Mas poderia acontecer em qualquer outro julgamento semelhante, tamanho o acúmulo de irregularidades acumuladas há muito tempo na edição e tramitação de medidas provisórias”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012, 11h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.