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O Estado laico e os crucifixos na Justiça gaúcha

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A laicidade do Estado brasileiro reveste-se de natureza eminentemente constitucional e traduz natural consequência da separação institucional entre Igreja e Estado.

O caráter laico da República atua, nesse contexto, como pressuposto essencial e necessário ao pleno exercício da liberdade de religião, que assegura a qualquer pessoa, dentre as diversas projeções jurídicas que dela resultam, o direito de professar ou de simplesmente não professar qualquer fé religiosa!

É por isso que o direito de ser ateu (como, também, o direito de ser adepto de qualquer corrente religiosa) qualifica-se como direito fundamental, cujo exercício se mostra insuscetível de ser obstruído ou embaraçado por autoridades e agentes estatais.

A Constituição da República, ao proclamar que o Estado brasileiro não tem perfil confessional, fez erigir verdadeiro "wall of separation" (para usar expressão utilizada por Thomas Jefferson) entre o domínio secular (reservado ao Poder Público) e a esfera espiritual (destinada às Religiões)!

O sentido de não confessionalidade da República brasileira significa que, no Brasil, por determinação constitucional (CF, art. 19, I), não haverá Estado Teocrático nem Religião Estatal! Os domínios do espírito, amplamente reservados à atuação das denominações religiosas, não podem sofrer ingerência do Estado, sob pena de a liberdade de religião expor-se a indevida interferência do Poder Público.

Vale ter presente, de outro lado, que grupos religiosos não podem apropriar-se do aparelho estatal, transformando o Estado em refém de princípios teológicos, em ordem a conformar e a condicionar, à luz desses mesmos postulados, a formação da vontade oficial nas diversas instâncias de poder.

O princípio nuclear da separação, ao consagrar a neutralidade confessional do Estado, permite protegê-lo contra investidas de grupos fundamentalistas (em tentativa de verdadeiro "take over" do Estado) ao mesmo tempo em que ampara as comunidades religiosas contra a intrusão (sempre opressiva e sufocante) do Estado no âmbito da liberdade!

O Estado laico (que não se confunde com o Estado ateu, este, sim, de índole confessional) não tem (nem pode ter) aversão ou preconceito em matéria religiosa, tanto quanto não se acha constitucionalmente legitimado a demonstrar preferência por qualquer denominação confessional, ao contrário do Estado monárquico brasileiro, cuja Carta Política (1824) consagrava o catolicismo como religião oficial do Império!

Parece-me justificável, desse modo, a resolução tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Nem hostilidade oficial a qualquer religião nem ostentação, nos edifícios do Fórum (que são espaços de atuação do Poder Público), de quaisquer símbolos religiosos, como o crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico!

 é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012, 13h01

Comentários de leitores

26 comentários

EM SE FALANDO NO ASSUNTO...

Richard Smith (Consultor)

Que tal um pouco de separação "igreja"-Estado aqui, hein?
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Por Vanessa Correa e Fábio Takahashi, na FOLHA de hoje:
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Um dos maiores grupos de ensino de São Paulo, a Uniesp tem assinado convênios em que se compromete a pagar um dízimo a igrejas que lhe indicarem universitários. A verba provém de repasses dos governos federal e estadual. No contrato, obtido pela Folha, a Uniesp diz que repassará 10% do que receber do FIES (financiamento federal estudantil) por aluno indicado que aderir ao programa da União. Além de igrejas, podem participar assembleias e congregações. De acordo com a própria Uniesp, 2.000 estudantes já foram matriculados por meio desse convênios. No total, 12,5 mil dos 65 mil estudantes do grupo têm o FIES. A instituição afirma que faz convênios com igrejas para criar envolvimento com essas entidades, o que ajudará a chamar alunos pobres (leia mais em texto ao lado)."
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E continua a reportagem mais adiante:
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"No FIES, as mensalidades dos alunos são bancadas pela União. Os beneficiários devem devolver o montante apenas após a formatura. (…) A diferença de mensalidades varia entre as suas 43 faculdades da instituição. Na unidade do Brooklin (capital), a dívida do aluno do FIES será calculada com base em mensalidade de R$ 969,10, para o curso de administração. A mensalidade para os demais alunos chega a R$ 280, caso paguem no primeiro dia útil do mês. Para o mesmo curso na unidade de Itu (interior), o preço para beneficiários do FIES é R$ 914. Dependendo do dia do pagamento, para os demais pode cair para R$ 650."
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Não é super legal? Dinheiro público dos suados bolsos de famílias carentes para o DÍZIMO das "igrejas" dos partidos da "Base Aliada"?
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(pano rápido)

Alfaces (e gramíneas em geral) a caminho.

Richard Smith (Consultor)

As alfaces parecem estar a caminho. Então corram todos aqueles interessados senão o caro professor dará cabo de todas!

Estado deve ser laico

Eduardo Jornalista (Jornalista)

O Estado deve dar o exemplo e respeitar todas as crenças e não crenças.
Para quem não conhece história é bom saber que os crucifixos eram usados pela igreja católica para marcar território. Nos locais onde ela queria mostrar poder ela logo colocava uma cruz ou uma capela.
Esse é mais um motivo para tirarmos todos os crucifixos não só de instituições mas de TODOS os locais públicos.

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