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Confissão espontânea

Condenado a 116 anos consegue redução de pena

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente Habeas Corpus a um homem condenado a mais de 116 anos de prisão, resultado da soma de diversas penas. O ministro Og Fernandes, relator do caso, recalculou o tempo de prisão de uma das condenações, reduzindo-a de 19 anos para 11 anos e seis meses de reclusão, em razão da confissão espontânea dos crimes de tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha. A confissão no interrogatório serviu como base para a condenação.

Preso em flagrante em casa, após denúncias anônimas, o réu foi detido com foragidos do sistema penitenciário que, associados em quadrilha, dedicavam-se ao tráfico de drogas e a assaltos. Com eles, foram apreendidos 94 gramas de maconha, balanças de precisão, nove pistolas, revólveres, munições, granada, joias e relógios, um veículo roubado e cartas assinadas por integrantes de uma facção criminosa do Rio de Janeiro e que eram enviadas a estabelecimentos prisionais.

O ministro Og Fernandes afirmou que “a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente, de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito”. Segundo ele, as penas foram estabelecidas acima do mínimo de forma justificada, destacando a conduta e antecedentes do preso.

Por outro lado, segundo ele, a confissão espontânea em que se baseou a condenação deve ser considerada no cálculo da pena, “sendo obrigatória a incidência da respectiva atenuante.” 

Além dos crimes desta ação, o preso foi condenado em outros dez processos criminais. Por estar acometido de doença grave, conseguiu o benefício do regime semiaberto e, depois, da prisão domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 61.822

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012, 8h14

Comentários de leitores

1 comentário

VERDADEIRA ANULAÇÃO DO JULGADO

João Szabo (Advogado Autônomo)

Basta, agora, ele, o condenado, ler algumas páginas da Bíblia, e estará definitivamente livre, para aprontar outras, como sói acontecer no Brasil. Precisamos, urgentemente de Direito Penal no Brasil, pois o que temos aí é um amontoado de estultices, que não tem qualquer utilidade. E ainda em reportagem pomposa, querem discutir se matar embriagado ao volante é crime culposo ou doloso, como se isto tivesse qualquer importância, perante a nossa legislação de execução penal. Pode?

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