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Consulados sem dinheiro

AGU e Itamaraty avaliam ação contra bloqueio de contas

O Ministério das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União estão analisando medida judicial contra o bloqueio das contas bancárias usadas pela Embaixada do Brasil e consulados na Itália.

O bloqueio foi pedido por uma firma italiana que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo, mas não recebeu o pagamento devido pela estatal Valec Engenharia Construções e Ferrovias, ligada ao Ministério dos Transportes.

Segundo o Itamaraty, o caso é apenas “uma questão jurídica que não afeta a relação Brasil-Itália”. Conforme a decisão do recurso, o governo brasileiro poderá ter que contratar escritório de advocacia italiano para a ação judicial.

Segundo notícia publicada nesta sexta-feira (9/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo, em setembro do ano passado o Tribunal de Arezzo, na Toscana, condenou o Brasil a pagar R$ 36,4 milhões. O país não apresentou recurso à época. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012, 7h24

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