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Sem hierarquia

OAB quer fim de obrigação de ficar em pé perante juiz

O Conselho Federal da OAB acolheu, nesta semana, pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul para que providências fossem tomadas em face do artigo 793 do Código de Processo Penal. O dispositivo prevê que os advogados “se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se levantarem para qualquer ato do processo". A OAB vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça para exigir a inobservância do artigo, “por ter se tornado obsoleto”, conforme destacou o conselheiro federal Durval Ramos Neto, da OAB-BA, que relatou o processo. 

O pedido havia sido encaminhado pela OAB-MS no dia 7 de abril de 2011, que solicitou do Conselho Federal providências, por entender que a norma é inválida. Segundo o presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, “advogados, juízes e promotores têm que ter tratamento igual. A mencionada regra é absolutamente inadequada.”

A reclamação foi feita pelo advogado Siddharta Ortega Santos, que alertou a Seccional a respeito da existência da regra, que viola o preceito acerca da inexistência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2012, 8h41

Comentários de leitores

24 comentários

Beligerância só leva a mágoa e insensatez...

Enos (Advogado Autônomo - Civil)

Por que este espaço tem sido usado para que alguns operadores do direito se ofendam mutuamente pelo simples motivo de um ser juiz e o outro ser advogado (ou defensor público, promotor etc.)? Será que a Justiça pode prescindir de alguns desses profissionais do direito? Pela Constituição Federal (e pelas leis infraconstitucionais) não é! Não seria o caso de se buscar saídas para essa beligerância gratuita que só subtrai e nada acrescenta? Bons e maus profissionais estão em todas as áreas, mas existem pessoas dignas que merecem todo o nosso respeito, motivo pelo qual, devemos evitar ataques a uma categoria porque alguma vez formos prejudicados por alguém (ou alguns) dessa categoria. Portanto, não é sensato atacarmos toda uma classe porque fomos prejudicados por um (ou alguns) membro dessa categoria. Essa beligerância só leva a mágoa e insensatez...

Discussão tardia e fora de lugar!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Peredemos tempo com discussões estéreis. O art. 7º, inc.VII, do Estatuto do Advogado, revogou a regra do art. 793 do CPP. No mais, hoje ninguém se levanta para quase nada. Bom mesmo seria que se "obrigasse" alguns juízes e promotores a dar bom dia e boa tarde; sobretudo quando chegam atrasados às audiências. No mais, faço coro com o Dr. Daniel André Köhler Berthold e lembro que cordialidade e boa educação são "armas" poderosas no convívio diário. Por fim, (i) por educação (e não por obrigação legal) sempre me levanto quando uma juíza ou promotora adentram o recinto da audiência. Que me perdoem as feministas e (ii) sempre sustento oralmente em pé (não saberia fazê-lo de outra maneira!).
Alberto Zacharias Toron, advogado

Recônditos complexos do medievo...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Meus caros juizes, advogados, promotores, procuradores e demais "coadjuvantes jurídicos" (e põe caro nisso), ao longo da vida acadêmica e profissional constatei (e aprendi) que pessoas inteligentes falam de ideias, que pessoas comuns falam de coisas e pessoas MEDÍOCRES falam de pessoas (...).
Então, exaltar e não prescindir de prerrogativas medievais - prórpias dos senhores feudais - é algo que aproxima (e desqualifica os interlocutores) nessa última e triste categoria de pessoas inúteis e que de tão inúteis só repetem o vetusto jargão: "Sabe com quem está falando?" A Psicologia explica isso.

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