Ex-presidentes do TJ-SP receberam valores maiores

Além dos ex-presidentes, outros três desembargadores figuram entre os casos considerados mais graves. Eles integraram a Comissão de Orçamento do TJ, ou seja, eram responsáveis pela elaboração dos pareceres que liberavam ou não os pagamentos. São eles Fábio Gouvêa (à esquerda), Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim receberam R$ 600 mil cada um, entre 2006 e 2010. Alceu Penteado recebeu cerca de R$ 400 mil durante a gestão de Bellochi.

Em resposta à ConJur, Alceu Penteado (à direita) disse que a antecipação de seu pagamento ocorreu dentro da legalidade, já que foi feita para cobrir despesas médicas. Segundo ele, toda a documentação que comprova a licitude de seus pagamentos já foi entregue e está sob análise do tribunal.

O desembargador Vianna Cotrim disse preferir não comentar o assunto no momento, já que está prestando os devidos esclarecimentos ao tribunal. O mesmo disse o desembargador Fábio Gouvêa. “Pelo enorme respeito que tenho ao Órgão Especial do TJ-SP, prefiro não me manifestar para a imprensa antes de apresentar minhas explicações ao colegiado”.

Os valores se referem a verbas salariais devidas a magistrados como licenças-prêmio e férias não gozadas, que não foram pagas devido a limitações orçamentárias do TJ-SP. Como quase todos têm direito às verbas — de acordo com o tempo em que trabalham na corte — todos deveriam receber, parceladamente e proporcionalmente, da mesma forma. Adiantamentos só são pagos em casos de necessidade e com a devida justificativa.

Embora, de acordo com o tribunal, os beneficiados não tenham gerado prejuízo ao erário, mas apenas a outros juízes — já que passaram na frente de outros magistrados na hora de receber —, o Órgão Especial vai julgar a conduta dos que furaram a fila. A princípio, cogita-se apenas uma compensação. Quem recebeu primeiro, agora ficará sem receber atrasados até que a situação se equipare à dos demais. Mas o colegiado ainda poderá julgá-los por outras infrações administrativas que entender cabíveis.

Embora a corte tenha interesse em elucidar esta questão o mais rápido possível, até mesmo por pressões internas, o processo deve desacelerar porque o tribunal identificou que servidores e assessores de juízes também receberam atrasados indevidamente. O TJ ainda está levantando o número de funcionários beneficiados pelos pagamentos, mas já adiantou que alguns chegaram a receber até R$ 240 mil.

Estima-se que 300 juízes tenham furado a fila. Além dos cinco casos mais graves, 24 juízes receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Entre os 300, a maioria recebeu valores inferiores a R$ 100 mil.