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Pagamento de atrasados

Ex-presidentes do TJ-SP receberam valores maiores

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Vallim Bellocchi, do TJ-SP [TJ-SP]Dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram os mais beneficiados com os pagamentos de atrasados que estão sob investigação do Órgão Especial da corte: Roberto Vallim Bellocchi (foto), que recebeu R$ 1,5 milhão, e Antonio Carlos Vianna Santos, que recebeu R$ 1 milhão. Roberto Bellocchi foi presidente entre 2008 e 2009 e está aposentado. Viana Santos morreu em 2011, quando ainda ocupava a presidência.

Fábio Gouvêa - 09/03/2012 [Jorge Rosenberg]

Além dos ex-presidentes, outros três desembargadores figuram entre os casos considerados mais graves. Eles integraram a Comissão de Orçamento do TJ, ou seja, eram responsáveis pela elaboração dos pareceres que liberavam ou não os pagamentos. São eles Fábio Gouvêa  esquerda), Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Alceu Penteado Navarro, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim receberam R$ 600 mil cada um, entre 2006 e 2010. Alceu Penteado recebeu cerca de R$ 400 mil durante a gestão de Bellochi.

Alceu Navarro - 09/03/2012 [Jorge Rosenberg]

Em resposta à ConJur, Alceu Penteado (à direita) disse que a antecipação de seu pagamento ocorreu dentro da legalidade, já que foi feita para cobrir despesas médicas. Segundo ele, toda a documentação que comprova a licitude de seus pagamentos já foi entregue e está sob análise do tribunal.

O desembargador Vianna Cotrim disse preferir não comentar o assunto no momento, já que está prestando os devidos esclarecimentos ao tribunal. O mesmo disse o desembargador Fábio Gouvêa. “Pelo enorme respeito que tenho ao Órgão Especial do TJ-SP, prefiro não me manifestar para a imprensa antes de apresentar minhas explicações ao colegiado”.

Os valores se referem a verbas salariais devidas a magistrados como licenças-prêmio e férias não gozadas, que não foram pagas devido a limitações orçamentárias do TJ-SP. Como quase todos têm direito às verbas — de acordo com o tempo em que trabalham na corte — todos deveriam receber, parceladamente e proporcionalmente, da mesma forma. Adiantamentos só são pagos em casos de necessidade e com a devida justificativa.

Embora, de acordo com o tribunal, os beneficiados não tenham gerado prejuízo ao erário, mas apenas a outros juízes — já que passaram na frente de outros magistrados na hora de receber —, o Órgão Especial vai julgar a conduta dos que furaram a fila. A princípio, cogita-se apenas uma compensação. Quem recebeu primeiro, agora ficará sem receber atrasados até que a situação se equipare à dos demais. Mas o colegiado ainda poderá julgá-los por outras infrações administrativas que entender cabíveis.

Embora a corte tenha interesse em elucidar esta questão o mais rápido possível, até mesmo por pressões internas, o processo deve desacelerar porque o tribunal identificou que servidores e assessores de juízes também receberam atrasados indevidamente. O TJ ainda está levantando o número de funcionários beneficiados pelos pagamentos, mas já adiantou que alguns chegaram a receber até R$ 240 mil.

Estima-se que 300 juízes tenham furado a fila. Além dos cinco casos mais graves, 24 juízes receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Entre os 300, a maioria recebeu valores inferiores a R$ 100 mil. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2012, 20h07

Comentários de leitores

8 comentários

jeca

angelica (Advogado Autônomo)

Esses recebimentos quando relativos ao pagamento de férias, demonstram de maneira clara e inequívoca que é preciso abolir o privilégio de férias de 60 dias para Juízes.
Se fosse tão necessário esse longo período, todos tomavam regularmente suas férias e não trocavam por dinheiro.
Outro abuso é o pagamento de auxilio moradia. Ora, quem precisa desse auxílio são os desabrigados e os sem tetos e não esses senhores.
A sociedade precisa saber quais são os "adereços" que são usados para elevarem tanto os salários dos magistrados.
Não existe um limite constitucional, ou eles não são funcionários públicos?

Importância do CNJ

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bem se vê que o CNJ está produzindo alguma coisa. Se o Órgão não existisse, nada disso jamais teria vindo a público, embora todo mundo saiba que ser Presidente do TJSP significa poder quase absoluto.

Ainda assim, aparecem estultas para criticar o CNJ!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Todo cidadão tem a consciência plena de que o Poder Judiciário(como um todo!) falta muito muito para ser sério e honesto. Contudo, ainda aparecem associações classistas refratárias e corporativistas, que com a maior cara de pau, vem a público macular o depurador CNJ. Como afirmou um leitor abaixo, se se o CNJ tivesse sido instituído há mais tempo, hoje, seguramente, o Poder Judiciário teria um conceito mais favorável. A propósito, e o presidente da AMB não recebeu antecipadamente o seu "quinhão"?

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